Correio do Minho

Braga, sábado

Amarelo: a cor actual da manipulação

O nível de vida português pode ser ultrapassado pelos países do leste europeu

Ideias Políticas

2016-05-31 às 06h00

Carlos Almeida

Temos vindo a assistir nas últimas semanas a uma forte campanha de desinformação e deturpação em torno da decisão tomada pelo Ministério da Educação de não financiar a abertura de turmas de início de ciclo em instituições privadas quando exista resposta da rede pública. Para o efeito têm sido usados todos os meios sem qualquer pejo. Jornais e televisões davam conta, há dias, de um parecer do Tribunal de Contas que o colocaria ao “lado dos colégios”.

Ora, o documento, disponibilizado pela representante dos colégios e amplamente divulgado pela imprensa, não só não se tratava de um parecer - na realidade tratava-se de um relatório técnico preparatório -, como era datado de Setembro de 2015, pois correspondia a uma avaliação do Tribunal de Contas a propósito da atribuição de visto aos contratos de associação. E, como está bom de ver, embora os jornais e as televisões tenham optado por não ver, a atribuição de visto aos contratos de associação é um processo em que o Tribunal de Contas reconhece, ou não, o suporte orçamental desses contratos. Querer fazer daquele documento aquilo que nunca foi é o cúmulo da falta de argumentos por parte da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e da falta de vergonha dos mandantes da imprensa portuguesa.

De forma semelhante, têm vindo a actuar alguns rostos de topo na hierarquia da igreja. Percebe-se que os seus próprios interesses também estejam em xeque, uma vez que ela mesma é detentora de muitos benefícios económicos no ensino privado, mas seria prudente e aconselhável que uma instituição que se afirma consensual na sociedade portuguesa não se tivesse exposto ao ponto de vir apelar à participação da manifestação do passado Domingo. É caso para perguntar onde estiveram os responsáveis da igreja cada vez que os trabalhadores e as populações mais desfavorecidas saíram à rua para se manifestar contra a perda de direitos e rendimentos.

Nesta altura do campeonato, já todos perceberam o que está em jogo. Não se trata apenas de um simples despacho que veio alterar as regras de financiamento ao ensino particular e cooperativo. Neste momento, estamos perante umas das maiores ofensivas ideológicas vistas nos últimos anos. Sim, é uma questão ideológica, em que uns se colocam do lado de uma escola pública, inclusiva e para todos, e outros continuam a tentar proteger os seus interesses privados e a tirar dividendos das necessidades da população.

A direita, fortemente apoiada por poderosos grupos económicos ligados ao ensino, mas não só, bem como por sectores da igreja, montou uma ampla campanha mediática com a absoluta conivência da generalidade dos órgãos de comunicação social, inclusive da estação pública de televisão, através da qual procura ganhar uma posição favorável, que claramente não tem, junto da opinião pública.

Torna-se claro hoje, para quem tivesse ainda dúvidas, que a preocupação de uma larga maioria dos estabelecimentos particulares e cooperativos não são, nem nunca foram, os alunos e as suas famílias. Se assim fosse, não ameaçavam, despudoradamente, com a interrupção das turmas de continuidade. Tão-pouco estão preocupados com o futuro dos seus trabalhadores: docentes ou não docentes. Se assim fosse, nunca os explorariam da forma que têm explorado ao longo dos anos, tendo mesmo vindo a despedir vários professores num passado muito recente.

Sem dúvida que a luta que a maioria dos estabelecimentos particulares e cooperativos trava hoje é contra a Escola Pública e contra qualquer decisão que possa valorizá-la, dotando-a dos meios que todos desejamos que venha a ter. A Escola Pública, inclusiva, gratuita e de qualidade, é uma obrigação do Estado Português, como tal cabe ao governo canalizar os seus recursos financeiros para lá, de maneira a assegurar que todos, sem excepção, têm lugar para aprender em condições de igualdade.

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