Na passada semana, a Polícia Judiciária divulgou no seu sítio da internet que, na sequência de uma participação realizada pelo Hospital Beatriz Ângelo à Polícia de Segurança Pública, deteve, no dia 24 de março, em Loures, três jovens do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 17 e os 19 anos, suspeitos de terem praticado crimes de violação agravada e pornografia de menores contra uma jovem de 16 anos, factos que teriam ocorrido no mês de fevereiro, também em Loures, em zona próxima da residência da vítima. Tal terá ocorrido em virtude de um encontro que, segundo a informação oficial da Polícia Judiciária, teria sido marcado entre a vítima e um dos suspeitos.

Após tal informação, veio a público que a alegada violação terá sido filmada pelos três jovens e terá sido publicitada nas suas redes sociais. A situação agiganta-se quando em causa estará o facto de que os três suspeitos são apontados como influencers, em virtude do facto de terem milhares de seguidores nas redes sociais, onde promovem/incentivam apostas financeiras, sendo que a vítima seria fã de um deles, motivo pelo qual teria marcado um encontro com o mesmo. E agiganta-se, principalmente, quando vários órgãos sociais divulgam que o vídeo terá tido milhares de visualizações e que ninguém terá denunciado o sucedido às entidades competentes.
Não vamos aqui fazer julgamentos prévios quanto aos factos em causa. Porém, no seguimento do Dia dos Namorados, tive a oportunidade de, nesta mesma rubrica, abordar a temática da violência no namoro e como as redes sociais são utilizadas para potenciar esse fenómeno. Pouco mais de um mês volvido, ainda que noutro espetro, as redes sociais e as plataformas digitais são novamente destaque nas notícias por serem palco de propagação da violência.

Aqui chegados, não podemos deixar de retirar uma ilação: se de facto o vídeo foi visualizado por milhares de pessoas e nenhuma denunciou os factos às autoridades competentes, tal é particularmente alarmante. Sendo certo que o público alvo dos três influencers suspeitos são jovens, necessariamente a sociedade terá de refletir sobre os motivos que subjazem à alegada inação de milhares de visualizadores mediante a divulgação de uma eventual violação.
Além do mais, e a par desta triste notícia, o Relatório Anual de Segurança Interna referente ao ano de 2024 demonstra que o número de crimes praticados por adolescentes entre os 12 e os 16 anos subiu (+12,5%), a par da criminalidade grupal (+7,7%). Em particular, os crimes de violação terão aumentado 9,9% em 2024, sendo que o mesmo relatório destaca que muitos destes crimes terão tido o seu início no contexto de redes sociais, onde as vítimas, sobretudo jovens, são aliciadas pelos agressores. Estaremos nós, enquanto sociedade, a trabalhar devidamente os riscos das redes sociais e a combater devidamente este acréscimo de violência em contexto digital?
E esta reflexão poderá ir mais adiante: vários têm sido os fóruns onde se questiona se o acesso às redes sociais por menores deve ou não ser limitado e em que moldes. Vários são os países que têm ou trouxeram recentemente esse tópico para o centro do debate público. No final do mês de novembro de 2024, a Austrália aprovou uma lei que proíbe que os menores de 16 anos acedam a redes sociais, sendo uma das medidas mais rigorosas no mundo sobre esta matéria. Mas não vamos geograficamente tão longe: a nossa vizinha Espanha também já aprovou um projeto de lei para elevar a idade mínima de criação de conta nas redes sociais, de 14 para 16 anos, restringindo, assim, o acesso aos menores de 16 anos.

E estas temáticas assumem importância tal que o mais recente fenómeno televisivo “Adolescence” retrata o submundo das redes sociais e um crime que terá o seu início nas mesmas, bem como a forma como várias ideologias se propagam através de símbolos, sem qualquer conhecimento dos pais.
Não pretendemos, aqui, tomar uma posição sobre o assunto, sob pena de ser leviana e precipitada. Especialmente porque vários são os especialistas que alertam que a restrição cega às redes sociais por parte da franja mais jovem da população pode não ter o efeito pretendido, alertando que é necessário mais estudo, mais investigação e mais discussão em torno da matéria. Mas uma conclusão podemos, certamente, retirar: não podemos continuar a assobiar para o lado em matéria de criminalidade e redes sociais. É necessária mais intervenção: seja ao nível da formação dos jovens, da sensibilização e alerta junto dos pais para os riscos das plataformas sociais, seja, em última linha e no caso de se vir a concluir que é efetivamente benéfico, através do controlo na utilização destas plataformas e nos meios de verificação do que nestas acontece.
Não podemos é deixar os nossos jovens à mercê destes perigos. Porque nós, enquanto sociedade, temos o dever de proteger as nossas crianças e os nossos jovens.