Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Água pública: um direito de todos

O mito do roubo de trabalho

Ideias Políticas

2014-11-11 às 06h00

Carlos Almeida

Pode parecer teimosia da minha parte. Pode mesmo haver quem pense que agora não quero falar de outra coisa. Nada disso. O que se passa é que o assunto merece a minha maior atenção. Penso, aliás, que devia merecer a maior atenção por parte de todos os cidadãos.
Há cerca de dois meses alertei neste mesmo espaço de opinião para o facto de a Câmara de Braga estar prestes a celebrar um contrato de gestão delegada com a AGERE, empresa municipal com 51% de capital público e 49% privado.

Manifestei, na altura, a minha absoluta discordância em relação à proposta de contrato, classificando-a de lesiva para o interesse público e favorável ao consórcio privado, desde logo por fazer depender a determinação de tarifas da garantia de rentabilidade da empresa, assegurando sempre, em quaisquer circunstâncias, a remuneração de capitais.

Parece-me, no entanto, que o problema não está apenas no contrato em causa. Diria mesmo que devemos centrar o debate no que pode realmente marcar a diferença no modelo de gestão dos serviços de água, saneamento, recolha de resíduos urbanos, limpeza e higiene.
Se é verdade que o contrato de gestão em causa é prejudicial e, a ser aprovado, implicará consequências penosas para a população, não é menos verdade que a solução não passa por pequenos ajustes nos prazos ou nas “taxas ou taxinhas”. O grande desafio está, isso sim, em saber que tipo de gestão se pretende para a AGERE.

Uma gestão focada na obtenção de lucro, a pensar na distribuição de dividendos, assente no clientelismo, indiferente à situação social e económica das famílias? Ou, pelo contrário, uma gestão focada no serviço público, no acesso universal a um bem indispensável à vida, onde a distribuição de dividendos dê lugar à prática de tarifas reduzidas e a investimentos na melhoria dos serviços prestados?

Importa, a este propósito, desmistificar o mérito da gestão privada e, em sua oposição, o caos da gestão pública. Esta última, ao contrário do que se diz por aí, não é sinónimo de despesismo. Há boas e más gestões públicas, assim como privadas. O que muda são os objectivos e os princípios. Para quem se gere? Para alguns, poucos? Ou para todos?

Por isso mesmo, entendo, tal como o PCP tem defendido, que é imperativo o resgate da AGERE por parte da Câmara Municipal, ou seja, a devolução da sua gestão em exclusivo ao município.
O objectivo central deverá ser, assim, o de criar condições para recuperar para o domínio público a parte do capital na posse dos accionistas privados.

É certo que para isso a Câmara tem agora que comprar aquilo que PS, PSD e CDS decidiram vender há dez anos atrás. Estaremos sempre a falar de muito dinheiro que terá de ser gasto pelo município, mas, sem dúvida, falamos também de um investimento absolutamente crucial para o desenvolvimento do concelho e para o futuro das populações.

A forma de o fazer deve, por isso, ser estudada, mas terá que passar, muito provavelmente, pela criação de um fundo municipal para garantir a água 100% pública.
Para esse fundo contribuiriam, entre outros, parte dos lucros da AGERE, que ao invés de irem parar aos bolsos dos accionistas privados, passariam a servir a causa pública.

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