O título desta crónica de hoje tem a ver com a proposta de políticas públicas numa lógica de propaganda, e pede “emprestada” uma expressão usada num livro de 2004 de O’ Shaughnessy. O tema, que não é novo na verdade, tem vindo recentemente a assumir cada vez mais importância no mundo complexo em que vivemos, e onde a mediatização e a rapidez na perceção fazem toda a diferença. Propaganda, em suma, envolvendo também o culto da personalidade: veja-se a curiosidade de uma multidão nos EUA, ouvindo Trump num dos seus comícios, todos com um penso colocado sobre a orelha...
Tem a ver com conceitos de ressonância e retórica onde a linguagem e a criação de símbolos se substituem ao objetivo final e a medidas efetivas de implementação das políticas públicas para criar novas perceções, mesmo mitos. A perceção de que todos os políticos são corruptos ou corruptíveis é um desses mitos, com um impacto significativo no valor da democracia. Ou que existem corpos profissionais, pagos pelo erário público, isentos da necessidade de prestação de contas, como se verifica com o Ministério Público.

A história tem muitos exemplos da importância deste tipo de propaganda na criação e disseminação de mitos. Fomos esquecendo a história da Alemanha no pós-1ª Guerra Mundial que conduziu à sua militarização. Nos EUA, boa parte dos cidadãos, muitos mais do que apenas os republicanos, considera que o direito a ter armas é constitucional, o que não é de todo verdade.
Por agora, aqui em Portugal, boa parte das medidas de política formuladas não passam de propaganda. Nada disto tem a ver com os power point utilizados, mas fundamentalmente porque assentam a sua capacidade de realização na sorte ou na realização de milagres. Foi-nos vendido que os problemas na saúde tinham formas de resolução a partir de abordagens mais eficientes. Com dois netos programados para nascer em breve, fiquei bastante mais descansada. Mas as notícias mais recentes de uma grávida percorrendo o país durante 5 horas à procura de um hospital, ou o reporte de números crescentes de utentes sem médicos nos centros de saúde ou ainda as greves já convocadas para este setor num mês tão complicado como é tradicionalmente Agosto, demonstram bem como meras intenções , mesmo que boas, podem ser apenas propaganda e tão só…

Foi apresentado um grupo alargado de medidas de política para “acelerar a economia”. De entre as 60 propostas, logo a primeira consiste na redução do IRC até 15%. Mas calma : vai ser lentamente, uma redução gradual de 2% ao ano até atingir os tais 15% no final da legislatura! Espera-se de novo o milagre: que esta redução gradual estimule a capacidade de investimento e melhore os salários. Como? Armas de sedução. No caso das PMEs a redução será também gradual ao longo de três anos, por forma a baixar dos atuais 17% para 12,5%, mesmo assim aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Qual o impacto previsto, objetivado por números etc, nada disso é adiantado. Em 2022, 40,8%, ou seja quase metade, das empresas em Portugal reportaram prejuízos para efeitos de IRC, ou seja, valores líquidos negativos. Valia a pena que os assessores dos ministros quantificassem o impacto previsto das medidas por forma a aferir e a avaliar a bondade das mesmas …

Uma das questões mais impactantes neste mundo em que vivemos são as alterações demográficas, e o envelhecimento da população. Ao longo dos anos 70, e principalmente no pós 25 de Abril, foram estabelecidas as bases para o Estado Providência em Portugal, como aliás já tinha ocorrido por toda a Europa. Foram operacionalizadas as políticas sociais definidas, e com um sucesso inegável, que hoje se confronta com uma muito mais elevada esperança média de vida. No lançamento de um livro esta semana no Porto, e que irá também ser apresentado em Braga na próxima semana, os autores, A. Tavares e Rita Proença, refletem e quantificam o peso das Misericórdias em todo este processo. A história destas instituições é extraordinária: a sua criação remonta ao séc. XV. Atualmente, abrange 387 instituições ativas, dispersas de forma capilar por todo o país, envolvendo mais de 46.000 colaboradores diretos. Defrontam-se claro com desafios estratégicos refletindo as mudanças na sociedade, mas é sem dúvida importante conhecer este setor da economia social e refletir sobre a importância que poderá vir a ter nomeadamente na abordagem ao envelhecimento da população. Não se conhece, contudo, qual o papel que lhe é na implementação das políticas públicas, mas será com certeza interessante aqui em Braga conhecer a opinião dos seus representantes que estarão presentes no lançamento do livro. Vamos ouvir.