Correio do Minho

Braga, sexta-feira

As verbas do QREN

Bragafado 2018: a trindade do fado tradicional

Ideias

2010-10-05 às 06h00

Jorge Cruz

O Minho e, em particular, a sub-região do Cávado e do Ave tem-se defrontado com inúmeras dificuldades para captar e absorver os fundos comunitários no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Esta “chocante realidade”, como o presidente da Associação Industrial do Minho (AIM) a classificou, foi amplamente demonstrada no final da semana passada em Braga, durante um seminário que decorreu na sede da associação empresarial minhota.

Os números apresentados por Rui Monteiro, director do Centro de Avaliação de Políticas Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) não deixam margem para quaisquer dúvidas: de entre as oito NUT III existentes no norte, as do Cávado e do Ave são aquelas que em termos percentuais apresentam menor taxa de absorção de verbas do QREN.

O deficiente aproveitamento dos fundos que a comunidade europeia disponibiliza para apoio ao investimento económico e ao desenvolvimento social penaliza ainda mais acentuadamente uma região onde avultam as pequenas e médias empresas, grande parte das quais atravessa enormes dificuldades. E a verdade é que tais fundos, se convenientemente utilizados, poderiam ajudar a ultrapassar muitos dos constrangimentos, contribuindo para o reforço do tecido empresarial e, em última análise, para o crescimento da economia regional e, em consequência, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

De facto, o QREN, “enquanto instrumento de dinamização da economia portuguesa”, tem por missão “contribuir para um nível mais elevado de investimento privado, através de 12 medidas para acelerar a execução de projectos empresariais já aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos”.

Talvez por essa razão, Rui Monteiro falou de um “problema operacional do norte”, referindo em particular a zona do Minho, na qual este responsável não teve quaisquer dúvidas em classificar o Cávado e o Ave como os casos mais graves. Tão graves que um outro técnico presente no seminário, Paulo Feio, Coordenador do Observatório do QREN, não hesitou em propor uma discriminação positiva para aquela sub-região.

Face à situação preocupante, conforme a definiu, Paulo Feio entende que a especificidade do tecido socioeconómico da sub-região aconselharia “ponderar um tratamento específico” na análise e aprovação de financiamento dos projectos.

Claro que a adopção de um regime excepcional, como este que agora foi proposto, nem seria necessária se existisse sempre a preocupação de actuar no respeito pela igualdade de tratamento entre todas as parcelas do todo nacional. Acontece, no entanto, que aquilo que deveria ser a normalidade num Estado de direito ainda é frequentemente a excepção.

Como quase sempre sucede, as comparações são dramáticas para os vales do Cávado e Ave - no caso do QREN são as que, percentualmente, apresentam a menor taxa de absorção de verbas entre as oito NUT III existentes no norte. E se entrarmos num jogo de comparação a nível nacional, por exemplo com Lisboa e vale do Tejo, então as diferenças são extraordinariamente mais substantivas.

Quer tudo isto significar que ainda há um longo rol de acções a desenvolver, a começar, desde logo, pela desburocratização de procedimentos. Aliás, o próprio Coordenador do Observatório do QREN reconheceu a existência de dificuldades com a burocracia, não se coibindo mesmo de denunciar que tal situação se fica a dever “em grande parte a uma doutrina e a uma postura provenientes e até importadas de Bruxelas”. Ora, não vejo como uma actuação deste género, que afinal complica o que é simples, pode ser compaginável com os objectivos do QREN, de “acelerar a execução de projectos”.

Urge, pois, actuar no sentido de corrigir os erros que tanto têm prejudicado, neste como noutros programas, algumas das regiões económica e socialmente mais fragilizadas. Há que emendar a mão para impedir que se repitam situações de “desigualdade e de falta de transparência” como a que foi denunciada pelo presidente da AIM.

Além de questionar o Coordenador do Observatório sobre as razões para a menor percentagem de fundos na sub-região, António Marques também quis saber “por que razão um projecto de financiamento apresentado por um empresário de Braga, com o mesmo mérito que outro projecto do Porto, não é aprovado e o do Porto é aprovado rapidamente”. Claro que o dirigente associativo ainda está à espera da resposta. Restar-lhe-á, conforme prometeu, questionar todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para tentar obter uma explicação plausível para a situação.

Considerando que as verbas do QREN ainda vão estar disponíveis até 2013 (podendo ser aplicadas até ao final de 2015), faz todo o sentido alterar procedimentos para repor a transparência e a equidade. As regiões mais deprimidas bem merecem beneficiar de algum apoio extra.

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