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Autonomia das escolas

O misterioso desaparecimento de Hipólito Alvarenga

Voz às Escolas

2016-11-21 às 06h00

Jorge Saleiro Jorge Saleiro

O tema da autonomia das escolas tem sido uma constante no debate público e nos estudos académicos ao longo das últimas quatro décadas. Apesar da prodigalidade da discussão e dos estudos sobre o conceito e a sua operacionalização, constata-se que permanecem confusões, equívocos e bastos exemplos de invocação da autonomia para as escolas, não em vão mas para melhor fazer vingar decisões e políticas com resultados radicalmente contrários aos seus princípios mais elementares. Veja-se o caso do programa Aproximar Educação que transfere quase exclusivamente competências para as autarquias pela sua excisão da esfera das escolas quando uma verdadeira autonomia implicaria que houvesse uma real descentralização pela transmissão de poder da tutela para autarquias e escolas.

Podemos, igualmente, verificar que, no estado atual do debate sobre este tema, nos depararemos com tantos conceitos e interpretações de autonomia das escolas quantos os interlocutores. No limite, poderemos até vislumbrar instintos privatizadores subjacentes a discursos altamente defensores da autonomia das escolas.
Mas, neste texto, é de escolas públicas que falamos. São estas a maioria do sistema de ensino português e é para essa realidade que se devem procurar as respostas para melhorar a qualidade do serviço público de educação.

Hoje em dia, encontramos vários perfis de organização de escola pública: agrupada, não agrupada, Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, ao abrigo do programa Aproximar Educação, com contrato de autonomia. A questão que permanece é se algum destes perfis aporta maior autonomia e sob que forma ela se revela. O exemplo mais claro da negação da autonomia já foi indicado, mas o mais emblemático caso de inconsequência talvez seja a proliferação de contratos de autonomia, ou, melhor dizendo, de um único contrato de autonomia, tal a formatação prévia dos contratos assinados.

Consideradas as diversas vertentes da autonomia das escolas: organização pedagógica; curricular; recursos humanos; ação social escolar; gestão patrimonial, administrativa e financeira, verificamos que, na verdade, a autonomia das escolas só se tem emancipado nas respostas pedagógicas. Nas restantes áreas, as experiências de autonomia, salvo melhor opinião, revestem-se de caráter pontual, excecional e menos diferenciadoras.

É na vertente pedagógica que as escolas se sentem mais à vontade, por um lado, e, por outro, se sentem menos subjugadas por uma burocracia crescente, altamente controladora, ainda que maquilhada pela era digital. É nesta área que as escolas melhor estão providas de recursos humanos, de especialistas que avaliam, refletem, planeiam e põe em prática as melhores respostas pedagógicas para cada agrupamento, para cada escola, para cada situação em concreto. Os constrangimentos, neste aspeto, acontecem principalmente quando os projetos pedagógicos encalham na falta de recursos materiais.

É vasto o leque de respostas, experiências, projetos, inovadores ou não, que as escolas públicas portuguesas apresentam, demonstrando capacidade de intervenção, inconformismo, inovação, proatividade e empreendedorismo, esbatendo, desta forma, as diferenças entre escolas com mais meios e menos meios, grandes e pequenas, agrupadas e não agrupadas, do litoral e do interior, dando real sentido ao exercício da autonomia.

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