Estes dias foram profusamente divulgados dados relativos às contas do Estado no pretérito mês de Janeiro que, como habitualmente, forneceram matéria abundante para a comunicação social, através de notícias e debates, e também para representantes dos partidos políticos. Inevitavelmente. É normal que assim seja, sobretudo no contexto económico e social em que vivemos que induz, em todos os cidadãos, o interesse e atenção por estes assuntos.

E, apesar de os números terem, por norma, um cariz concreto e objectivo no que respeita a mui-tas matérias, eles são passíveis de múltiplas leituras e interpretações. É o que tem acontecido com as contas do Estado, dívida pública, endividamento externo e com demais indicadores e vertentes relacionadas.

É certo que tivemos boas notícias relativas ao mês de Janeiro, pois terá ocorrido um corte no défice do Estado de 31% e uma redução de 58% no défice da Administração Central, o que levou o Governo a considerar que “os resultados da execução orçamental naquele mês prometem e são promissores no que respeita à consecução dos ob- jectivos traçados para o ano de 2011”.

Contudo, constata-se que a consolidação orçamental está a fazer-se sobretudo à custa do aumento da receita (IVA, IRS, IRC e demais impostos) e muito menos da redução da despesa. Isto apesar dos cortes já efectuados nas remunerações dos agentes e funcionários públicos.
Assim, das duas, uma: ou se consegue reduzir ainda mais a despesa pública ou terá que haver mais aumento de impostos. A verdade é, por uma ou outra via, as consequências na actividade económica e no emprego não serão nada promissoras para o país, sendo iniludível que precisamos de produzir mais (e vender essa produção) para reduzir as importações e aumentar as exportações, evitando entrar em coma económico.

Um dos indicadores que sobressai é o de que cada habitante sofreu no mês de Janeiro, em média, uma redução de rendimento de 36 €. Ora, se esta redução se repetir todos os meses do ano, teremos, no final do ano, uma redução de cerca de 4.320.000.000 €. Por outro lado, o montante previsto a pagar de juros da dívida pública, em 2011, é de 6.300.000.000 €, concluindo-se, assim, que o que se vai reduzir no rendimento da população do país não chegará nem para pagar aqueles juros.

A ser assim, temos uma equação difícil de resolver, como já foi referido: ou se corta ainda mais na despesa pública que, naquele mês, apenas contribuiu com 100.000.000 € (o que dará cerca de 1.200.000.000 € no ano) para a redução do défice do Estado, conseguida sobretudo à custa da redução aplicada nas remunerações dos funcionários públicos; ou terão de se aumentar as receitas, aumentando ainda mais a carga fiscal, já de si elevada, pondo em causa a competitividade do país (basta ver o que se está a passar junto à fronteira com Espanha).

Mas, haverá ainda outras alternativas, adiantando-se duas: uma poderia passar pela redução do peso da chamada economia paralela (apesar de se afigurar difícil) que, segundo números também avançados estes dias, se situa nos 24 % da actividade económica, aumentando por esta via as receitas fiscais; outra, pela criação de novos impostos e taxas, cuja colecta contribuísse também para aumentar as receitas do Estado e diminuir os sacrifícios dos mais necessitados.

Nesta linha, surgiu-nos uma ideia que pode parecer maluca mas que poderia muito bem ser trabalhada por especialistas em matéria fiscal, para aquilatar da sua viabilidade e implementação prática. É fundada no pressuposto de que, com a crise económica e financeira vigente, será muito difícil senão impossível dar prémios e incentivos, nos próximos tempos, aos melhores trabalhadores, gestores e administradores, pela competência e produtividade demonstradas.

Até porque isso iria aumentar custos e os tempos actuais não dão para isso, como se demonstra pelos prémios a atribuir na Administração Pública, “congelados” por tempo indeterminado. Pois se o país vive acima das possibilidades, o que dificulta ou impede que a gestão dos recursos humanos se faça através da recompensa do mérito, como estávamos habituados a considerar como o politicamente correcto, ter-se-á que adoptar um novo paradigma, ajustado à actual conjuntura.

Desde logo e para dar o exemplo, começar pelo corte dos prémios atribuídos aos gestores de empresas públicas que, a nosso ver, são completamente injustificáveis e constituem o maior absurdo que pode haver. Isto porque há gestores e administradores dessas empresas com salários claramente superiores ao nível de vida do país e, mesmo com tais empresas a apresentarem prejuízos sistemáticos, continuam a receber prémios de gestão. Estaremos a viver numa sociedade próxima da esquizofrenia (sem ofensa para quem a esquizofrenia é doença involuntária)?

Depois, como o país tem um problema estrutural de baixa produtividade, poderia criar-se um novo imposto - a incidir sobre a incompetência - que abrangesse desde gestores de topo da Administração Pública, das empresas públicas e demais entidades do Estado, até aos trabalhadores de base, com taxas progressivas em função dos prejuízos causados. Resultaria daí que quem não quisesse ver reduzido o seu rendimento tudo faria para ser competente e produtivo em função dos objectivos previamente consignados. Um modelo que bem poderia ser alargado ao sector privado onde, aliás, já é de certa forma aplicado.

Perguntam vocês o porquê desta sugestão, mas a resposta é dada com duas questões bem simples: há ou não muita gente que se “encosta à sombra da bananeira e os outros que trabalhem” para garantir a taxa de produtividade que, invariavelmente, apresenta uma média de resultados bastante baixa? E será possível ou não, com os instrumentos hoje disponíveis, calcular uma taxa de produtividade individual?

Talvez assim se clarificasse o efeito perverso dos que deixam “correr as coisas”, bem retratado naquela situação em que “estão duas pessoas na mesa e um frango para comer, porém, só um é que o come mas, estatisticamente, comeram meio frango cada um”! Nós achamos que esta ideia é implementável. Pensem também no assunto e vão dizendo qualquer coisa.