A União Europeia precisa da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Voz às Bibliotecas
2021-02-04 às 06h00
Olançamento da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública (1987), a posterior organização da Rede de Bibliotecas Escolares (1995) e, mais recentemente, o surgimento do Plano Nacional de Leitura (2006) são as iniciativas mais importantes e consistentes nas últimas décadas para combater os baixos níveis de literacia da população portuguesa através do aumento das competências nos domínios da leitura e da escrita, e do aprofundamento dos hábitos de leitura, aspectos indispensáveis ao desenvolvimento de uma cidadania activa.
O Plano Nacional de Leitura foi lançado em 2006 (Diário da República nº 133/2006, Série I, de 12 de Julho) pelos Ministérios da Educação, da Cultura e Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares. No seu surgimento esteve presente a preocupação pelos baixos níveis de literacia da população portuguesa e em particular das crianças e dos jovens em idade escolar, se comparados com a média europeia. Apesar do investimento institucional nas bibliotecas (públicas e escolares) nas últimas décadas e das diversas iniciativas realizadas no sentido de promover o interesse pelo livro e pelo prazer de ler, as razões de tal preocupação mantiveram-se. Segundo revela o PISA (Programme for International Studant Assessment), lançado em 1997 pela OCDE, Portugal encontrava-se numa situação pouco confortável no que diz respeito aos níveis de leitura (literacia da leitura) dos jovens de 15 anos. Assim, «os primeiros elementos, publicados em 2000, colocaram 48% dos jovens portugueses nos patamares inferiores (1 ou 2) de uma escala de cinco níveis. E, entre a primeira apresentação de resultados e a seguinte, em 2003, não se detectou evolução positiva». Acresce o facto de «os resultados das provas de aferição, realizadas no final do 1.º ciclo, tornaram evidente que a maioria das crianças faz a transição para o 2.º ciclo sem ter adquirido competências básicas no domínio da leitura e da escrita».
Perante esta situação, o Plano Nacional de Leitura surge como uma iniciativa que se propõe «criar condições para que os Portugueses alcancem níveis de leitura em que se sintam plenamente aptos a lidar com a palavra escrita em qualquer circunstância da vida, possam interpretar a informação disponibilizada pela comunicação social, aceder aos conhecimentos da ciência e desfrutar as grandes obras da literatura». Como objectivos essenciais destacam-se:
“1 - Promover a leitura, assumindo-a como factor de desenvolvimento individual e de progresso colectivo;
2 - Criar um ambiente social favorável à leitura;
3 - Inventariar e valorizar práticas pedagógicas e outras actividades que estimulem o prazer de ler entre crianças, jovens e adultos;
4 - Criar instrumentos que permitam definir metas cada vez mais precisas para o desenvolvimento da leitura;
5 - Enriquecer as competências dos actores sociais, desenvolvendo a acção de professores e de mediadores de leitura, formais e informais;
6 - Consolidar e ampliar o papel da rede de bibliotecas públicas e da rede de bibliotecas escolares no desenvolvimento de hábitos de leitura;
7 - Atingir resultados gradualmente mais favoráveis em estudos nacionais e internacionais de avaliação de literacia”.
A continuidade da execução do PNL, desde a sua criação em 2006, implicou a definição de linhas de estratégia, a identificação clara dos destinatários e das áreas de intervenção, o estabelecimento das diversas fases de execução, a organização de programas e de apoios/formação, a implementação de uma estrutura de coordenação, a realização de estudos e a avaliação do Plano, entre outros aspectos que importa referir numa próxima abordagem.
04 Março 2021
18 Fevereiro 2021
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