Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Ainda o recente aumento do salário mínimo...

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Ideias

2014-10-18 às 06h00

António Ferraz

Salário nominal (do latim “salarium”, de sal) designa a quantidade de dinheiro com que os empregadores retribuem os trabalhadores por conta de outrem. Salário mínimo, por sua vez, é o salário que a lei estabelece como retribuição mínima para qualquer trabalhador. O papel económico e social da existência de salário mínimo e do seu aumento em fases cíclicas de recessão e desemprego, pode ser agrupada em dois grandes enfoques, a saber:
(1) Enfoque clássico ou neoliberal: é o dominante, em geral, na atualidade. A existência de salário mínimo não é desejável pois introduziria um factor de rigidez no mercado do trabalho. Uma vez que o seu valor tenda a afastar-se para mais (e por pouco que seja) face ao que ele designa por salário nominal de equilíbrio, ou seja, do valor definido pelo livre jogo da procura e da oferta de trabalho no mercado laboral. Por sua vez, a existir, o aumento do salário mínimo em fases de crise económica geraria ainda mais problemas, mais recessão e desemprego: por um lado, pelo excesso previsível de oferta de trabalho (pelos trabalhadores) face a procura de trabalho (pelos empregadores), em especial, quanto aos trabalhadores menos qualificados e, por outro, pelo chamado “efeito farol”, isto é, aumentando o salário mínimo os demais níveis salariais também tenderiam a acompanhar esta subida. Porquê? Porque os custos de produção (laborais) dos bens e serviço também se agravariam, as expectativas dos empregadores quanto as vendas e lucros tornar-se-iam menos favoráveis. As empresas optariam então por despedir trabalhadores empregues, bem como, em não recrutar novos trabalhadores. A solução dos neoliberais para o desemprego passariam, desta forma, pela eliminação de qualquer rigidez ou interferência externa (sindical ou estatal) no mercado laboral, liberalizando-o e flexibilizando-o totalmente, não importando se em consequência disso, o salário nominal a remunerar os trabalhadores pudesse ser baixo ou muito baixo, pouco dignificante ou injusto para o factor trabalho.
(2) Enfoque intervencionista ou keynesiano: Procede a crítica das teses neoliberais. Para esta linha de pensamento considera-se plenamente justificada sob os pontos de vista económico e social a existência de salário mínimo numa economia de mercado que se deseja regulada. Assim, por um lado, o salário mínimo protegeria a parte mais fraca nas relações laborais, aumentaria o nível de vida dos trabalhadores, reduziria a pobreza e garantiria uma maior coesão económica e social e, por outro, em fases de crise económica o aumento do salário mínimo (e da estrutura salarial em geral) a um nível “razoável” (que atenda a evolução dos preços, produtividade, crescimento económico e equidade social) o que permitiria elevar fazer crescer o rendimento e consumo das famílias produzindo com isso efeitos multiplicadores positivos na produção e emprego (relançando a atividade económica global).
(3) Embora a evidência empírica por vezes se contradiga, ela mostra que na maioria das situações que o aumento do salário mínimo num quadro económico de crise é uma estratégia governamental desejável socialmente e para o crescimento económico. Os exemplos históricos são mais que muitos, por exemplo, não vivemos na europa e no pós-2.ª Guerra Mundial décadas de coabitação sem problemas de prosperidade económica e existência de salário mínimo Em suma, subir o salário mínimo num contexto de crise económica não é necessariamente mal (como defende o neoliberalismo) para a expansão da produção, emprego e bem-estar económico.
(4) Então, o que dizer do recente aumento do salário mínimo nacional em 4%: de 485 505 euros mensais, ou seja, mais 20 euros por mês (1 cafezinho por dia!)!
A “troika” com a sua visão neoliberal de costume veio rapidamente declarar o seu incómodo face a tal (diminuta) subida do salário mínimo nacional alegando que a mesma é contra- producente para o emprego. Para ela, a economia portuguesa sendo pouco competitiva, pouco qualificada e com muito baixo crescimento económico ao elevar o salário mínimo iria agravar os custos (laborais) de produção e isso geraria ainda mais recessão e desemprego, especialmente, nos trabalhadores menos qualificados. Como vimos, este desenho não é consensual, é altamente criticável e não suportada na maioria dos casos pela evidência empírica.
Na verdade, o custo do fator trabalho na estrutura total de custos de produção das empresas globalmente consideradas é relativamente pequeno quando comparado com os custos resultantes da má gestão empresarial, da baixa qualificação profissional e principalmente, da dependência energética. Assim, se no sector dos bens não transacionáveis (serviços) e em empresas de “vão de escada” a subida do salário mínimo poderá ter alguma relevância, o mesmo certamente não se passará na economia nacional, dado o peso e importância das empresas do sector de bens transacionáveis ou exportáveis, como, por exemplo, no sector industrial.
Sendo assim, podemos considerar como desejável no quadro económico em que vive o País, o recente aumento do salário mínimo nacional. Como vimos, o aumento do salário mínimo poderá induzir a aumentos no rendimento e consumo das família, na produção e em- prego e, como tal, relançando a debilitada economia portuguesa.
(5) Outra questão é a de saber se o recente aumento do salário mínimo nacional de apenas 4% em Outubro de 2014 (após 3 anos de congelamento) pode ser visto como um aumento “razoável”?
Parece-nos que este aumento sendo positivo não é contudo “razoável” (é sempre difícil quantificar!), ou seja, poderia ter sido algo maior. Porquê? (a) Introduziria uma maior justiça social, pois mesmo após este pequeno aumento (após 3 anos de congelamento) continuamos a falar em valores muito baixos. Em Portugal o salário mínimo é o mais baixo da União Europeia (fora, à exceção da Eslovênia, os países de Leste do alargamento) e um dos mais baixos em termos de salário médio. Podemos dizer que muita da pobreza em Portugal respeito não só a desempregados e reformados mas também a empregados; (b) Produziria efeitos multiplicadores positivos mais expressivos sobre a procura agregada (consumo e investimento) induzindo ao tão desejado crescimento da economia portuguesa.

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