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Ambiente: mais ação e menos propaganda

Lacuna, o espaço em branco

Ambiente: mais ação e menos propaganda

Ideias

2021-01-14 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A União Europeia está na linha da frente do combate às alterações climáticas. Por isso, a presidente da Comissão Europeia Von der Leyen apresentou o Pacto Ecológico Europeu, um pacote político e legislativo que prevê a mobilização de mais de um bilião de euros de investimento público e privado. Para esta mobilização contribuirão, também, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Plano de Recuperação económica, que alocarão, respetivamente, 30% e 37% dos seus envelopes a políticas que prossigam os objetivos ambientais da União.
Um destes objetivos passa pela diminuição dos resíduos de plásticos. Os plásticos são essenciais para a economia, mas uma problemática fonte de resíduos nocivos para o ambiente. Em média, 32 kg de resíduos de embalagens de plástico são produzidos por pessoa por ano na UE, em comparação com 45 kg por pessoa por ano nos EUA, 5 kg na Índia e 33 kg no Japão.
Em 2018, a Comissão Europeia adotou a Estratégia dos Plásticos, como parte da transição para uma economia mais circular. A estratégia europeia compreende a revisão da Diretiva de Embalagens e Resíduos de Embalagens de 1994, estabelecendo novas metas de reciclagem de embalagens plásticas para 2025 (50%) e 2030 (55%). Assim, consagra esquemas de responsabilidade alargada do produtor e a criação de condições para a transparência, informação e rapidez de circulação de dados sobre reciclagem entre a UE e os seus Estados-Membros.
A UE financia com várias dezenas de milhões de euros infraestruturas de gestão de resíduos para recolha, triagem e tratamento, principalmente através da Política de Coesão. O Horizonte 2020, programa europeu para a investigação, proporcionou aproximadamente 84,6 milhões de euros em contribuições líquidas da UE para projetos de investigação relacionados com o plástico. Além destes financiamentos, a Comissão Europeia atribuiu 3,4 mil milhões de euros para o período de 2014-2020 à proteção do ambiente e do clima através do fundo LIFE.
No seguimento do acordo político relativo ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e ao sistema de recursos próprios da UE, a União Europeia terá também uma nova fonte de receita “amiga” do ambiente. Já a partir deste ano, assim termine o procedimento de ratificação nos Estados-Membros, entrará em vigor uma contribuição sobre os plásticos, que obrigará os países a pagar uma taxa por cada quilograma de plástico não reciclado. Esta contribuição gerará cerca de 7 mil milhões de euros por ano e promete contribuir para atingir os objetivos climáticos da UE, nomeadamente através da redução do plástico não reciclado disponível no mercado.
No entanto, mesmo estando reunidas todas as condições para esse efeito, o cumprimento dos objetivos propostos na Estratégia dos Plásticos está longe de ser garantido na Europa e, sobretudo, em Portugal. Na semana passada, o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório em que alerta para um risco significativo da União Europeia falhar os seus objetivos de reciclagem de embalagens de plástico, nomeadamente pela má execução dos fundos europeus. No final de 2019, a UE tinha uma execução de apenas 30,5% dos fundos para a minimização, triagem e reciclagem de resíduos domésticos, e de tão-só 16,5% dos fundos para o tratamento, incineração e deposição em aterro destes resíduos. É inaceitável esta péssima execução dos fundos europeus, nomeadamente na área do ambiente.
Portugal está muito abaixo da média europeia em vários indicadores, o que contraria fortemente a propaganda do governo de António Costa. Em matéria de reciclagem de embalagens de plástico, a nossa taxa é cerca de 40% inferior à da líder Lituânia. Estamos a falhar na execução dos fundos destinados à gestão de resíduos sólidos, apesar das necessidades de investimento. E temos apenas 6 projetos de investigação relacionados com plástico financiados pelo Horizonte 2020, abaixo da Áustria e até da Grécia.
Além disso, no nosso país, mais de 50% dos resíduos perigosos são desviados do mercado “legal”. Em Portugal há, ao que parece, uma via aberta para a criminalidade ambiental, incluindo o transporte e descarte ilegal de lixo plástico, que tem um impacto significativo no meio ambiente, na vida selvagem e na saúde humana e leva a perdas económicas significativas. Todos somos vítimas desta criminalidade e cabe ao governo explicar estes números gravíssimos e por que razão nada tem feito para os inverter.
Ainda esta semana ouvimos o ministro do Ambiente afirmar à saciedade que “nunca mais” haverá fundos europeus para autarquias que não sigam certas condições impostas pelo governo. O executivo de António Costa restringe o financiamento europeu, mesmo sabendo que tem promovido um défice crónico na execução dos fundos e programas da UE. O tratamento e a reciclagem de resíduos não são exceção. O silêncio sobre os números avançados pelo Tribunal de Contas Europeu contrasta com a falta de transparência e a propaganda promovida pelo governo em Portugal. Exige-se mais ação e menos propaganda.

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