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As linhas de crédito bonificadas para PME

Granjear futuro

Escreve quem sabe

2015-05-08 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

Adificuldade de acesso das PME a capitais alheios, nomeadamente a crédito bancário, continua a ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da atividade económica em Portugal.
Esta dificuldade é histórica, mas viveu um período ainda mais negro durante o Programa de Assistência Económica e Financeira a que Portugal esteve recentemente sujeito por parte do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
Durante este período o próprio sistema bancário foi igualmente submetido a um ajustamento, de forma a atingir determinados rácios económico-financeiros, nomeadamente o rácio de transformação (que estabelece a relação entre créditos concedidos sobre depósitos captados) e o rácio Core Tear 1 (que estabelece o nível mínimo de capital que as instituições devem ter em função dos requisitos de fundos próprios decorrentes dos riscos associados à sua atividade).
De forma simplificada, o que se verificava era que, por um lado, os bancos tinham créditos concedidos que ultrapassavam os 120% dos depósitos captados e foram obrigados a diminuir o crédito concedido para atingir um valor inferior a esta percentagem. Por outro lado, os capitais próprios dos bancos eram insuficientes para fazer face aos riscos que a sua própria atividade gerava, o que implicou a necessidade de reforçarem os seus capitais e diminuírem o risco da sua atividade. Ou seja, na prática, os bancos, como uma parte significativa das empresas, estavam sobreendividados e descapitalizados.
Com a saída da Troika e a “normalização” das condições de acesso a financiamento por parte do Estado Português e do sistema bancário, tem-se assistido a um desagravamento gradual, embora muito lento, das condições de acesso ao crédito bancário por parte das PME, mas, ainda assim, com um grande desfasamento entre o que é proposto pela banca e o que seriam as condições razoáveis para o financiamento das empresas num contexto de competição internacional.
Consciente desta dificuldade, o Estado Português tem tentado minimizar esta situação com a disponibilização de um conjunto de linhas de crédito, através do recurso aos mecanismos de Garantia Mútua, numa parceria com a generalidade das Instituições de Crédito que operam em Portugal.
Desde 2008 foram já disponibilizadas 12 linhas de crédito que envolvem um valor global de crédito bancário de 16 mil milhões de euros.
No passado mês de abril, foram disponibilizadas duas novas linhas: a PME Crescimento 2015 com uma dotação de 1,4 mil milhões de euros e a Apoio à Revitalização Empresarial com 50 milhões de euros.
A PME Crescimento 2015, basicamente, é uma versão atualizada da linha já existente com esta designação, mas com uma revisão em baixa dos custos das operações em quase 100 pontos base para todos os perfis de risco, fixando-se os spreads máximos entre os 2,7 e os 4,25%. Relembro que esta linha visa apoiar, essencialmente, operações destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos, ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e que, excecionalmente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas à regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social.
Já a linha de Apoio à Revitalização Empresarial é uma linha completamente inovadora e, segundo o Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, é mesmo «uma linha-teste que visa apoiar o renascimento das empresas que, depois de passarem por um processo de revitalização, precisam de financiamento», o que nem sempre é fácil encontrar a bons preços na oferta tradicional da banca comercial, dado o risco envolvido.
As empresas que pretendam candidatar-se a esta última linha têm de ter aprovado com sucesso em termos económicos, um processo de revitalização sobre a forma de SIREVE ou PER, ou um processo de reestruturação com mediação do Mediador de Crédito. A taxa de juro a suportar pelas empresas será negociada com o Banco parceiro, com o limite máximo correspondente à taxa Euribor 6M acrescida de um spread de 4,45%.
Oxalá, os bancos, que muitas vezes sentem um conflito de interesses na articulação destas linhas com a comercialização da sua própria oferta, sejam capazes de disponibilizar estes recursos financeiros às empresas que deles precisam, com a bondade com que foram desenhadas pelo governo português.

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