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Apoios às empresas - é preciso agir e já

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Apoios às empresas - é preciso agir e já

Escreve quem sabe

2020-03-20 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

O surto do novo coronavírus apanhou o mundo de surpresa e desprevenido. Nenhum país foi capaz de o prever, nem tinha um dispositivo preparado para reagir, de forma rápida e eficaz, contra esta ameaça global à saúde da população.
À calamidade de saúde pública sucederá um enorme terramoto na economia mundial. Não há memória de um episódio na história da humanidade que tenha obrigado o mundo a parar, como está a suceder com o Covid-19.
Para evitar uma tragédia socioeconómica, os Governos dos diversos países têm criado um conjunto alargado de medidas que minimizem os impactos desta pandemia.

Neste momento, é crucial que sejam tomadas medidas que desonerem de forma rápida, e sem burocracias, a tesouraria das empresas, seja através da redução ou do adiamento do pagamento dos seus compromissos mensais, sob pena de entrarem, de forma irrevogável, em processos de insolvência sem recuperação.
A este nível estamos a falar, sobretudo, de encargos com remunerações de pessoal (através de um acesso mais alargado ao regime de Lay-off simplificado), mas também de redução da fiscalidade sobre as empresas (impostos, contribuições e taxas municipais) e/ou do adiamento dos prazos de pagamento destas obrigações. Igualmente importante, é estender esta flexibilidade aos financiamentos bancários e ao arrendamento comercial. Impõe-se uma suspensão do vencimento de prestações bancárias e de rendas, para as empresas que estejam em situação de crise, ou, no mínimo, a determinação de moratórias para o pagamento destas responsabilidades.
Por outro lado, uma vez que existem compromissos que não são possíveis de adiar ou reduzir e porque a capacidade de obtenção de receitas da maior parte das empresas afetadas, neste momento, é praticamente nula, é também importante que sejam disponibilizadas linhas de crédito, com garantia do Estado, aos diversos setores de atividade em crise.

Em Portugal, o Governo tem tentado apresentar medidas com alguma celeridade para acalmar os mercados e, sobretudo, os agentes económicos e os Portugueses. O problema é que a velocidade vertiginosa com que o vírus se tem propagado tem tornado as medidas insuficientes, e até obsoletas, alguns dias depois de serem anunciadas.
Exemplo paradigmático desta situação é o sucedido nas linhas de crédito anunciadas pelo Governo. No passado dia 4 de março, o Primeiro Ministro anunciou o lançamento de uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas afetadas no valor de 100 milhões de euros. Cinco dias depois, o valor da linha duplicou, passando de 100 para 200 milhões de euros. Volvidos mais 9 dias, os Ministros Siza Vieira e Mário Centeno anunciaram novas linhas no valor de 3 mil milhões de euros, orientadas especificamente para os seguintes setores de atividade: restauração e similares- 600 milhões de euros; agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares – 200 milhões; empreendimentos e alojamentos turísticos – 900 milhões; e indústria têxtil, de vestuário, de calçado, extrativas e da fileira da madeira – 1.300 milhões de euros.

Infelizmente cometeu-se uma enorme injustiça com o setor do comércio e de muitos serviços, que não mereceu o tratamento e respeito que merece. Trata-se de um dos principais setores afetados por esta crise, com estabelecimento encerrados e, na maioria dos casos, privados de qualquer fonte de receita e que, por si só, emprega mais de 700 mil pessoas em Portugal, a maioria das quais em micro ou pequenas empresas. Um setor que representa cerca de 17% do PIB e que, historicamente, em situações de crise, tem funcionado como uma almofada social, acolhendo os trabalhadores dos setores deprimidos. Os trabalhadores e as empresas comerciais não são os desvalidos do circuito económico nem este pode ser alterado por decreto governamental.

Também na Portaria que criou o designado lay-off simplificado a trapalhada se verificou, com a Ministra a ver-se obrigada a corrigir a redação inicial, 3 dias depois de ter sido publicada. Diga-se, no entanto, em abono da verdade, que mais vale tarde que do nunca, e que as alterações introduzidas vierem introduzir maior flexibilidade e simplificação no acesso a este regime.
Tão importante quanto o mérito das medidas desenvolvidas para mitigar a crise é o tamanho do envelope financeiro que lhes está associado. Para grandes males, grandes remédios.

E, até agora, o Governo de Portugal tem se mostrado ‘poupadinho’ e com uma tenacidade muito menor do que a maior parte dos países europeus. As medidas até agora anunciadas estima-se que tenham um custo de, aproximadamente, 9,2 mil milhões de euros, o que representa menos de 5% do PIB português, já o Governo espanhol (também ele socialista), por exemplo, apresentou, esta semana, um pacote de 200 mil milhões de euros, que representa mais de 16% do PIB espanhol.
Vamos enfrentar, nas próximas semanas e meses, os tempos mais duros de que temos memória, quer em termos sociais quer económicos.
Dificilmente, qualquer um de nós consegue, neste momento, ter um vislumbre do impacto real que esta crise vai gerar na economia. Vai ser preciso uma resiliência hercúlea e os portugueses e as empresas vão precisar, mais do que nunca, de sentir o apoio, o conforto e a energia do Estado. Creio que é obrigação do Estado, nesta ocasião, garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho. É preciso, por isso, agir e já.

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