Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Acordozinhos

Os rolos

Ideias Políticas

2016-01-05 às 06h00

Hugo Soares

À primeira questão relevante, o acordozinho borregou. Como não poderia deixar de ser. Escrevi, há cerca de um mês neste mesmo espaço, que as posições políticas conjuntas entre os partidos da esquerda radical tinham pouco de coerente, menos de duradouro e nada de consistente. A verdade é que os acordos assinados pelo bloco à esquerda da vida política portuguesa permitiu, pela primeira vez em democracia, a um candidato a Primeiro-Ministro derrotado chegar ao poder.

Como escrevi, é com base na mentira e na sede de poder e em nada mais que António Costa é o segundo Primeiro-Ministro desta legislatura. O bloco à esquerda abriu brechas logo na primeira dificuldade e não ruiu porque o interesse nacional guiou, uma vez mais, a posição do PSD.
Comecemos pelo Banif, para depois voltar à situação política.

Era público que o Banif apresentava dificuldades de cumprimento de rácios de solvabilidade que garantissem a sustentabilidade do banco. Tendo sido intervencionado pelo Estado Português, através do empréstimo da Troika especialmente consignado à recapitalização do sistema financeiro, e perante as várias tentativas de reestruturação sempre vedadas pela DGCon (para simplificar, Comissão Europeia), o Banif só tinha uma solução: a venda. Todas as outras, a resolução (das várias formas possíveis) ou a liquidação eram soluções que se deveriam tentar evitar.

A verdade é que - como agora se comprova - não surgiram interessados em comprar o banco, a não ser num cenário de resolução decidido pelo Banco de Portugal. É importante sublinhar que a decisão de resolução ocorre por decisão do Banco do Portugal (e não pelos governos) e apenas quando se verificam determinados pressupostos. E não vale a pena escamotear a realidade: a fuga de depósitos (mais de mil milhões de euros numa semana) que se verificou depois da notícia da TVI, que dava nota de forma falsa e irresponsável que o banco não iria mais abrir portas (uma semana antes da resolução), contribuiu de forma decisiva para que se verificassem os pressupostos legais da resolução.

O que deve ser equacionado é a forma como se decidiu a resolução. Decidindo-se que os contribuintes pagarão a maior fatia (eu diria a fatia de leão) dos prejuízos e não o sistema financeiro (como aconteceu na resolução do caso BES), parece-me uma escolha ainda por explicar e que a comissão parlamentar de inquérito deve apurar! Não podem os portugueses ser constantemente chamados a pagar a fatura de gestões privadas incapazes.

A questão que se coloca ainda é a de saber se o banco não tivesse sido resolvido e vendido ao desbarato (digo eu...) ao SantanderTotta o que teria ocorrido? E aí a resposta leva-nos para a liquidação do banco com prejuízos para o Estado, depositantes, mas sobretudo para o fim da confiança no sistema financeiro. Cabia ainda a hipótese de decidir a resolução com as normas que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2016. Por encomia de tempo e espaço, voltarei a este tema em próxima crónica.

Assim sendo, o Banco de Portugal decidiu resolver - nas condições que são conhecidas - o Banif. O Governo decidiu vender e assumir para si (que é como quem diz para todos nós) a maior parte dos prejuízos. De entre as soluções possíveis (embora discorde, como disse, da repartição inexplicável de esforços entre contribuintes e sistema financeiro) a resolução do banco era a solução que acautelava melhor o interesse superior da estabilidade do sistema financeiro. E agora voltamos à política: o que fizeram os partidos que participaram no assalto ao poder e juraram amor eterno ao Governo de António Costa? Fugiram a sete pés e deixaram cair Costa com estrondo.

Não fosse o PSD fazer oposição colocando o interesse nacional acima de qualquer outro interesse e o governo teria caído... só que com o governo caía o Banif, os depositantes, o sistema financeiro, mormente nos Açores e na Madeira.

Importa, por isso, lançar a seguinte reflexão: se nas questões chave da governação o PS não tem o acordo dos seus “parceirinhos” de governação, tem António Costa legitimidade para Governar?! Não. Não tem. E se tivesse um qualquer pingo de vergonha ter-se-ia demitido na hora. E não vale a pena queixar-se de ter que tomar decisões difíceis. Governar é decidir! E a postura de 'calimero' que adotou no caso Banif é bem ilustrativa da falta de sentido de Estado de um PM que nunca será o escolhido pelo povo soberano.

O caso Banif demonstrou à saciedade três realidades: Pedro Passos Coelho, na oposição como no Governo, não cede nas convicções e coloca o interesse nacional no topo das prioridades; os acordozinhos do bloco à esquerda são um embuste que rapidamente lançarão o País num novo caos; e a António Costa falta-lhe a estaleca de homem de Estado, mas isso já o povo tinha dito a 4 de Outubro de 2015.

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