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Ideias

2013-05-29 às 06h00

Pedro Machado

Mais uma vez sinto necessidade de lamentar a situação que continua a suceder, cada vez com mais intensidade: o desvio de resíduos dos ecopontos!
São avistadas, cada vez mais frequência, viaturas alheias aos sistemas multimunicipais, intermunicipais ou municipais, únicos autorizados a efectuar este tipo de recolha de resíduos, que ilegalmente retiram resíduos recicláveis colocados pelos munícipes nos ecopontos ou na sua envolvente, ou à porta das suas habitações ou estabelecimentos. Ainda esta semana foram vistas duas viaturas, a roubar um ecoponto localizado no parque de estacionamento de uma grande superfície, em Braga.

E não é apenas na zona da Braval, esta situação tem vindo a ser notícia noutros pontos do país.
Ainda no início do mês, o ‘Jornal de Notícias’ publicou uma reportagem sobre os catadores de cartão da zona do grande Porto, área de abrangência da Lipor, na qual a quantidade de resíduos recicláveis “caiu a pique”.

Na média dos três principais resíduos recicláveis (vidro, papel/cartão e embalagens de plástico e metal) a diminuição é de cerca de 11%, só no papel/cartão chega quase aos 17%! No caso da Lipor há ainda outro problema que é o roubo dos próprios contentores para resíduos indiferenciados fabricados em metal, o que aumenta ainda mais os prejuízos.

Tão grave quanto os roubos é também a atitude de quem compra estes materiais sabendo que são provenientes de ações ilegais, compactuando e perpetuando a situação.
A questão é: até quando iremos continuar sem que haja legislação específica para combater estas situações ilegais?

São estas situações que devem ser fiscalizadas e punidas, de modo a desincentivar este tipo de comportamentos. É óbvio que isto acontece porque os sistemas responsáveis pela gestão de resíduos, a partir de 1999 com o PERSU, vieram alterar o paradigma da recolha de lixos para a valorização de resíduos, o que os tornou apetecíveis.

De facto, urge fazer algo que impeça que os sistemas concessionários, únicos legalmente autorizados para efectuar estas recolhas, sejam privados destes quantitativos de resíduos. Esta proibição e infracção deverão estar previstas nos regulamentos municipais de resíduos ou, então, pela legislação nacional.

Enquanto munícipes, quando colocamos resíduos no ecoponto temos várias expectativas. A primeira, a preocupação ambiental, reciclar para não continuarmos a consumir recursos que não se reproduzem. A segunda, não menos importante, reduzir a factura do poluidor-pagador, gerar receita ao sistema para assim, pagar menos tarifa de RSU’s.
Assim, os munícipes vêem as suas expectativas de contribuir para a melhoria do Meio Ambiente e também de serem compensados na tarifa de poluidor/pagador, serem completa- mente defraudadas.

Por isso apelo também à cidadania da população, à sua co-responsabilização nestas situações, apelando que, caso presenciem estes atos ilegais, os comuniquem às autoridades: PSP, GNR ou até mesmo à Braval, para que sejamos nós a comunicar às autoridades e exigir fiscalização deste tipo de situações.

A Braval sempre se esforçou e espera manter tarifas equilibradas, em termos de deposição de resíduos em aterro, conseguimos compreender e aceitar a diminuição de resíduos quer pelo baixo consumo, quer por consciência ecológica, mas não pelos desvios ilegais de resíduos, ou será aceitável também que se roube luz e água, fazendo ligações directas? Será esse o caminho a seguir?

A Braval sempre pugnou e continua a pugnar pela constante massificação da sensibilização ambiental e pela defesa da política dos 3 R’s precisamente pela melhoria da qualidade de vida ambiental da população e pela defesa do princípio do poluidor-pagador, para que os munícipes paguem menos taxas, mas tendo sempre por base que a empresa seja sustentável.

Trata-se de uma questão extremamente preocupante para a qual urge regulamentação, ou pelo Estado, ou pelos municípios, regras que punam o roubo de resíduos de embalagens, quer no ecoponto, quer na via pública.
Caso contrário, poderá estar em risco o modelo Ponto Verde, pelo qual os fabricantes pagam uma taxa pela colocação da embalagem no mercado, taxa essa que serve para garantir o sistema de recolha seletiva efetuado pelos sistemas de tratamento de resíduos.
Ajude-nos, ajudando-se!

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