Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Aumenta o número de contas de Serviços Mínimos Bancários em Portugal

Um futuro europeu sustentável

Escreve quem sabe

2017-02-18 às 06h00

Fernando Viana

Os serviços mínimos bancários incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, designadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.
Qualquer consumidor pode constituir uma conta de serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.
Excetuam-se as pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, que podem ter como contitulares pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem.
A disponibilização de SMB é obrigatória para todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo.
As instituições de crédito não podem cobrar pelos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, excedam 1% do salário mínimo nacional. Em 2017 este valor está fixado em 5,57 euros.
Segundo os mais recentes dados do Banco de Portugal, está a aumentar a procura dos portugueses pelas contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB) , registando-se, em 2016, um crescimento de 45% no número destas contas que incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais. Todos os bancos estão obrigados a ter estas contas, desde Outubro de 2015.
“Em 31 de Dezembro de 2016, existiam 34.953 contas de SMB, refletindo um crescimento de 45% em relação ao final de 2015, revelou o regulador do sector financeiro.
“Em 2016 foram abertas 12 736 contas de SMB” acrescenta o Banco de Portugal. Ainda segundo a instituição, a adesão a estas contas, que permitem a manutenção de uma conta de depósitos à ordem e a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais, resultou em 48% dos casos (6083 contas), da conversão de uma conta de depósitos à ordem existente e, nos restantes 52% (6653 contas), da abertura de uma nova conta de serviços mínimos bancários.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt , ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.

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