As audições aos comissários indigitados no Parlamento Europeu são uma parte fundamental do processo democrático da União Europeia. Após a eleição do Presidente da Comissão Europeia, o Parlamento tem o papel crucial de avaliar e confirmar os nomes propostos para cargos de extrema relevância na governança da UE. Este procedimento assegura que as nomeações não são meros formalismos, mas sim uma oportunidade para os deputados do Parlamento Europeu questionarem os comissários indigitados sobre suas competências, visão e planos de ação.
Esta semana, participei na audição da comissária indigitada Ekaterina Zaharieva, que foi nomeada para a pasta de Start-ups, Investigação e Inovação. Durante a audição, a primeira questão que levantei foi acerca da falta de clusters de inovação na Europa comparativamente aos Estados Unidos e a China. O relatório Draghi sublinha esta lacuna e enfatiza a necessidade de a Europa desenvolver clusters que integrem eficazmente universidades, start-ups, empresas e capital de risco.
Ao abordar esta questão, quis saber quais seriam os passos concretos que Zaharieva planeia implementar para corrigir este desequilíbrio e promover a competitividade global da Europa. A comissária indigitada reconheceu a importância do tema e afirmou estar comprometida em criar condições mais eficazes para a integração dos diferentes setores envolvidos na inovação. Destacou a importância da cooperação transnacional e a necessidade de uma abordagem mais holística para o desenvolvimento de ecossistemas de inovação.
Além disso, questionei-a sobre o financiamento para áreas críticas como inteligência artificial e computação quântica, onde a UE tem ficado atrás dos seus concorrentes globais. Perguntei que medidas específicas serão implementadas no âmbito do Conselho Europeu de Inovação para atrair maior capital de risco para cidades de média dimensão, que têm potencial para se tornarem polos de inovação.
Zaharieva destacou que um dos objetivos principais será reduzir consideravelmente a burocracia e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas a várias fontes de financiamento, desde fundos comunitários até capital de risco privado. Salientou ainda o papel do European Innovation Council (EIC) como um instrumento chave para fomentar tais iniciativas, comprometendo-se a trabalhar em estreita colaboração com outros comissários, em particular com a nossa comissária Maria Luís Albuquerque, para fortalecer a União dos Mercados de Capitais.
A resposta de Zaharieva refletiu uma compreensão estratégica das necessidades atuais da UE, mas também evidencia a complexidade dos desafios que enfrentamos. Será essencial que estes compromissos se traduzam em ações efetivas, capazes de alinhar as metas ambicionadas para a inovação com os recursos e estratégias de que dispomos.
Participei, ainda, na audição da Comissária indigitada Hadja Lahbib, responsável pela pasta da Preparação e Gestão de Crises e Igualdade, uma pasta híbrida que se apresenta como uma das novidades desta Comissão Europeia.
Com o aumento da violência cibernética, com casos chocantes a multiplicarem-se em toda a Europa, incluindo em Portugal, como recentemente comprovado com o caso Telegram, considero que é importante saber se a estratégia da Comissária indigitada, responsável pela pasta da Preparação e Gestão de Crises e Igualdade incluirá disposições específicas para combater o abuso e o assédio online.
A integração de uma estratégia para os Direitos das Mulheres no portfólio da Comissária Hadja Lahbib é crucial para abordar de forma abrangente e eficaz as questões de igualdade de género na União Europeia. Esta estratégia permitirá a coordenação e implementação de políticas que visam combater a discriminação e a violência de género, garantindo que as mulheres tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos. Além disso, ao estar integrada numa pasta que também abrange a preparação e gestão de crises, a estratégia assegura que as necessidades específicas das mulheres sejam consideradas em situações de emergência e crise, promovendo uma abordagem mais inclusiva e equitativa.
Outro aspecto fundamental é a necessidade de enfrentar os desafios emergentes, como a violência cibernética, que afeta desproporcionalmente mulheres e meninas. Ao incluir disposições específicas para combater o abuso e assédio online, a estratégia reflete a evolução do espaço digital e a necessidade de proteger os direitos de personalidade das mulheres neste contexto.
Nesta audição, a Comissária indigitada belga, Hadja Lahbib, reforçou o seu compromisso com a igualdade e o combate à violência de género. A Comissária quer combater a violência cibernética. E reconheceu a importância de abordar o aumento do abuso e assédio online, especialmente contra mulheres e meninas.
As audições são, assim, não só uma oportunidade para escrutinar planos e competências individuais, mas também um momento para que os eurodeputados possam contribuir com preocupações que refletem os interesses e desafios europeus e dos seus países de origem.
No caso de Portugal, a capacidade de desenvolver clusters de inovação que possam competir a nível global é fundamental para o nosso crescimento económico e para a integração plena na economia digital do futuro.
A edificação de legislação protetora dos direitos de personalidade é essencial no espaço digital, sobretudo devido à sua evolução galopante e ao papel central que desempenha na vida moderna.
As mulheres e as crianças são frequentemente as mais vulneráveis a abusos e assédio online, que podem incluir cyberbullying, distribuição não consensual de imagens íntimas, e outras formas de violência cibernética. Sem proteção legal, as vítimas podem sofrer danos psicológicos e emocionais significativos, com impacto de longo prazo no seu bem-estar e segurança. Trabalhar e legislar sobre estas matérias ajuda a estabelecer normas claras sobre o que constitui um comportamento aceitável online, proporcionando um meio para denunciar abusos e procurar ajuda.
O espaço digital, embora seja uma ferramenta poderosa para comunicação, educação e inovação, também pode ser explorado para novos tipos de delitos. A legislação protetora não só oferece um meio de defesa contra estes delitos, mas também desempenha um papel preventivo fulcral. Ao definir sanções claras para comportamentos prejudiciais, ela desincentiva potenciais infratores. A harmonização dessas leis a nível internacional, especialmente dentro da União Europeia, assegura uma abordagem coerente e robusta, garantindo que todas as mulheres e crianças tenham proteção adequada, independentemente de onde residam. A existência de legislação desta índole é fundamental para criar um ambiente digital equitativo e seguro para todos.
A expectativa agora reside em ver como os futuros comissários transformarão estas ideias em práticas e políticas concretas.
Como eurodeputados, continuaremos a acompanhar e a pressionar para que os compromissos assumidos resultem em impactos tangíveis, garantindo que a nova Comissão esteja à altura dos desafios globais.