Correio do Minho

Braga, quarta-feira

As metas da reciclagem

Cancro do Pulmão – de que morrem os portugueses

Ideias

2017-03-08 às 06h00

Pedro Machado

Já por várias vezes aqui escrevi sob a questão das metas da reciclagem de resíduos, impostas pela União Europeia a Portugal.
Porquê voltar a abordar o tema?
Essencialmente, porque é uma questão que nos diz respeito a todos, pois só com o empenho, a contribuição, com a participação dos cidadãos, estas metas serão atingidas.
Os sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) podem implementar as melhores estratégias, aumentar o número de ecopontos, ter os melhores equipamentos de recolha, ter as melhores campanhas de sensibilização ambiental, mas, se a população não se envolver na separação de resíduos, as metas não serão atingidas.

O problema é que a falha no cumprimento das metas não é penalizadora apenas para Portugal e para os SGRU, indiretamente, todos somos atingidos, pois as penalizações são repercutidas nas tarifas de resíduos e, no futuro, haverá penalizações, sob a forma de TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) pelos desvios relativamente às metas, impostas pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

Em 2020, a meta nacional de preparação para reutilização e reciclagem, é de 50%. Os dados nacionais disponíveis referem-se a 2015 e mostram que Portugal atingiu 36%. Apesar de estarmos ainda longe da meta, em 2014, atingimos apenas 29%, o que mostra uma evolução muito positiva.
A meta é bastante ambiciosa, parece até inalcançável, mas bastava a alteração de hábitos de algumas pessoas para serem alcançadas sem grande esforço.

Para servir de linha orientadora ao cumprimento das metas foi apresentado, no final de 2014, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU2020), no qual foram definidas metas diferenciadas para cada Sistema de Gestão de Resíduos.

Assim, na área da Braval, teremos de cumprir os seguintes resultados, definidos em 3 vertentes:
- 80% de preparação para reutilização e reciclagem (2016: 56%);
- 10% de resíduos biodegradáveis em aterro (2016: 61%);
- 53kg/habitante/ano de retomas com origem na recolha seletiva (2016: 50kg/hab/ano);

O desvio dos dois primeiros pontos diminuiu consideravelmente, em relação a 2015, devido fundamentalmente à entrada em funcionamento da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), no final de fevereiro de 2016. Esta unidade permite a valorização dos resíduos biodegradáveis, deixando de ser depositados em aterro, e de parte da fração orgânica.
No entanto, a larga maioria dos sistemas de gestão de resíduos, onde se inclui a Braval, apresenta desvios aos objetivos definidos.

Para atingir o resultado de 80% de preparação para reutilização e reciclagem, imposto a vários sistemas, é fundamental garantir que os resíduos recuperados nas TMB, bem como o composto produzido, sejam considerados recicláveis. Para isto, é também essencial desenvolver o mercado dos produtos derivados de resíduos, para que haja uma reutilização efetiva dos materiais recuperados.

O desenvolvimento deste mercado terá de passar muito pelo investimento em Investigação & Desenvolvimento, de projetos que promovam a utilização dos resíduos recuperados, como matérias-primas e que deverá ser apoiado financeiramente.

Por outro lado, deverão ser definidas medidas legais e fiscais que incentivem a utilização dos materiais recuperados, como por exemplo, a obrigatoriedade de incorporar uma percentagem mínima de material reciclado no fabrico de um novo produto, tal como já acontece com a obrigatoriedade de incorporar uma percentagem de biocombustíveis na venda de combustíveis fósseis.

Em termos fiscais, a taxa de IVA na venda de produtos que incorporem materiais reciclados poderia ser mais reduzida, ou então, incentivos fiscais ás empresas que os utilizem.
Só com esta perspetiva de desenvolvimento do mercado para os materiais recuperados, se poderá pôr em marcha a economia circular, criando valor a partir dos resíduos e reduzindo o seu impacto no Ambiente.

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