Correio do Minho

Braga,

Aos alunos, pais e profissionais do Externato Infante D. Henrique (Alfacoop)

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Ideias Políticas

2016-05-03 às 06h00

Carlos Almeida

Sei que as alterações agora introduzidas ao funcionamento do ensino particular e cooperativo têm merecido a vossa maior preocupação.
Sei também que corro sério risco de não ser compreendido, mas cá estou para, enquanto responsável do PCP, dar a cara pela sua posição.

Sei ainda que muitas informações têm sido divulgadas sobre o futuro da vossa instituição de ensino, parte significativa das quais não correspondendo à verdade e sendo apenas usadas como estratégia de achincalhamento político. Lamento, pois, que vos estejam a usar para tal fim.
Vamos, então, aos factos.

A vossa instituição enquadra-se no sistema de ensino particular e cooperativo, sendo financiada pelo Ministério da Educação nos termos de um contrato de associação, que define também o número de vagas e turmas a constituir para cada ano de escolaridade.

Em 14 de Abril, o Ministério da Educação publicou o Despacho Normativo n.º 1-H/2016, que determina os procedimentos de matrícula e respetiva renovação em todos os estabelecimentos de ensino, no qual se acrescenta que a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação - ou seja, escolas privadas financiadas pelo Estado - fica delimitada à correspondente área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo referido contrato.

Quer isto dizer que se determina o encerramento das instituições particulares e cooperativas? Não me parece. Pretender-se-á com isto limitar o direito de escolha de alunos ou pais? Não creio. O que isto significa é que o Orçamento do Estado só financiará instituições do ensino particular e cooperativo quando não houver efectivamente capacidade de resposta da rede pública para as necessidades da população estudantil. Isto é: se existem escolas públicas na mesma área pedagógica, por que há-de o Estado financiar a instituição privada?

Ora, assim sendo, não julgo tratar-se de uma mera questão de “liberdade de escolha da escola”, como alguns têm tentado fazer passar. Trata-se, isso sim, da definição de um outro modelo de financiamento do sistema educativo, em que não se privilegia a iniciativa privada em detrimento da rede pública escolar. Convém aqui lembrar que, de acordo com o seu Estatuto, “consideram-se estabelecimentos de ensino particular e cooperativo as instituições criadas por pessoas singulares ou coletivas, com ou sem finalidade lucrativa (…) ”, e ainda que este Estatuto, aprovado durante o governo PSD/CDS, veio alargar o financiamento através dos contratos de associação mesmo quando há cobertura da rede pública.

Por outro lado, é sabido que, ao longo das últimas décadas, encerraram milhares de escolas do 1.º ciclo do ensino básico. É pública e assumida a falta de milhares de assistentes operacionais nas escolas públicas. São conhecidas as condições materiais e físicas degradantes com que se deparam diariamente milhares de profissionais e alunos das escolas públicas. Embora não se compreenda, sabe-se também que há determinadas ofertas curriculares que apenas existem no ensino privado. Os números mostram ainda no sector público: mais alunos por turma, menos turmas constituídas, mais professores no desemprego. Isto é o que configura, por exemplo, a realidade das EB 2, 3 de Tadim e Cabreiros, que são as escolas públicas mais próximas da vossa.

Estamos perante duas realidades inversamente proporcionais, porquanto uma - a escola privada - obtém mais financiamento do Estado e consequentemente melhores condições e resultados atraindo alunos e pais; e a outra - a escola pública - é desmantelada, subfinanciada, perdendo qualidade e alunos de ano para ano.

Posto isto: quer o PCP limitar a liberdade de escolha dos pais e alunos do Externato Infante D. Henrique? Não. Quer acabar com o trabalho meritório desenvolvido pelos profissionais? Também não. Quer que a escola feche e lance no desemprego professores e funcionários? Muito menos.
O único cenário que o PCP não aceita, e assumimo-lo com toda a frontalidade, é que seja o Estado a favorecer e financiar o ensino privado, desinvestindo simultaneamente na escola pública.

Por fim, quero dizer-vos que estou convencido de que o Externato Infante D. Henrique saberá encontrar o seu espaço e continuará a servir com excelência a comunidade educativa, mantendo o seu importante papel para Ruílhe e para Braga.

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