Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Avanço na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A vida não é um cliché

Ideias

2018-03-22 às 06h00

Alzira Costa

Em 2016, perto de 40% do total de trabalhadores na União Europeia (UE), encontravam-se em empregos atípicos ou exerciam atividades por conta própria. Segundo estimativas, metade dessas pessoas corre o risco de não ter acesso suficiente a proteção social e aos respetivos serviços de emprego. No atual paradigma do mercado de trabalho, que está em constante evolução, estão a surgir formas de trabalho diferentes e as pessoas mudam mais frequentemente de emprego e de estatuto profissional. Com isso, a percentagem de emprego atípico e de trabalho independente, está a aumentar no mercado de trabalho, especialmente entre os jovens.
Tal realidade gerou preocupação por parte da Comissão Europeia (Comissão), motivando a avançar com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo em vista um mercado interno mais abrangente, mais justo e mais social. A Comissão apresentou o seu Pilar Europeu dos Direitos Sociais na forma de uma recomendação da Comissão, que entrou em vigor em 26 de abril de 2017, e de uma proposta de proclamação conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão.
Aquando do discurso sobre o Estado da União de 2017 (13 de setembro de 2017), o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, declarou, “se quisermos evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa, os Estados-Membros têm de chegar a acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais o mais rapidamente possível (…). Os sistemas sociais nacionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito tempo mais. Mas, pelo menos, deveríamos chegar a acordo quanto a uma União Europeia das normas sociais, na qual teríamos uma perceção comum daquilo que é socialmente justo no nosso mercado único”. Assim, em 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social para o emprego justo e o crescimento, realizada em Gotemburgo, foi proclamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Na prática este pilar constitui um compromisso político e fornece orientações aos Estados-Membros e às instituições da UE, tendo por objetivo reforçar o acervo social e dar aos cidadãos a possibilidade de exercer os seus direitos de forma mais eficaz. Foca-se no emprego e nos aspetos sociais e visa preparar o modelo social europeu para enfrentar os desafios do século XXI.
Na última década, o número de cidadãos que vivem e/ou trabalham num outro Estado-Membro que não o seu, quase duplicou, atingindo 17 milhões em 2017. Espera-se que Autoridade Europeia do Trabalho auxilie os cidadãos, as empresas e as administrações nacionais a tirar o máximo partido das oportunidades proporcionadas pela livre circulação, assegurando uma mobilidade laboral justa. Esta Autoridade será criada como uma nova agência descentralizada da UE e, após a conclusão do processo legislativo da UE, deverá entrar em funcionamento em 2019.
A Comissão apresentou, ainda, uma proposta de Recomendação do Conselho, com vista definir uma orientação para os Estados-Membros, relativa ao acesso à proteção social para os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, em especial aqueles que, devido à sua situação no emprego, não estão suficientemente cobertos por regimes de segurança social.
A recomendação prevê:
• colmatar lacunas de cobertura formal, garantindo que os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores por conta própria, em condições comparáveis, podem aderir aos sistemas de segurança social correspondentes;
• oferecer a estes trabalhadores uma cobertura eficaz e adequada, para que possam constituir e reclamar os direitos que lhes são devidos;
• facilitar a transferência dos direitos de segurança social de um emprego para outro;
• dar aos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria informações transparentes sobre os seus direitos e obrigações em matéria de segurança social.
Em complemento, a Comissão apresentou medidas relativas ao acompanhamento da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Concretamente, trata-se de refletir as prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no ciclo anual do Semestre Europeu de coordenação de políticas. Este inclui: uma análise das medidas tomadas e dos progressos registados a nível nacional; a prestação de assistência técnica, exercícios de avaliação comparativa e intercâmbio de boas práticas; e a análise dos desempenhos em matéria social e de emprego, também por referência ao novo Painel de Indicadores Sociais que acompanha as tendências e os desempenhos dos Estados-Membros da UE nos três domínios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O papel da UE no âmbito social vai depender das grandes escolhas da UE-27 no seu conjunto. Tal como está sublinhado no Livro Branco, as possibilidades vão desde o status quo a uma alteração do âmbito de atuação e das prioridades ou a um salto para a frente, parcial ou coletivo.

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