Correio do Minho

Braga,

Ainda a Reforma do Poder Local e falta de coerência do PS

Amigos não são amiguinhos

Ideias Políticas

2011-12-16 às 06h00

Hugo Soares

A Assembleia Municipal aprovou, na sua última sessão, uma Moção apresentada pelo Partido Comunista que, na sua essência rejeitava liminarmente o Livro Verde da reforma do Poder Local em todos os seus eixos. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista.
Esta introdução, sem floreados, é o ponto de partida factual para uma reflexão que quero partilhar com o leitor sobre o dito Livro Verde e a reforma da Administração Local.

Na terminologia usada na União Europeia um Livro Verde, é um documento de trabalho, com princípios genéricos e orientadores de políticas com vista ao início de uma discussão que pretende colher contributos, sugestões e melhoramentos. Ora, foi isso mesmo que o XIX Governo Constitucional fez: trouxe ao debate público a reforma da Administração Local que acolhe assentimento no pulsar da sociedade, é exigida pelo Memorando de Entendimento e encontra respaldo nos Programas Eleitorais do PSD e do PS.

No entanto, quando tudo apontava para que este fosse um debate profícuo e enriquecedor eis que a estrutura local do Partido Socialista se refugia na demagogia, no eleitoralismo e no populismo e decide rejeitar qualquer discussão.

Com a votação, que qualifico de irresponsável, na última Assembleia Municipal, o PS não só rejeita o seu património nacional (e isso é o que menos deve importar, é problema interno daquele partido), como também rejeitou: um novo paradgima de lei eleitoral autárquica; limites de endividamento às empresas municipais; a proibição de criação de mais empresas municipais; mais competências para as freguesias; a reorganização do mapa autárquico; enfim, um novo modelo para a Administração Local.

Reconheço que a principal razão para esta posição autista de Mesquita Machado, Marcelino Pires, Victor Sousa e quejandos se prende essencialmente com a questão das Freguesias. Pois bem, para o PS Bracarense é mais fácil esconder-se atrás de um eleitoralismo bacoco do que enfrentar os problemas do País de frente. Mas vamos então à questão das Freguesias.

Todos os intervenientes do Poder Local sabem que as juntas de freguesia são vistas como o parente pobre daquela administração. Por falta de competências. Por falta de capacidade financeira. Por dependência das Câmaras Municipais (e como isto se nota em Braga…). Ora, aquilo que o Livro Verde reclama é precisamente um caminho de proporcionar escala e dimensão às Freguesias. É que todos sabemos que as Juntas de Freguesia são os agentes da administração mais próximos das populações; são, efectivamente, os Presidentes de Junta de Freguesia os missionários que procuram corresponder mais directamente aos problemas das pessoas.

Assim, a bondade da aglomeração das Juntas de Freguesia é essa mesma: dotar as Freguesias de dimensão e escala, dotá-las de mais competências e de maior autonomia financeira e administrativa. É verdade que para tal é necessário encontrar critérios de razoabilidade na organização do mapa. Reduzir o número de órgãos da administração. Sim, porque é de redução de órgãos de administração que se trata e não de extinção de Freguesias como alguns teimam em querer fazer crer.

Podemos e devemos debater os critérios para a redução do número de Juntas de Freguesia previstos no Livro Verde. Podemos e devemos propor outros caminhos; outros critérios; outros princípios. O que não é admissível é que se rejeite a discussão. Que não se queira dar contributos. Que se opte pelo marasmo. Pela continuidade. Pela irresponsabilidade. E foi isso que o PS de Mesquita Machado, de Victor Sousa e de Marcelino Pires fez na última Assembleia Municipal.

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