Correio do Minho

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Assim, não vai dar

A vida não é um cliché

Ideias

2011-10-21 às 06h00

Margarida Proença

Entre 11 e 14 de Outubro reuniram em Paris os ministros das Finanças do G-20, um grupo de países industrializados que foi criado como resposta às crises da década de 90, e que engloba na Europa, a União Europeia, a França, a Alemanha, a Itália, o Reino Unido, a Rússia e ainda a Turquia; na América, os EUA, o Canadá, a Argentina, o Brasil e o México; na Ásia, o Japão, a China, a Coreia do Sul, a Indonésia, a Índia e ainda a Arábia Saudita, a África do Sul e a Austrália.

Num documento divulgado e preparado sob responsabilidade do Fundo Monetário Internacional, chama-se a atenção para o facto de se ter entrado novamente numa fase perigosa, com verdadeira anemia das economias mais ricas e de certa forma uma travagem no crescimento dos países emergentes.

O documento recomenda de forma explícita que, na zona euro, nos países com níveis de dívida elevada, a consolidação se faça no enquadramento claro de medidas que tornem possível o crescimento económico. Chama ainda a atenção para a necessidade de, a médio prazo, se implementarem planos fiscais credíveis que criem espaço para ancorar a confiança dos investidores, o que precisa de ser suportado pela rápida implementação de medidas estruturais que tornem possível o crescimento.

Neste contexto, não tenhamos qualquer dúvida, é inegável a necessidade de controlar as contas públicas e diminuir a dívida. Tanto o Estado como a economia portuguesa, sempre tiveram necessidade de recorrer ao financiamento externo, e não podem passar sem ele, sejamos claros. É por isso fundamental que o recurso ao crédito seja controlado, que as necessidades sejam priorizadas, que se evitem “gorduras” excessivas, que o controlo da despesa pública seja efectuado de forma clara e transparente.

E isso significa que se implementem ao mesmo tempo medidas de fundo que incentivem a economia a crescer, se evite uma espiral cada vez mais acentuada do desemprego, e se reforce a competitividade externa das nossas empresas.

Ora bem, vejamos então com mais atenção o que consta do orçamento de Estado. Procura-se diminuir as despesas do Estado e, ao mesmo tempo, deflacionar a economia, através de um choque nos rendimentos dos funcionários públicos. Com menos dinheiro nos bolsos, a ideia é que as pessoas revejam as suas expectativas, aprendam a gastar menos dinheiro e isso contribuirá para reduzir de forma persistente a inflação. O resto do Orçamento de Estado reforça esta estratégia, aumentando a carga fiscal por todas as formas possíveis.

A história assenta sobre os funcionários públicos, primeiro porque é mais fácil ao Estado actuar sobre eles, e depois porque se argumenta que os seus salários são, em média, mais elevados do que no sector privado. No sector público, em média, as mulheres ganham mais entre 18 a 25% do que no sector privado, e os homens mais entre 18 a 8%.

Por outro lado, os salários mais baixos são inferiores no sector privado, onde a dispersão salarial é muito mais significativa, mas estes dados reportam-se a um estudo que foi publicado em 2001, ou seja, há dez anos atrás. Mas mesmo que se mantenha ainda verdadeiro, esta situação traduz a ausência de discriminação salarial face às mulheres que existe no sector público, a remuneração relativamente mais elevada nos níveis salariais mais baixos, e o peso significativo das qualificações elevadas.

Não podemos esquecer que os médicos, juízes, professores, investigadores, militares, diplomatas, deputados, etc, é no sector público que traba-lham. Nesse caso, pretende-se que a médio prazo, boa parte desses quadros saia para o sector privado, ou mesmo para fora do país? E isso tenderá a aumentar a competitividade da economia portuguesa de que forma? Não nos esqueçamos que, em 15 anos, a função pública perdeu, em Portugal, quase um terço do poder de compra. Em 2012, a quebra do poder de compra será na ordem dos 17%, mas se somarmos a isso a erosão registada nos últimos anos, com congelamento, cortes e inflação, a corte subirá quase aos 30%.

Por outro lado, argumenta o governo que a segurança de emprego é maior do que no sector privado. Mas nesse caso, qual o resultado esperado da medida? diminuir a segurança de emprego? Deverá a penalização ser generalizada a todos aqueles que no sector privado tenham contratos de trabalho estáveis?

Os economistas ainda não conseguem ter muito sucesso na implementação de políticas que garantam ao mesmo tempo a diminuição da inflação e do desemprego. O que acontece na prática, e que decorre de opções políticas e ideológicas, é que alguns preferem controlar o desemprego, outros a inflação. Os trabalhos académicos publicados pelo actual Ministro das Finanças vão claramente nesta última direcção. Adicionalmente, o Orçamento de Estado não inclui medidas que imponham à administração pública um controlo efectivo da despesa não salarial, nem estabelece medidas efectivas de incentivo a uma correcta prioridade nas escolhas.

Por outro lado, e talvez à boa maneira portuguesa, em diversos casos, são colocadas exigências aos diversos níveis da administração, para logo de seguida enumerar situações de excepção.
Finalmente, nenhuma das medidas até agora enunciadas tem qualquer efeito indutor do crescimento económico. Nada disto induz, incentiva, ou cria condições, para uma maior competitividade das nossas empresas nos mercados externos.

E se as empresas não exportarem mais, se não produzirmos mais e melhor, se a produtividade não aumentar, se o país em suma não crescer e a economia não for mais eficiente, se não forem criados mais empregos, nenhuma destas medidas servirá para nada. O resultado certo destas medidas agora definidas é a recessão e o aumento do desemprego - e menos impostos arrecadados pelo Estado, tanto mais que será de esperar que a cultura tradicional de fuga ao fisco reforce a economia subterrânea.

Daqui a um ano, a situação económica e financeira em Portugal será de esperar que seja pior do que hoje. Permita tudo que eu me engane.

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