Correio do Minho

Braga, sábado

Atenção às burlas bancárias

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Escreve quem sabe

2014-05-24 às 06h00

Fernando Viana

Nos tempos atuais, com a sofisticação tecnológica, a generalização da utilização da Internet pela população, designadamente para efeitos de homebanking (utilização de serviços bancários através da Internet), tem-se assistido a um aumento da criminalidade, nomeadamente a informática, pelo que os consumidores devem estar particularmente atentos.

Com diferentes graus de sofisticação, as fraudes podem assumir as mais diversas formas, como por exemplo:
• Apropriação de dados pessoais, por telefone ou através da internet (situação conhecida por phishing);
• Contactos telefónicos, por correio electrónico ou por outros meios, com propostas de aplicação de dinheiro com remunerações muito acima da média do mercado;
• Ofertas de crédito realizadas por particulares ou outras entidades não autorizadas a exercer a atividade;
• Falsificação de notas e moedas;
• Esquemas piramidais, em que normalmente é proposta uma aplicação inicial de dinheiro, cuja remuneração depende das aplicações que conseguir angariar no futuro junto de outras pessoas;
• As designadas ‘Cartas da Nigéria’, com propostas para transferir fundos monetários de ou para o estrangeiro, em que é solicitado um montante inicial com promessa de um elevado ganho resultante da transferência.

É bem conhecido o adágio popular “mais vale prevenir que remediar”, pelo que a melhor forma de o consumidor se proteger de uma possível situação de fraude é assegurar-se que está a contactar com uma instituição autorizada (registada no Banco de Portugal), não responder a contactos suspeitos ou de fontes desconhecidas, solicitar toda a informação que em cada situação entenda necessária e ser cauteloso na utilização dos seus dados pessoais, da sua conta bancária e dos meios de pagamento.

Caso tenha sido vítima de fraude, ou desconfie de alguma situação relacionada com a utilização dos seus dados pessoais, deve contactar de imediato o serviço de apoio ao cliente do seu banco. Neste ou noutro tipo de fraudes deverá ainda contactar de imediato o órgão de polícia criminal mais próximo (Polícia Judiciária, PSP, GNR), ou o Ministério Público, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou ainda a Direção-Geral do Consumidor.

Em princípio, o cliente (utilizador dos serviços de pagamento) suporta as perdas relativas às operações de pagamento não autorizadas resultantes da utilização indevida de dados pessoais, dentro do limite do saldo disponível ou da linha de crédito associada à conta, até ao máximo de €150.

No entanto, o utilizador suporta todas as perdas resultantes de operações não autorizadas, se estas forem devidas a atuação fraudulenta, à não utilização do instrumento de pagamento de acordo com as respetivas condições, ou à não comunicação ao prestador de serviços de pagamento, sem atrasos injustificados, da apropriação abusiva ou de qualquer utilização não autorizada desse instrumento de pagamento.

Em caso de negligência grave do utilizador, este suporta as perdas resultantes de operações de pagamento não autorizadas até ao limite do saldo disponível ou da linha de crédito associada à conta, ainda que superiores a €150, dependendo da natureza dos dispositivos de segurança personalizados do instrumento de pagamento e das circunstâncias da sua perda, roubo ou apropriação abusiva.

O utilizador não suporta as perdas resultantes da utilização de um instrumento de pagamento perdido, roubado ou apropriado após ter comunicado esta situação ao prestador de serviços de pagamento (por exemplo, o seu banco), ou à entidade por este designada, sem atrasos injustificados, exceto nos casos de atuação fraudulenta.

Caso pretenda obter mais informação sobre este assunto, não deixe de contactar o CIAB, em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253617604 * fax: 253617605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 806 269 * fax 258806267 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt ou diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência.

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