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As compras pela Internet – saiba o indispensável

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As compras pela Internet – saiba o indispensável

Escreve quem sabe

2021-04-17 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

As compras feitas à distância, designadamente através da Internet (o chamado comércio online) tem tido um enorme desenvolvi- mento, face à evolução tecnológica registada, à maior utilização das ferramentas informáticas pelos consumidores e, mais recentemente, devido à pandemia da Covid-19.
O comércio eletrónico nacional terá crescido entre 40% a 60% em 2020, cerca de três vezes mais do que o ritmo de crescimento dos dois últimos anos. Cerca de metade dos consumidores portugueses terão efetuado pelo menos uma encomenda na Internet no ano passado.

Tecnicamente, um contrato à distância é o contrato celebrado entre um consumidor e um fornecedor de bens/prestador de serviços sem a presença física de ambos, e integrado num sistema de vendas organizado para o comércio à distância mediante a utilização exclusiva de uma ou mais técnicas de comunicação à distância até à celebração do contrato, incluindo a própria celebração.

Quando se compra online há que ter alguns cuidados básicos. Assim, antes de iniciar o processo de compra do produto desejado, aconselhamos a verificar:
• A credibilidade do site (não implica muito tempo e pode logo evitar alguns desgostos);
• A descrição detalhada do produto (não compre por impulso);
• A disponibilização ou não de contactos do vendedor (se o vendedor não disponibilizar dados para poder ser facilmente contactado, nem um endereço físico, desconfie);
• As condições do contrato;
• Os meios de pagamento que o vendedor disponibiliza.
Depois de iniciado o processo de compra, mas antes de efetuar o pagamento, convém verificar:
• A fiabilidade do sistema de pagamento (identificação de selos, existência de certificados de segurança);
• Se cumpre os requisitos de segurança (nomeadamente, verificando se antes do endereço aparece o protocolo HTTPS, que garante que se trata de uma conexão segura entre o computador do comprador e o servidor do vendedor);
• Desde 31/12/2020 que os pagamentos efetuados através da Internet, superiores a 30€, devem combinar pelo menos dois dos seguintes elementos de autenticação:
a) o conhecimento, através de um PIN ou uma password;
b) a posse, através uma “one-time password”, um telemóvel ou um cartão de pagamento e
c) a inerência, através, por exemplo da impressão digital.

Por vezes, depois de se efetuar a encomenda do produto esta acaba por nunca chegar ou atrasar-se mais do que o consumidor está disposto a aceitar. Caso o atraso seja superior a 30 dias, o consumidor pode desistir do contrato.
O produto encomendado até chega, mas o consumidor verifica que o produto não corresponde ao que estava à espera ou vem desconforme. No comércio à distância, o consumidor beneficia de um direito de arrependimento, significando que o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem, sem ter de dar qualquer justificação.
Em último caso reclame. Contacte o vendedor através dos meios que este disponibiliza no site, ou utilize o livro de reclamações online. Para compras online efetuadas a empresas sedias na União Europeia, Noruega, Islândia e Listenstaine pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) ou contatar a entidade de resolução alternativa de litígios competente.

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