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Ideias Políticas

2019-01-08 às 06h00

Carlos Almeida

Ao longo dos anos, tive já oportunidade de escrever sobre o hospital de Braga algumas vezes, assumindo sem rodeios a minha oposição ao modelo de gestão assente numa Parceria Público-Privada (PPP).
Hoje, não só não penso diferente, como vejo consolidado o princípio de que um serviço público tão indispensável como a prestação de cuidados de saúde deve ser garantido pelo Estado através de uma gestão pública, sem fins lucrativos.
O hospital de Braga encontra-se sob gestão privada desde Setembro de 2009, na altura ainda a funcionar nas antigas instalações do velho hospital de São Marcos no centro da cidade. Em Maio de 2011, deu-se a transferência dos serviços para as novas instalações, que obviamente representaram um avanço qualitativo muito impactante. Note-se que muitas vezes, por esse facto, faz-se muita confusão, quase atribuindo à gestão privada as condições físicas de excelência do novo hospital.

Ora, uma coisa nada tem a ver com a outra. Há muito que Braga precisava de um novo hospital, prometido há décadas pelos governos do PS e do PSD. No entanto, foi sendo adiada a sua construção até ao dia em que um governo do PS, com a desculpa de falta de recursos financeiros próprios, decide a constituição de mais uma PPP na saúde. Um erro crasso. O financiamento para a construção do novo hospital de Braga podia e devia ter sido assegurado directamente pelo Estado. Entretanto, ganha a banca, de quem se socorreram para financiar o projecto, ganha o parceiro privado, que acumula lucros, perde o Estado, que se mantém agarrado a um modelo absolutamente ruinoso, para o qual despende milhões de euros anualmente. No início de Dezembro último, fomos surpreendidos com as declarações da Ministra da Saúde que apontavam para o fim da PPP, alegando que o parceiro privado, detido pelo grupo José de Mello Saúde, não estaria interessado na prorrogação do contrato, cuja data de termo é o dia 31 de Agosto. Facto desmentido, de forma imediata, pelos responsáveis do grupo, que, por sua vez, contestaram com a falta de disponibilidade do actual governo para suportar mais custos com a gestão hospitalar.

Na altura, como ainda hoje, considerei as declarações da Ministra, bem como as do gestor privado, meras manobras de diversão, a ver qual dos dois recolhia mais apoio para a sua causa. Pensava então, e hoje estou ainda mais convencido disso, que uns e outros querem, na verdade, manter o modelo de gestão privada, ainda que o governo possa querer travar timidamente a vontade do grupo Mello de subir os valores do contrato.
Na passada semana, é aventada, desta vez como segura, a informação de que a gestão do hospital de Braga regressará à esfera pública já em Agosto próximo. Uma vez mais, querem fazer de nós parvos. Está cada vez mais claro que o actual governo, tal como os anteriores, não quer por termo à gestão privada do hospital de Braga. Outra coisa é o desentendimento sobre as condições impostas no contrato de gestão, no qual o grupo Mello quer garantir (ainda) mais financiamento do Estado para continuar a acumular lucros. E é esse debate que tem motivado os arrufos de amor entre as partes. Ora vem o grupo Mello dizer que não está interessado em permanecer na gestão do hospital, por alegada insustentabilidade económica, ora vem o governo anunciar o regresso do hospital à gestão pública. Ambos mentem. Ambos querem mais dinheiro, uns de lucro, outros de “poupança”.

A verdade é que, independentemente de um eventual acordo para a prorrogação do contrato, o governo teria sempre que lançar um concurso internacional para escolher a entidade gestora depois de terminado o prazo de gestão do grupo Mello. A não ser, claro está, que pusesse um fim definitivo à PPP.
O que hoje se sabe é que, aparentemente, não vai haver prorrogação do contrato, e a partir do seu termo, enquanto é lançado novo concurso (ao qual o grupo Mello poderá concorrer com novas condições, talvez mais generosas), o governo terá que assumir a gestão. Isto se o grupo Mello não reconsiderar, entretanto.
Portanto, se assim é, infelizmente não se trata de maneira nenhuma de recuperar o hospital de Braga para a gestão pública. E digo mais, a ver vamos se o novo contrato-programa e o caderno de encargos do tal novo concurso não irão ao encontro das pretensões do grupo Mello. A ver vamos.

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