Correio do Minho

Braga, terça-feira

Antecedentes… (parte II)

O conceito de Natal

Ideias

2018-11-19 às 06h00

Filipe Fontes

O último texto debruçou-se sobre a palavra antecedentes no contexto da Cidade.
Antecedentes apontados como parte integrante da Cidade e incontornáveis para o seu entendimento e apreensão dentro do contexto que a circunstância temporal provoca e permite. Por se entender que este tema é importante na percepção e compreensão do “quotidiano temporal” da Cidade, do seu espaço urbano e transformação, a este mesmo tema se regressa, agora, para tentar descrever e reflectir sobre situações reais e objectivas, dir-se-á, exemplos destes antecedentes que tanto determinam e influenciam (não sendo, contudo, sinal de inevitabilidade ou falta de alternativas) o espaço que todos nós habitamos.
Elege-se três exemplos (entre tantas possibilidades):
• Regra geral, a edificação estrutura-se em função da criação do fenómeno da urbanização e da criação das respectivas infra-estruturas de suporte. Destas destaca-se a infra-estrutura viária, a denominada rua de acesso e criação de frente urbana das construções. Muitas destas ruas não são promovidas pelo poder público, antes são resultado de operações urbanísticas privadas que se vão sucedendo e acrescentando traçado e canal à via já existente, prolongando a infra-estrutura viária até esta encontrar a rede viária local.
Se estes raciocínio e processo parecem correctos e coerentes, quantas vezes estas mesmas ruas não ficam expectantes, “sem saída” porque a operação urbanística que deveria seguir-se, que deveria prolongar “a rua”, demora a concretizar-se no tempo e no espaço? E esta “rua sem saída”, incompreensível aos “nossos olhos”, sem explicação no local e no tempo, vai ficando assim “expectante” até que algo aconteça. E, muitas vezes, esse algo vai tardando e as “ruas sem saída” vão ficando até ficar…
(importa não confundir esta situação com tantas ruas terminadas em (denominado) cul-de-sac, por opção e desenho, que revelam problemas urbanísticos difíceis de resolver e colmatar – o que nos levaria ao tema do “ligante urbano” que tanto o arquitecto Nuno Portas fala e que talvez mereça reflexão futura);
• Uma operação de loteamento significa a criação de parcelas destinadas à construção (e com definição objectiva dos seus parâmetros edificató- rios como áreas de construção, número de pisos, funções, entre outros), pressupondo a concretização das infraestruturas necessárias para tal.
Porque as edificações implicam obrigatoriamente a urbanização para seu suporte e funcionamento, as “obras de urbanização” naturalmente possuem um prazo de execução, findo o qual, e após a “boa vistoria” das entidades tutelares, são entregues e recebidas para o domínio público. Ao contrário, porque responde a promoção privada e não representa uma necessidade comunitária, as edificações previstas para os lotes não possuem prazo de execução, podendo ganhar concretização física no tempo presente e futuro, mais próximo ou longo, sem perda do direito (que, no presente, e do ponto de vista legal, é inquestionável) da construção. E, assim, parcelas de terreno vão ficando sem construção durante largos anos, tantos vezes, assumindo a população que, porventura, aquelas parcelas não são para construir e, depois, são "surpreendidas" quando tal acontece… (também por isto, e por muito mais, há muito se discute se esta construção em loteamento não deve ter um prazo de execução fixado, findo o qual, não estando edificada, perde o direito a existir…);
• Obras inacabadas que, por uma razão ou outra, vão perdurando no tempo e na paisagem, sem conclusão e em degradação progressiva. Ora por questões judiciais, ora por razões económicas, há construções que registam prazos prolongados nos seus processos de concretização e que, tantas vezes, fruto de questões técnicas ou administrativas, financeiras ou de propriedade, vão marcando a paisagem através da exposição do respectivo esqueleto estrutural em betão ou acabamentos em degradação, sendo “aos olhos” de quem percorre a rua, incompreensível que tal esteja assim…
Sem qualquer juízo de valor sobre os mesmos, sem defesa ou contestação das suas implicações, recorreu-se a estes três exemplos para demonstrar o quanto contexto e razões existem em situações e realidades que aos “nossos olhos” são incompreensíveis e, tantas vezes, inadmissíveis.
É certo que as “obras não falam”, é certo que, em cada uma delas não existe painel explicativo, é certo que, em tantas, erros existirão. É certo! Mas, não deixa de também ser certo que aquelas obras terão razões e fundamento para existirem e apresentarem-se como estão. E que a respectiva compreensão e reflexão, opção e decisão, comentário, crítica ou elogio só pode ser completa, verdadeira e assertiva se tomada em linha de conta todos os factores em presença.
E tal não significa que, depois de tudo ponderado, não possa ser decidido seguir outro caminho, prosseguir ou retroceder. Apenas significa que esta palavra (antecedentes) é parte do processo. Inegavelmente. Porque não há Cidade sem antecedentes. E antecedentes constroem História….

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