Correio do Minho

Braga, sábado

As offshores (Paraísos Fiscais): O mundo de sombras do capital global

Mobilidade Sustentável

Ideias

2016-05-21 às 06h00

António Ferraz

O recente escândalo dos “Papéis do Panamá” remete-nos para o facto de existir no presente uma autêntica proliferação à escala global das offshores (paraísos fiscais), que mais não são do que territórios para onde se desloca dinheiro (capital) e que apresentam um elevado grau de segredo bancário, de empresas fictícias e de contas fantasma. Antes de mais, podemos dizer que esses territórios exercem um papel central na consolidação do poder económico e político do capitalismo financeiro global, com os seus mercados desregulados e ausência (ou quase) de controlo efectivo sobre a origem das transferências de dinheiro (capital).

Em geral, há dois tipos de aplicações offshores:
(a) legais quando as transferências são declaradas, ou seja, quando é dado conhecimento das mesmas à Autoridade Tributária dos países de origem;
(b) ilegais quando as transferências escapam de todo (ou em parte) ao controlo das autoridades dos países de origem. Provêem sobretudo da fraude e evasão fiscal e do branqueamento ou lavagem de dinheiro (capital), logo, relacionadas com actividades ilícitas e criminosas. Repare-se para a importância do fenómeno tendo em conta que as estimativas apontam para um volume de transferências para offshores no mundo, algo como 8% da riqueza mundial!

Em relação às transferências ilegais há um alto consenso sobre a necessidade urgente e decisiva de combate às mesmas, o que exige claramente uma forte cooperação entre os países à escala global. Já em relação às transferências legais a questão não tem sido consensual. Para os defensores da ortodoxia, do capitalismo neoliberal, offshores são aceitáveis como instrumento de perfeita mobilidade de capitais e de procura por máximo lucro.

Pelo contrário, para a corrente de pensamento heterodoxa, fortemente crítica do neoliberalismo, caso, do economista esloveno Slavoj Zizek, que serviu de inspiração ao título deste artigo, pensa-se que essas transferências de dinheiro (capital) no seu todo são imorais por resultarem de desvios de recursos dos países de origem, retirando-lhes, por redução de receitas de impostos, um maior capacidade de investi- mento em infra-estruturas e de melhoria do bem-estar dos seus cidadãos, mormente, na saúde, educação, apoio aos idosos, etc...

Também faz agravar o défice orçamental e aumentar a dívida pública, o que poderá conduzir a adopção de políticas de austeridade muitas vezes imposta externamente. Noutra perspectiva as offshores existem para benefício exclusivo do capital, sendo vedada na prática o seu acesso aos rendimentos do trabalho. No caso português a situação é ainda mais grave se considerarmos que o peso dos rendimentos do trabalho na riqueza produzida tem vindo a baixar de forma contínua (pelo contrário, o peso dos rendimentos do capital: rendas, juros e lucros, aumentam sucessivamente. Em Portugal, para 2015, o peso dos rendimentos do trabalho atingiu um mínimo histórico, cerca de 30%. Fica assim demonstrado que as offshores traduzem um sentido de divisão de classes, pura e simples.

Quanto às avultadas transferências ilegais, ficamos admirados como até hoje não tenha havido um processo judicial envolvendo políticos ou gestores privados/públicos que não tenham nenhuma relação com offshores. Na verdade, as transferências de dinheiro ilegais são provenientes, como referimos, sobretudo, da fraude e evasão fiscal (nos paraísos fiscais os impostos não existem ou as taxas aplicadas são muito menores do que nos países de origem) ou do branqueamento ou lavagem de dinheiro dos tráficos humano, de entorpecentes, de armas, de subornos, etc. (nos paraísos fiscais o controlo da origem dos capitais não existe ou é muito brando).

Offshores distorcem a democracia e revelam muito da hipocrisia existente, com políticos e homens de negócios a dizerem-se surpreendidos com tudo isso, mas onde muitas vezes são eles que se encontram comprometidos com os esquemas. Estima-se que existem presentemente mais de 214 mil empresas fictícias situadas em mais de 200 territórios no mundo. Portugal também não está imune a este flagelo, assim, nos anos de 2010 à 2014 foram legalmente transferidos para offshores algo como 10 200 milhões de euros, sobretudo, para: Hong Kong, Ilhas Caimão, Emirados Árabes Unidos, Baamas, Panamá, Maldivas, mas igualmente, Andorra, Suíça e Luxemburgo. A questão é contudo ainda maior dado que o valor real das aplicações offshores é muito superior às declaradas ou legais (caso consideremos as originadas em actividades ilícitas ou criminosas).

Concluindo, o combate as offshores devem visar:
(1) no longo prazo, que o mundo dê uma volta e se questione o próprio modo de produção capitalista neoliberal em que vivemos;
(2) no curto prazo, que se avance de imediato: no controlo mais apertado das transferências de dinheiro; na obrigação de identificação dos reais beneficiários das entidades que possuam capital em bancos; na proibição de transacções com entidades offshores não cooperantes; na criminalizando do enriquecimento ilícito; numa mais elevada taxação das transferências de dinheiro (capital) para os paraísos fiscais.

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