Correio do Minho

Braga, segunda-feira

As eleições e a Lei de Murphy

Greve

Ideias

2011-02-22 às 06h00

Jorge Cruz

Será que Portugal corre o risco de necessitar de observadores internacionais para fiscalizar futuros actos eleitorais?
Ao contrário do que alguns possam pensar, nem a pergunta é provocatória nem a questão de fundo que ela encerra deixa de ter a sua pertinência face ao que sucedeu nas recentes eleições presidenciais.

Como se sabe, o acto eleitoral que reconduziu o actual presidente da República ficou marcado, logo no próprio dia das eleições, por um inusitado coro de protestos de largas camadas de eleitores que não conseguiram exercer o seu direito de voto. As anomalias que impediram a participação cívica de um número considerável de cidadãos foram atribuídas a falhas ou insuficiências das novas tecnologias mas nunca a erros humanos.

Como se as máquinas trabalhassem sozinhas ou fossem dirigidas, coordenadas ou programadas por outros aparelhos, sem qualquer intervenção humana. Em todo o caso, para sossegar consciências e tentar calar vozes críticas, avançou-se com a receita habitual - instaurar o tradicional inquérito e, en passant, sacrificar um director-geral. O problema é que o assunto não morreu aí, bem pelo contrário, a cada dia que passa a confusão aumenta e, concomitantemente, a preocupação de quantos ainda se inquietam com o que se passa neste país.

Sejamos claros: as eleições presidenciais deste ano parecem ter decorrido sob o signo da lei de Murphy. A tal que garante que se alguma coisa pode correr mal, com certeza correrá. E a verdade é que várias foram as peripécias, diversas as confusões que conduziram à incrível balbúrdia que foi a contagem de votos e que levou o Tribunal Constitucional à inédita decisão de ordenar a revisão dos resultados.

Uma democracia consolidada como a nossa convive pessimamente com situações como as que se viveram durante e após o último acto eleitoral. Quando um número inquantificável, mas claramente elevado, de eleitores se vê impedido de participar numas eleições algo vai muito mal. Este é o tipo de acontecimento, o género de sinal que contribui para a descredibilização quer do processo eleitoral quer da própria qualidade da democracia.

Para agravar ainda mais a situação, que aparentemente não parece preocupar em demasia os mais directos responsáveis políticos, nova trapalhada surgiu, desta vez com a contagem dos votos expressos em 23 de Janeiro.

Na verdade, ainda a discussão sobre os impedimentos forçados dos eleitores estava no auge e já nova polémica estalava. Agora, eram as enormes discrepâncias entre os resultados anunciados no dia das eleições e aqueles que constam do apuramento final. Ou seja, nestas eleições presidenciais desapareceram 60 mil votos e o número de votantes inscritos também não coincide.

“É normal haver discrepâncias”, admitiu Nuno Godinho de Matos, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE). O que é inédito é a dimensão dos erros detectados. “Em quase todas as eleições, há erros na ordem dos cinco ou seis mil votos. Desta vez, estamos a falar de menos 100 mil inscritos e de 60 mil votos que não são contabilizados no mapa final”.

O mapa oficial dos resultados das eleições presidenciais foi elaborado pela assembleia de apuramento constituída no Tribunal Constitucional e enviado à Comissão Nacional de Eleições, entidade com a competência de o mandar publicar.

Todavia, na CNE viriam a ser detectados “erros e incorrecções”, o que levou a um impasse no resultado da votação da acta - dois votos contra, duas abstenções e dois a favor. Esta situação obrigou o presidente do órgão a exercer o voto de qualidade para aprovação da acta e consequente publicação no diário oficial.

Pelos vistos, e conforme consta de declarações de voto, a aprovação da acta e a sua publicação teve a ver com uma alegada preocupação de não prejudicar a data de tomada de posse do presidente da República. Ou seja, relegou-se para plano secundário a questão do rigor e transparência a que umas eleições democráticas têm que obedecer para não ofuscar o brilho de uma cerimónia. Estranha concepção da democracia, esta, que prioriza o espectáculo sobre valores fundamentais de um regime democrático.

É verdade que com esta decisão não é minimamente posta em causa a data escolhida para a posse de Cavaco Silva. Sob esse ponto de vista, os guardiões do templo das cerimónias e dos protocolos podem dormir descansados. Insónias e inquietações terão todos quantos prefeririam que o presidente de todos os portugueses não fosse empossado com base num mapa de resultados que está ferido de “erros e incorrecções” e que, nessa perspectiva, é uma enorme mentira.

Claro que a vitória de Cavaco Silva não está minimamente em causa mas em todo o caso impõe-se, em primeiro lugar, e em nome da verdade e do rigor, corrigir os números e, depois, tomar as medidas adequadas que acautelem o rigor e a transparência de futuros actos eleitorais.
Nenhum cidadão pode ser privado do seu legítimo direito ao voto, um direito fundamental e inalienável que lhe é conferido pela Constituição da República Portuguesa. E numa democracia plena, como a nossa, não se podem permitir discrepâncias tão acentuadas como as que agora se verificaram e que, em caso de eleições legislativas, poderiam ter influência decisiva nos resultados finais.

Em relação às presidenciais de 2011, a ver vamos o que vai sair da reunião da assembleia geral de apuramento que o presidente do Tribunal Constitucional convocou precisamente para o dia de hoje. As correcções que inevitavelmente vão ser introduzidas irão repor a verdade e recuperar a credibilidade perdida ou serão um mero remendo para tentar calar as vozes críticas?

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