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Açores, a região mais pobre de Portugal!

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Açores, a região mais pobre de Portugal!

Ideias

2019-06-01 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

A actividade económica dos Açores medida pela taxa de crescimento real do seu produto interno bruto (PIB) segundo o INE revela uma ligeira recuperação nos últimos anos, depois de uma tendência de quebras produtivas sucessivas desde meados de 2016 (menos 4,3% em Maio) até ao 1º semestre de 2018 (menos 1,8% em Abril), resultado em grande medida das reduções na produção de leite, captura de peixe, abate de bovinos e suínos e nas exportações de carne, peixe fresco e conservas que, por sua vez não foram compensadas pelas receitas positivas no turismo e em outros serviços. É apenas a partir do 2º semestre de 2018 que a actividade económica dos Açores passou a ter aumentos de 2,2% (nos meses de Agosto, Setembro e Outubro), embora esses valores tenham sido inferiores face aos mesmos meses homólogos do ano anterior de 2,4%).
Porém, a ligeira recuperação da economia açoriana ainda está longe de ser sustentável, pois revela fragilidades estruturais, a saber:

(a) Turismo, é um Sector com Pouco Valor Acrescentado, sendo verdade que o crescimento da actividade turística trouxe consigo por efeito de arrastamento uma melhoria no desempenho de outras actividades económicas, porém, este facto não tem sido acompanhado por um aumento paralelo de riqueza. Porquê? Porque o turismo é uma actividade normalmente muito pouco geradora de valor acrescentado, dado que este é composto sobretudo por rendimentos do trabalho e, pior ainda, com a predominância de salários baixos. Mais, agravando o cenário, assistiu-se mais recentemente a uma retracção no número de turistas visitando os Açores;
(b) Constrangimentos da Economia Açoriana, que constituem fortes obstáculos ao desenvolvimento económico açoriano. Existem limitações, por um lado, na agricultura e agro-pecuária devido as restrições impostas pelas fábricas, pelos altos custos dos factores produtivos e pela manutenção do preço do leite ao produtor e, por outro, na construção civil uma vez que que escasseia a procura e os ganhos da actividade são muito limitados. Igualmente a actividade de reabilitação urbana e da valorização das habitações não têm muita expressão nos Açores;
(c) Falta de Postos de Trabalho, o aumento do emprego a não ser criado nos sectores tradicionais (turismo, agricultura, pastorícia e pescas) só poderá terá acontecer pelo investimento (público e privado) em novos sectores relacionados com a agricultura, mar e indústria, possibilitando o aumento das exportações da região, assim como, a restauração e o consumo local. A propósito, é de apontar que o mar sendo um elemento fulcral na mudança de paradigma da economia açoriana exige a instalação de centros públicos visando a aquisição de mais conhecimento, investigação científica e desenvol- vimento tecnológico na área do mar;
(d) Redução do Número de Pescadores, onde, entre 1950 e 2011, o número de pescadores se reduziram em 2527 pescadores, muitos com idades compreendidas entre os 15 e os 54 anos. Actualmente encontram-se matriculados como pescadores 19,7% da população dos Açores. As espécies com maior valor de mercado e de importância na economia pesqueira açoriana são o goraz, o cherne, o pargo e o chicharro. E, sazonalmente, também o atum e o patudo;
(e) Aumento da Emigração, onde dados demográficos recentes apontam para uma a elevada quebra da população nos Açores, devido nem tanto a baixa da natalidade, mas sobretudo, ao saldo emigratório negativo verificado (saída de açorianos maior que entrada de novos residentes). Porquê? Muitos açorianos o fazem por falta de perspectivas de futuro: baixos salários, extensão do trabalho precário, falsos recibos verdes e trabalho temporário, nomeadamente na construção civil e na restauração. Significa isso, que pese embora alguma a recente recuperação da economia açoriana, tal facto, não se têm traduzido na fixação e atracção de pessoas nos Açores;
(f) Pobreza e Desigualdade Elevadas, assim, em 2017, as estimativas regionais da taxa de risco de pobreza apontavam para que a Região Autónoma dos Açores tenha sido aquela onde a taxa de risco de pobreza e desigualdade seja mais elevada entre todas as regiões portuguesas, em concreto, nos Açores 31,5% da população vivia abaixo do limiar de pobreza. Note-se, por fim, que a média nacional da população em risco de pobreza foi naquele ano de 17,3%).

Concluindo, os Açores apesar de ter vindo a apresentar nos últimos anos uma ligeira recuperação económica, ela tem sido baseada em baixos salários e elevada precarização laboral. Porém, em termos de futuro e de desenvolvimento económico e social dos Açores, a governação nacional e local tem de apostar na posição geoestratégica e na exploração das riquezas marinhas (piscícola e metais raros dos fundos), que seja preservadora dos ecossistemas marinhos e do ambiente. Importante ainda, é o direito dos Açores de decidir sobre o seu mar, sobre a sua gerência e o seu ordenamento. Torna-se necessário, também, dinamizar a economia nos Açores nos sectores potencialmente competitivos da economia açoriana, o que exige mais investimento público (estratégico) e privado e, logo, o aumento de riqueza, de emprego e de atracção de pessoas para a região. De igual forma, urge a tomada de medidas tendo em conta a redistribuição de rendimentos e justiça social, aplicando medidas sociais específicas, desenvolvendo os sectores da educação e saúde, etc. Tudo isso, fará certamente diminuir a desigualdade e pobreza (elevadas) e reduzir o fosso económico e social entre os Açores e as médias de Portugal e União Europeia.

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