Correio do Minho

Braga, terça-feira

As prioridades políticas da Comissão Europeia para 2016

Confiança? Tínhamos razão.

Ideias

2016-02-11 às 06h00

Alzira Costa

No âmbito da crónica quinzenal do CIED Barcelos, procuraremos abordar as prioridades políticas da Comissão Europeia (Comissão), de forma a contribuir para um conhecimento mais estruturado e efetivo dos cidadãos europeus sobre o trabalho desenvolvido pelas instituições europeias. Nesta lógica, a crónica de hoje será o enquadramento do tema das prioridades políticas da Comissão.
Todos os anos, a Comissão adota um plano de ação para os 12 meses seguintes. Através do programa de trabalho, a Comissão explica aos cidadãos, aos parceiros institucionais e ao seu pessoal, a forma como traduzirá as suas prioridades políticas em ações concretas. Neste ponto é relevante realçar que o Presidente Juncker transmitiu aos cidadãos uma mensagem de que a Comissão será grande nas coisas grandes, pequena nas pequenas coisas e melhor na sua realização. Para sermos mais exatos, citamos o que escreveu Juncker no documento “Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática”, ainda na qualidade de candidato à presidência da Comissão: “O meu programa centrar-se-á em dez domínios estratégicos. Colocarei a tónica em resultados concretos nestes dez domínios. Além disso, deixarei aos Estados-Membros outros domínios, em que estão mais legitimados e melhor preparados para dar respostas eficazes aos níveis local, regional e nacional, em consonância com os princípios de subsidiarie- dade e proporcionalidade. Quero uma União Europeia que seja maior e mais ambiciosa nas coisas de grande importância e mais pequena e mais modesta em coisas de menor importância.” (Estrasburgo, 15 de julho de 2014).
Este é o ponto de partida para a “construção” dos planos anuais de trabalho: dez domínios nucleares ramificados em ações concretas, designadas de iniciativas, e um trabalho muito focado nessas prioridades e, acima de tudo, nos resultados.
Para uma melhor compreensão talvez seja importante evidenciar os dez domínios ou dez prioridades políticas:
1. Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento;
2. Um mercado único digital conectado;
3. Uma União da Energia resiliente dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas;
4. Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada;
5. Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa;
6. Um Acordo de Comércio Livre razoável e equilibrado com os EUA;
7. Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua;
8. Rumo a uma nova política migratória;
9. Uma Europa mais forte na cena mundial;
10. Uma União da mudança democrática.
O atual programa de trabalho (para 2016) começou a ser elaborado juntamente com o discurso sobre o estado da União, proferido pelo Presidente Juncker, perante o Parlamento Europeu, em a 9 de setembro/ 2015, e com a carta de intenções enviada por este último, e pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans, aos Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho. Surge na sequência de um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu e o Conselho e apela a estas instituições no sentido de contribuírem para a obtenção de resultados rápidos e efetivos nos domínios de intervenção mais importantes.
O atual plano de trabalho prevê, desta forma, 23 iniciativas fundamentais (baseadas nas 10 prioridades políticas, acima identificadas), bem como a retirada ou alteração de 20 propostas pendentes e 40 ações REFIT de avaliação da qualidade da legislação da União Europeia em vigor (REFIT - programa da Comissão Europeia para a adequação e a eficácia da regulamentação).
De forma sumária, as iniciativas que consta do Plano de Trabalho da Comissão para 2016 são:
1. Agenda para Novas Competências na Europa;
2. Novo começo para os pais que trabalham;
3. Pacote relativo à economia circular;
4. Reexame do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020;
5. Próximas etapas para um futuro sustentável na Europa;
6. Implementação da estratégia para o Mercado Único Digital;
7. Pacote União da Energia;
8. Pacote sobre a mobilidade dos trabalhadores;
9. Seguimento da estratégia para o mercado único;
10. Plano de ação europeu no domínio da defesa;
11. Plano de ação em matéria de IVA;
12. Pacote sobre a tributação das sociedades;
13. Estratégia espacial para a Europa;
14. Pilar de direitos sociais;
15. Sistema Europeu de seguro dos depósitos bancários/ Realização da União Bancária;
16. Seguimento da estratégia comercial e de investimento;
17. Execução da Agenda Europeia para a Segurança;
18. Melhoria da gestão da migração;
19. Pacote relativo à gestão das fronteiras;
20. Quadro pós-Cotonu;
21. Reforço das capacidades no setor da segurança;
22. Contribuição da Comissão para a estratégia global;
23. Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.
Como aludimos, na elaboração das nossas crónicas procuraremos fazer uma abordagem às prioridades políticas e às iniciativas contidas em cada prioridade porque cremos, convictamente, que um cidadão mais informado é um cidadão mais participativo.

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