Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Angola: A crise do petróleo e o futuro das relações com Portugal

Prémio Nobel da Medicina

Ideias

2015-03-07 às 06h00

António Ferraz

Das ex-colónias portuguesas em África, Angola é certamente a que tem tido ao longo do tempo uma maior afinidade e proximidade histórica, económica, cultural e de empatia com Portugal. Muitos motivos existem para que assim seja, tais como, ter sido a colónia portuguesa onde o fluxo emigratório originário da “metrópole” foi mais intenso durante o período colonial; onde se verificou apesar das condicionantes da guerra, um maior clima de dinamismo e de modernidade; ter sido ainda a ex-colónia onde se verificou uma maior miscigenação entre portugueses e angolanos e, por fim, o facto de muitos dos líderes da guerra de libertação e dos atuais dirigentes angolanos terem tido a sua formação académica, cultural e de tomada de consciência da situação colonial em Portugal.
Com o crescimento acelerado da economia angolana na última década intensificou-se as relações comerciais e económicas entre Portugal e Angola. Assim, a Angola tornou-se no parceiro líder das exportações portuguesas fora da União Europeia, concentrando 6% do total das exportações portuguesas, ou seja, 1,4 mil milhões de euros (dados entre julho e setembro de 2014). Por sua vez, as exportações portuguesas para Angola traduzem 2,5% do PIB e do emprego em Portugal. As principais exportações portuguesas para Angola são: produtos alimentares, bebidas, equipamentos industriais e viaturas. As importações angolanas à Portugal, expressam, desta forma, uma quota de mercado de 14,7% do total, o que faz com que Portugal seja o primeiro fornecedor externo à Angola.
Quanto as importações portuguesas de mercadorias angolanas também elas têm vindo a registar um acréscimo significativo na última década, sendo Portugal o 11º destino das exportações angolanas (o que traduz uma quota de mercado de 2,4% do total). Angola importa de Portugal princi- palmente matérias-primas, minérios e petróleo refinado. Por sua vez, e, de igual forma, se intensificaram os movimentos de investimento direto em ambos os sentidos num processo de internacionalização das empresas dos dois países. Atualmente existem cerca de 8 800 empresas a operar em Angola. O fluxo emigratório de portugueses para solo angolano de forma semelhante tem vindo a aumentar estimando-se que se encontrem no presente uns 200 000 nacionais portugueses a trabalhar em Angola.
Porém, a recente queda do preço do petróleo nos mercados mundiais tem tido efeitos perversos na economia angolana. A quebra significativa de receitas do Estado poderá fazer disparar o défice orçamental angolano para 14% do PIB em 2015, ou seja, quase o dobro do previsto inicialmente. Isto, devido, no essencial, a quebra acentuada das receitas petrolíferas - em cerca de 59%, tendo em conta uma nova referência do preço do petróleo de 40 dólares o barril contra a estimativa inicial de 81 dólares. Assim, o espectro da recessão, desemprego, alta inflação e subida das taxas de juro, se instalou em Angola.
A menor venda de petróleo no exterior, os esperados menores gastos públicos e a contração do mercado interno tem conduzido a sucessivas revisões em baixa do PIB angolano para 2015, de 9,7% inicial previsto para 7,6% do PIB (OGE-2015) e finalmente para os 6,6% (OGE-2015 Retificado). Contudo, a agência de notação financeira Fitch vai ainda mais longe apontando para um crescimento de apenas 3% naquele ano. Este facto é resultado em grande medida da forte dependência de Angola das exportações de petróleo, sendo Angola o 2º maior produtor da África subsariana. Na verdade, a produção do petróleo e atividades conexas constituem a grande fonte de financiamento da economia angolana, representando perto de 45% do PIB, mais de 98% das exportações e cerca de 76% das receitas fiscais.
Paradoxalmente, este cenário adverso até poderá trazer algumas vantagens para Angola se dele resultarem uma maior diversificação produtiva, em particular, nos sectores da agro-indústria e alimentação, indústria extrativa, tratamento de petróleo e gás natural, serviços, energia e águas, transporte e logística, tornando Angola menos dependente do petróleo. Mais investimento em infraestruturas e uma política social mais inclusiva também serão positivas para Angola.
A crise do petróleo em Angola irá com certeza afectar negativamente muitas empresas portuguesas dado ser expectável: quebras nas exportações de produtos portugueses; cancelamento de muitas empreitadas públicas; tornar-se mais oneroso o envio de salários e lucros para Portugal, etc. Tudo isso, não são boas notícias para a débil economia portuguesa, uma vez que irá contrariar, e muito, as possíveis vantagens da descida do preço do petróleo sobre os custos de produção e os ganhos de competitividade, ou seja, “o petróleo barato vai custar caro a Portugal”.
As medidas de política económica que o governo angolano intenta adotar a fim de minorar os efeitos da redução acentuada das receitas de venda de petróleo e a menor entrada de divisas no país, estão expressos no “Orçamento Geral de Estado de Angola - 2015-Retificado”. Como vimos, todas elas de uma forma direta ou indireta terão efeitos negativos sobre as empresas e trabalhadores portugueses relacionados com Angola, destacamos: (a) o corte de um terço do total da despesa pública com a consequente travagem do investimento público o que afetará adversamente a dinamização da economia angolana; (b) o estabelecimento de quotas de importação para vários produtos alimentares e bebidas; (c) a criação de um imposto especial sobre todas as operações cambiais para o exterior, deixando de fora apenas as que se encontrem relacionadas com o pagamento de importações de mercadorias (segundo o Expansão o maior jornal económico de Angola tal tributo especial deverá situar-se entre os 15 e 18%). As transferências privadas e de salários de Angola para Portugal que já entre janeiro e novembro de 2014 tiveram uma baixa de 14,3% face a igual período de 2013, deverão continuar com a tendência de baixa.
Concluindo, a crise do petróleo e o impacto negativo esperado na economia angolana em 2015 terá certamente efeitos adversos na própria economia portuguesa, a saber:
1. Nas empresas exportadoras quer pelo estabelecimento de quotas de importação para vários produtos alimentares e bebidas, quer pelo imposto especial criado sobre as transferências de divisas (do capital e do trabalho);
2. Nas empresas localmente instaladas quer pelas menores vendas resultantes da contração do mercado interno angolano quer pelo maior custo de repatriamento de capitais.
3. Nos trabalhadores quer pelas menores necessidades de emprego, quer pelo maior custo do envio dos salários para Portugal.
Porém, e, mais importante, esta é uma crise cíclica, como outras. Angola com todas as suas potencialidades geográficas, de recursos naturais e de recursos humanos irá com certeza em tempo mais ou menos breve superar tal situação e poderá inclusive sair mais robustecida tornando-se uma das mais fortes economias africanas.
Também, as relações privilegiadas comerciais, económicas, culturais e de empatia entre portugueses e angolanos que sempre existiram poderão ser sempre ainda mais reforçadas. Como se costuma dizer, “o que é bom para Angola é bom para Portugal e vice-versa”.

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