Correio do Minho

Braga,

Alguém gosta de impostos?

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Ideias

2016-09-30 às 06h00

Margarida Proença

Nestas ultimas semanas discutiu-se de forma acalorada a hipótese de um novo imposto sobre o património imobiliário recaindo através de uma taxa adicional sobre fundos imobiliários, proprietários com elevado património acumulado e contribuintes que através de sociedades registadas no estrangeiro são donos de ativos imobiliário valioso em Portugal. Falava-se primeiro que a referida taxa adicional seria aplicada a quem possuir ativos imobiliários a partir da soma das avaliações registadas nas Finanças para efeitos do IMI acima de 500 mil euros. Entretanto, parece que tal valor poderá vir a ser afinal de um milhão de euros.

O efeito das notícias sobre este possível imposto foi significativo; ouvi falar sobre ele, e das possíveis consequências nefastas , por parte de pessoas preocupadas com o seu orçamento individual e familiar, até em pequenas lojas de bairro. Resolvi ir procurar informação adicional. Desde logo, saber da minha situação, claro - terei de pagar? Muito? Quanto? Com uma clara deformação profissional, fui á procura de factos, de dados, de informação estatística relevante, de estudos enfim. No Portal de Finanças consegui obter algumas estatísticas relativas ao IMI, poucas aliás.

Apesar de ser um imposto municipal, e portanto constituindo receita dos municípios, é a Autoridade Tributária e Aduaneira que liquida e cobra este imposto, portanto a nível da administração central. Tendo como referência 2014, os prédios urbanos representavam 41,2% e os prédios rústicos 58,8% dos inscritos. O correspondente valor patrimonial assumido pelas Finanças como seria de esperar, o valor patrimonial dos prédios rústicos é quase residual, pouco mais de um milhão de euros na sua totalidade. Existem ainda inúmeros prédios com isenção permanente, como é o caso por exemplo de instituições públicas ou de interesse público. Em média, o valor patrimonial por proprietário, ou por prédio urbano, não ultrapassava, em 2014, os 0,07 milhões de euros.

Não sendo de forma alguma especialista em impostos, e na verdade verificando-se em Portugal uma impressionante falta de estudos sobre o impacto previsível deste imposto, parece-me claro que o princípio da capacidade contributiva deveria ser tido em conta. Impostos sobre o património imobiliário de valor muito elevado a existem em diversos países na União Europeia.

Em Portugal, valores patrimoniais acima do milhão de euros não caracterizam de forma alguma a classe média. Claro que existem no mercado casas de 4 milhões de euros - por mim, se tivesse dinheiro para comprar uma, não deixaria de o fazer por causa do imposto. Por outro lado, a aquisição de casas por parte de estrangeiros com carteiras recheadas, oferecendo condições especiais, tem vantagens e desvantagens; sobre bolhas imobiliárias e de preços especulativos, esta crise recente deu-nos muitas lições.

Ninguém gosta da política fiscal. Não gosta quem paga impostos, não gosta quem é confrontado com mecanismos mais eficientes de controlo da evasão fiscal, não gostam as instituições públicas quando lhes é exigido um controlo dos gastos correntes ou dificultada a contratação, acredito que mesmo os políticos não gostam quando consideram necessário aumentar impostos, já que é tudo menos popular. Seguramente, não gostei quando nos últimos anos tive de suportar um corte no meu vencimento de 10% e depois uma taxa adicional de 3%. Cortar nas despesas, aumentar impostos ou gerir uma combinação das duas estratégias por forma a evitar aumentar o défice , mas também obter os recursos necessários para cumprir as obrigações públicas e estimular a economia - não há muita mais escolhas de política pública.

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