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Voz às Escolas

2018-01-04 às 06h00

José Augusto

Há cerca de 10 anos as Escolas Públicas passaram a ter a possibilidade de oferecer Cursos Profissionais. Anteriormente, essa modalidade de educação e formação estava reservada às Escolas Profissionais, cuja esmagadora maioria era, e ainda é, privada. Desde então, todos os governos em funções declararam reiteradamente a aposta estratégica nesses cursos e a sua relevância para o desenvolvimento educativo e económico do país. Ao nível discurso, os Cursos Profissionais são sempre uma prioridade estratégica de inestimável valor.

O enorme alargamento da oferta e da frequência dos Cursos Profissionais nunca poderia ter sido feito sem o envolvimento maciço da rede pública de educação e formação. Para alcançar esse efeito, foi também alargado o modelo de financiamento dos Cursos Profissionais apoiado no recurso a Fundos Europeus que já existia para as Escolas Privadas. No caso das Escolas Públicas, inicialmente, apesar de suportar a despesa com os formadores externos, o cofinanciamento sustentava, essencialmente, outras despesas de funcionamento desses cursos, incluindo os apoios diretos aos formandos, isto é, aos alunos e às suas famílias, como as refeições, os passes dos transportes públicos, as bolsas para aquisição de material escolar e outras despesas relacionadas com a realização de estágios.

Para aceder aos Fundos Europeus, as Escolas Públicas também são obrigadas a apresentar candidaturas aos respetivos Programas Operacionais, atualmente ao Programa Operacional do Capital Humano (POCH). Porém, desde há alguns anos, apesar de serem as entidades beneficiárias desses fundos, as Escolas Públicas não os recebem diretamente, nem têm capacidade para decidir da sua afetação. Em vez disso, e para melhor facilitar a desorçamentação dos encargos do Estado com esta parte significativa do sistema educativo, foi determinado que o POCH transferisse as verbas devidas às Escolas para o Instituto de Gestão Financeira da Educação que, discricionária e arbitrariamente, decide como, quando, quanto e para que fins as vai libertando para as Escolas.

É um facto que, paulatinamente, os sucessivos governos foram deitando mão daqueles Fundos para libertar o Orçamento da Estado (OE) dos encargos com recursos humanos docentes e não docentes das Escolas Públicas. De passagem, as Escolas deixaram de ter qualquer margem de decisão na afetação desses fundos, embora mantenham todas as responsabilidades inerentes aos correspondentes contratos de financiamento. Independentemente das necessidades existentes nas Escolas, dos compromissos e dos encargos pendentes que possam existir com os alunos, as famílias e os fornecedores de bens e serviços indispensáveis ao funcionamento dos Cursos Profissionais, centralmente, alguém decide que parte é reservada para pagamento de vencimentos de pessoal docente e não docente e que parte é libertada para satisfazer outros encargos.

Como norma, sempre que são disponibilizados fundos provenientes dessas candidaturas, centralmente, alguém reserva a parte de leão para suportar vencimentos dos recursos humanos das escolas, não só dos afetos aos Cursos Profissionais, mas de todos os recursos humanos, docentes e não docentes. Para o resto, incluindo para suportar os apoios aos alunos e às famílias, quando calha, ficam umas migalhas que raramente chegam para liquidar encargos pendentes.

Agravando tudo isto, tornaram-se crónicos os atrasos na abertura de concursos de financiamento, na análise e aprovação dos projetos e na libertação de fundos, seja a título de adiantamento inicial, seja a título de reembolso de despesa paga ou de liquidação dos saldos finais. A anormalidade tornou-se normal e já nem merece uma explicação ou justificação: são os adiantamentos iniciais que chegam quando os cursos já vão a meio, são os reembolsos de despesa paga com meses de atraso à sua apresentação, são os saldos finais liquidados com mais de um ano de atraso.

Na mesma linha de alívio do OE, aos alunos dos Cursos Profissionais provenientes de famílias de mais baixos recursos não são beneficiários da maior parte das medidas da Ação Social Escolar (ASE). Com a justificação de impedir duplicação de benefícios, estes alunos devem receber os respetivos apoios para livros e material escolar através dos apoios diretos suportados pelos fundos europeus de financiamento desses Cursos. No que concerne às despesas para aquisição de passes de transportes públicos para frequência da escola, os alunos do Ensino Secundário em escolaridade obrigatória são apoiados pelo Estado, através das respetivas Câmaras Municipais, com a comparticipação de 50% do respetivo custo. Porém, no caso dos alunos dos Cursos Profissionais, as famílias são reembolsadas do montante total gasto na sua aquisição por via dos apoios suportados pelos Fundos Europeus.

No final de 2017, as Escolas Públicas foram informadas que não lhes é destinado o concurso (tardiamente) aberto pelo POCH para cofinanciar os Cursos Profissionais iniciados em 2017/18 e que não há data previsível para o poderem fazer. Sobre isto já deu nota alguma imprensa. Porém, há uma pergunta por fazer… Então e os alunos?

É que, nestas circunstâncias, no que diz respeito aos apoios para livros e material escolar, esses alunos dos Cursos Profissionais das Escolas Públicas nem recebem apoios dos POCH, nem recebem apoios da Ação Social Escolar. Outrossim, no que concerne aos apoios para aquisição de passes de transportes públicos, nem recebem apoios das Câmaras Municipais, nem recebem apoios do POCH. São os alunos e famílias esquecidas, são os alunos nem nem…

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