Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Acordo ortográfico: uma morte assistida

Um ciclo que se abre

Ideias

2017-02-12 às 06h00

Artur Coimbra

1. É um dos temas do momento, se bem que com impacto menos popular que o futebol ou a morte assistida, o da eventual revisão e melhoria do famigerado Acordo Ortográfico de 1990 (por alguns apelidado de “aborto ortográfico”), proposto, pasme-se, pela própria Academia das Ciências que desajeitadamente o deitou ao mundo. Que 26 anos depois, ainda não foi ratificado por todos os países lusófonos, o que é de per si uma enormidade e um motivo para o mandar às malvas, como devia ser, se houvesse um pingo de vergonha na cara de governantes e outros desgovernados.
Mas Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que até é professor universitário e deveria ter um pouco mais de abertura de espírito para estas questões, voltou a sublinhar que o AO90 está em vigor em Portugal e que é preciso esperar que todos os países o ratifiquem. Augusto Santos Silva admite discutir eventuais melhoramentos, mas esse momento ainda não chegou. E talvez nunca chegue, com a pressa com que esta gente se atira para canto e assobia para o lado, como se a língua fosse propriedade dos governos ou das academias, e não usufruto do povo, que se está marimbando para as consoantes mudas ou para os factos que hoje comezinhamente são dados como fatos, numa promiscuidade absurda que deita por terra qualquer objectivo de seriedade que não existe.
Por isso, Manuel Alegre, que da língua, da poesia e da literatura percebe mais que todo o governo junto, acusou Augusto Santos Silva de autoritarismo. Alegre defende que o Acordo Ortográfico deve ser melhorado, porque há situações que estão a gerar grande confusão. O Ministro dos Negócios Estrangeiros repetiu que este não é o momento para pensar em alterações. Obviamente, nunca será. Ou será quando o governo já lá não estiver, e quando aparecer gente esclarecida, competente e não enfeudada às pressões dos interesses económicos e dos lóbis livreiros e afins.
É por isso que gente ilustre advoga que não há que aperfeiçoar o “aborto ortográfico”, porque não tem emenda, o importante é rejeitá-lo, liminarmente, porque a esmagadora maioria dos portugueses não se revê nem respeita um documento que suscita as maiores dúvidas legais, porque entrou em vigor em Portugal sem estar aprovado por todos os países lusófonos. Não é acordo nenhum, não é reforma nenhuma, é capitulação económica perante o Brasil, e que, no fim de contas, nem é respeitado em Portugal, nem em terras de Vera Cruz, porque não serve para nada.
E, convenhamos, não é a ortografia que vende sapatos ou deixa de vender electrodomésticos, como não é o pretenso AO90 que retira da língua a dupla grafia em Portugal e no Brasil.
Para que serve então? Rigorosamente para nada!... Pura inutilidade!


2. Tema bem mais sério é o da morte assistida, ou da eutanásia, que volta à discussão e que Jerónimo de Sousa disse, muito justamente, por estes dias, que “não pode ser um confronto entre ateus e religiosos, médicos e juristas, diria até entre esquerda e direita'. 
No argumentário que se tece em torno da questão, entram forçosamente considerações de ordem ética, religiosa, política ou legislativa, que têm a ver com os direitos, a dignidade e a liberdade perante a vida e a morte.
É o mais sagrado de cada um de nós que está em jogo. Por isso, as opiniões se dividem e extremam.
O Bloco de Esquerda, por exemplo, que levou o assunto à Assembleia da República, advoga que está a favor da “ despenalização da morte assistida por dois motivos essenciais: o respeito pelos direitos que todos temos que ter ao longo da nossa vida, incluindo o fim da vida. E ao mesmo tempo porque entendemos que entre esses direitos cabe a possibilidade de não termos de nos sujeitar a um fim de vida que retira a dignidade que fixámos para nós próprios”. É a consagração do “direito a morrer com dignidade”.
Do outro lado estão os defensores da “vida até ao limite”, haja ou não haja sofrimento atroz. O que de resto, defendem, e com toda a legitimidade, as religiões e em particular o Catolicismo.
O ex-bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz que não há “mortes indignas e mortes dignas”, que “a morte é sempre digna”. E tenha ou não razão, o que não é claro, pois há mortes que são tudo menos dignas, não é isso o que está em causa.
Para o ex-bastonário, despenalizar a morte assistida “traduz uma mudança do modelo da sociedade”. “Em vez de a sociedade investir na vida, com todas as obrigações que isso traz em termos de apoio nos cuidados paliativos, acesso atempado aos cuidados de saúde, implementação do cuidador informal, meios para as unidades de cuidados na comunidade e a aposta o internamento domiciliário, está a priorizar a opção pela morte antecipada assistida” - sustenta.
É claro que está a enviesar o debate. O que está em causa é saber se um doente em estado terminal, sem qualquer hipótese de cura ou da mínima esperança, não deve, em consciência, decidir se quer abreviar o sofrimento, ou resignar-se a vegetar, sem a mínima perspectiva de qualidade de vida.
As opiniões continuarão a dividir-se até à eternidade, sem a mínima dúvida.
E nunca chegarão a qualquer entendimento, porque partem de pressupostos filosóficos, éticos, políticos e religiosos completamente antagónicos. E cada qual, se calhar, tem razão. A sua razão.
Nesta fase da questão, em que ninguém se entende ou entenderá, importa sobretudo promover um grande debate, sério, isento, sem fantasmas, nem tabus, sobre esta fundamental questão.
Na perspectiva de que, seja qual for a decisão que venha a ser tomada, por decisão do Parlamento ou por referendo, como muitos pretendem, uma realidade tem forçosamente de se impor e de ser respeitada até às últimas consequências: a liberdade de escolha de quem a ela tem direito.
Tal como a despenalização do aborto não obriga ninguém a interromper a gravidez, também uma decisão sobre a eutanásia ou a morte assistida não obriga legalmente nenhum ser humano a praticá-la. O que confere - e tem de garantir - é a liberdade de escolher a forma de continuar ou de abreviar o sofrimento irremediável.
A liberdade de escolha, seja ela qual seja, tem de estar acima de tudo! É o pressuposto fundamental da condição humana!

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