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2016-01-08 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

1. Relataram os jornais que Xu Yuan, chefe da Administração Urbana da cidade de Shenzen, na China, se suicidou, atirando-se do 4.º andar do prédio onde vivia. Este senhor era o responsável pela fiscalização do aterro onde ocorreu o deslizamento de terras que provocou 7 mortos e 75 feridos. Um bom exemplo para os nossos reguladores! Existem basicamente duas conceções de regulação. A primeira nasceu nos Estados Unidos com as leis anti-trust nos finais do século XlX. Visava-se evitar que se formassem monopólios, já que se entendia que os melhores preços se formavam em concorrência. São de mais conhecidas as intervenções recentes da Autoridade da Concorrência Americana. Na tradição europeia a regulação identifica-se com regulamentação, em que o Estado através de leis, portarias e regulamentos, intervém diretamente na atividade económica. Mais recentemente, e como consequência do liberalismo reinante e da onda de privatizações, a Europa aproximou-se do modelo americano, estabelecendo como objetivo “ evitar posições dominantes no mercado”. Na prática, porém, as agências reguladoras europeias mantêm poderes de regulamentação, sobretudo em setores em que a concorrência não é possível, protegendo desta forma os consumidores. É isto o que deveria ter feito o Banco de Portugal, mas não fez.

2. A venda de carros em Portugal subiu 24% em 2015 face a 2014, mas as maiores subidas deram-se em carros de luxo: mercedes (34%); jaguar (84.5%); a Maserati 30 carros (em 2014 havia vendido 13), ultrapassando a ferrari que passou de 15 para 19. Quem diz que não se vive melhor? Pelo menos há cada vez mais ricos. Há anos um colega meu do Norte da Europa dizia-me que era impressionante a qualidade do parque automóvel em Portugal, muito superior ao de qualquer país europeu, como a Dinamarca.

3. Os cofres do Tesouro nunca estiveram tão recheados como agora. Segundo o Banco de Portugal havia 18.664 milhões de euros. Mas será que este saldo resulta da poupança e da diminuição da despesa pública? Nada disso. O Ministério de Maria Luís Albuquerque pediu emprestado esse dinheiro. E daí que a dívida pública tenha subido para um valor nunca visto- 231.261 milhões de euros. Foi assim o ajustamento, um trabalho de mercearia que deixou o país pior, sem que se resolvesse algum problema. Onde ficou a reforma do Estado

Na minha opinião o governo começou mal a governação com a decisão sobre o Banif. Eu sei que o sistema bancário é essencial para a economia. E, embora privado tem que ser rigorosamente controlado. Também sei que o governo anterior adiou o problema e deixou uma bomba relógio que rebentou na mãos deste governo. Mas não tinha que ser necessariamente esta a solução. E se um banco não pode ser tratado exatamente como uma empresa, a administração do banco não podia andar a solta depois disto e desempenho do regulador devia ser escalpelizado e assumido a suas responsabilidades. Mas para além da solução discutível, o governo deu uma machadada nos partidos de esquerda que o apoiam. Os bancos americanos passaram por um turbilhão semelhante e muitos faliram, mas os seus administradores estão na cadeia. O sistema judicial funcionou. Em Portugal os tribunais “brincam” há quase dez anos com o caso BPN. É uma vergonha. O povo paga.

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