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Assim vai a política em Portugal

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Assim vai a política em Portugal

Escreve quem sabe

2024-12-06 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Segundo a abordagem tradicional, nas políticas públicas existe uma relação de causalidade entre a agenda partidária e a agenda política. Por outras palavras, o partido vencedor, uma vez no governo, deve implementar as políticas que constam do seu programa partidário. E, se o processo não ocorre desta maneira, é o descrédito do sistema democrático, já que os políticos devem representar o povo que os elegeu. Neste modelo, os meios de comunicação social são considerados neutros e independentes do processo de construção da agenda política. Por outro lado, assume-se que os eleitores são racionais e agem individualmente.

Porém, o processo de formação da agenda política é bem mais complexo. Depende da interação dos grupos de interesses, comunicação social e poder político (Cobb e Elder, 1983). Segundo estes autores, para que um interesse faça parte da agenda política, é necessário que se converta num “issue”, isto é, num facto político controverso que obrigue à intervenção do poder político. E, o poder político pode ignorar o conflito, pode procurar desacreditá-lo, tentar dominar o impacto do mesmo, ou adiá-lo. Em Portugal, recorre-se, por regra à constituição de uma comissão de inquérito, como forma de ganhar tempo e desmobilizar a pressão da opinião pública.
Mas esta abordagem pluralista sobre o processo da formação das políticas públicas é, em grande medida, irrealista. Cria-se a ideia de que a opinião pública gera as políticas públicas (ilusão natalista). Na prática, são as autoridades públicas que modelam as necessidades, isto é, a oferta governamental estrutura e condiciona os interesses dos cidadãos. E, graças à comunicação social e às redes sociais e através da propaganda, o poder político procura tornar inofensivas as pressões dos cidadãos, ou orientá-las para outro objetivo.

Em suma, o processo político é uma espécie de mercado, o qual produz conforme a procura, mas só se procura aquilo que é produzido.
A intervenção de Luís Montenegro, na semana passada, insere-se nesta lógica de cavalgar a opinião pública e dominar a agenda política. Assim, apropria-se da agenda da extrema-direita, isto é, daquilo que chama perceção da insegurança e, embora assumindo que Portugal é um país seguro, pretende resolver o problema, distribuindo carros às polícias. De resto, um processo em curso, vindo do governo anterior. E, apesar da comunicação social levar este governo ao colinho, não embarcou no embuste. É que o Primeiro-ministro é um mau ator e comporta-se mais como um feirante que não pode ser levado a sério.

Em conclusão, o governo esgotou a sua energia em dois meses, distribuindo o superavit deixado pelo governo de António Costa. Agora, sem dinheiro para distribuir, faz acrobacias de mau ator, apenas interessado em ganhar eleições. É triste chegar a isto, quando há tantos problemas para resolver. O país está transformado num país de idosos; há uma crise de natalidade; não há habitação; a saúde pública está caminho da falência, o pequeno comércio, pelo menos em Lisboa e Porto está nas mãos de imigrantes, assim como o turismo, a agricultura intensiva e a construção civil. E os portugueses não trabalham, ou emigram.

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