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Autoestradas em Portugal, quem financia e quem as detém

Meio século de liberdade

Autoestradas em Portugal, quem financia e quem as detém

Ensino

2022-12-07 às 06h00

Francisco Porto Ribeiro Francisco Porto Ribeiro

Creio que a proposta de artigo de opinião seja do interesse do(a) leitor(a), de uma forma geral, porque acredito que, eventualmente, uma vez ou outra, a maioria já se questionou sobre o que dá título a este artigo. Para a primeira parte é fácil encontrar uma resposta, são os contribuintes que contribuem, de forma direta (parte dos impostos) e indireta (sem o Estado a prestar garantias e outros colaterais para a sua realização). Já a segunda parte, vou dar a minha leitura e a minha interpretação neste artigo. Vou tentar.
Aqui, na região norte, e no centro do país, os pórticos nas SCUTS (abreviatura de Portagens Sem Cobrança aos Utilizadores ou Portagens Sem Custos para o Utilizador) são uma praga, admitamos. Acresce que não fazem justiça ao nome, sendo, em bom rigor, uma fraude. Pessoalmente, considero que são verdadeiras “máquinas sugadoras de dinheiro” dos contribuintes. Desenvolvi alguma raiva porque a sensação que tenho, sempre que passo por um pórtico, é que estou a pagar novamente o que já havia pago. Passo a explicar o meu raciocínio: as estradas foram construídas com fundos comunitários (uma percentagem) e com verbas resultantes dos impostos que pagamos (com recurso a garantias e colaterais que o Estado presta, em nome de todos). Isto é o financiamento. Não satisfeitos, voltamos a ter de pagar pela utilização e serviço de “manutenção”. É de ficar absolutamente revoltado. Penso que é um abuso de uso do dinheiro dos contribuintes, porque as opções que temos, pelo menos aqui no norte, não são verdadeiras opções, se considerarmos as voltas a dar. É um abuso e infelizmente não há ninguém, da classe política, que veja isto e se sensibilize, pondo cobro a este exagero. Com os valores cobrados, todos ficamos a perder, porque tudo o que usa essas vias fica mais caro. Enfim, uma tristeza humana, essa ideia sem sentido, de quem aprovou a instalação das portagens. Não quero com isto dizer que sou absolutamente contra as portagens, porque faz sentido nos locais adequados. Senão vejamos: subscrevo o conceito que existe nos países norte da Europa. No Reino Unido, conseguimos percorrer de uma ponta à outra sem pagar um cêntimo nas vias rápidas, mas pagamos portagem à entrada das cidades, reduzindo o uso da viatura pessoal.
Considerando o superior interesse público do investimento feito com os impostos dos contribuintes em autoestradas, pelas quais iremos pagar até ao fim das nossas vidas, versus a opção de melhoria das redes de escolas, universidades, hospitais e centros de saúde ou o incremento da segurança nacional e proteção do ambiente, confesso que abdico da primeira opção. Considero o investimento na educação e na saúde muito mais importante, já para não falar do ambiente. No entanto, mais uma vez, é opção pessoal. Os romanos tinham razão em desenvolver as vias de comunicação, mas os portugueses agravaram o conceito com a aplicação abusiva do uso das portagens. Considero ser um “luxo” desnecessário e, em tempo de crise financeira, os lucros seguramente irão descer.
O facto é que consideramos que as autoestradas são financiadas pelos governos e geridas por eles, mas não é bem assim. A primeira parte é verdade, o financiamento é parcialmente do Estado, seja pelo financiamento direto seja pelas concessões autorizadas e pela facilidade de apropriação dos terrenos, mas a gestão é privada (é caso de dizer que “com as calças do meu pai sou um homem”). Se continuarmos a comparar Portugal com o resto da Europa, é um facto que lideramos o posicionamento nas vias de comunicação terrestre, uma vez que temos cerca de 6,72 kms de autoestrada por cada mil habitante, contra os 6,33 kms por mil habitantes do Reino Unido ou os 2,81 kms por mil habitantes da Alemanha. E agora compare o desenvolvimento entre estes países. E o preço dos bens essenciais.
No modelo português, o sistema de autoestradas é todo monitorizado pelo sistema da Via Verde (https://www.viaverde.pt/) com contratos de gestão de 30 anos. Mesmo assim, a Brisa (entidade gestora da Via Verde) ainda não é rentável (talvez deva ser revisto o modelo de gestão e de organização interna, quem sabe?). Mas nem tudo é mau neste mundo de portagens, porque Portugal tem o segundo melhor sistema de estradas da Europa, entre os 28 países, de acordo com um relatório da Comissão Europeia. É um luxo, de facto, mas em termos de interesse público, confesso que fico com dúvidas sobre as opções feitas pelos sucessivos Governos (comunicação versus educação, saúde, segurança nacional ou ambiente) e, mais ainda, quando penso nos custos versus benefícios associados às opções.
De facto, o uso (ou não) das portagens é exclusivamente nosso, mas se considerarmos as opções que nos dão, por vezes temos que fazer “vista grossa”. Mas deixo aqui o meu manifesto, o meu protesto contra as portagens e acrescento que, sempre que posso, não uso, admito. Agora que os novos modelos de carro permitem escolher estradas com ou sem portagens, eu recorro a este último modelo (sem).
O país é nosso, mas as estradas não. A estrutura acionista de Brisa é composta por dois grandes membros: grupo Mello, com 16,7%, uma empresa de consultadoria, criada em 2020, com 81,1% (https://www.brisa.pt/pt/empresa-e-estrategia/governo-da-sociedade/estrutura-acionista), e os restantes 2,2% entregues ao pequeno acionista e participações de funcionários, como prémio de produtividade. Neste artigo deixo a minha partilha e preocupação por esta exploração do cidadão comum, que considero desapropriada e que deve ser melhor apreciada pelos nossos representantes políticos. Este artigo é um manifesto de revolta contra as portagens, considerando que a sua taxação (leia-se, portagens) não beneficia o cidadão comum, uma vez que faz com que tudo o que passa pela autoestrada fique mais caro. Fica à consideração.

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