Num mundo cada vez mais digital e interligado, o comércio eletrónico deixou de ser uma tendência para se afirmar como uma das principais forças motrizes da economia global. Neste contexto, o recente Acordo de Comércio Digital (ACL) assinado entre a União Europeia (UE) e Singapura representa não apenas um avanço estratégico nas relações bilaterais, mas também um sinal claro do compromisso europeu com uma ordem comercial global assente em regras, cooperação e abertura.
Assinado a 14 de abril de 2025 pelo comissário europeu Maroš Šef?ovi? e pela ministra singapurense Grace Fu Hai Yien, o ACL é mais do que um simples tratado comercial. É uma resposta robusta à crescente maré protecionista que, nos últimos anos, tem ameaçado minar os alicerces do comércio internacional. Lideranças como a de Donald Trump, com as suas políticas de tarifas unilaterais e de imposição de barreiras comerciais, tentaram fazer crer que o isolacionismo económico é o caminho para a prosperidade. No entanto, acordos como este demonstram o contrário: a cooperação, a confiança mútua e o respeito por normas partilhadas são os pilares da inovação, do crescimento económico e da proteção dos consumidores.
A parceria com Singapura é particularmente significativa, uma vez que este país asiático é um centro tecnológico e comercial de grande importância e partilha com a UE uma visão de desenvolvimento digital inclusivo, transparente e competitivo.
Salientar que o ACL garante a ambas as partes um enquadramento moderno e equilibrado que facilita os fluxos de dados transfronteiras, protege os consumidores e assegura segurança jurídica para as empresas — especialmente as micro, pequenas e médias — que operam em ambientes digitais cada vez mais complexos.
Referir que ao contrário do modelo de tarifas e de contenção de dados defendido por alguns líderes internacionais, este acordo recusa práticas protecionistas e políticas de localização forçada de dados, que apenas aumentam custos, criam ineficiências e prejudicam a inovação.
A União Europeia defende que os dados devem poder circular de forma segura e que os direitos dos cidadãos — nomeadamente a proteção da privacidade — não são obstáculos, mas sim pré-condições para um comércio digital sustentável e ético.
Importa referir que o ACL é também um exemplo notável de como a UE consegue combinar ambição económica com princípios sociais e democráticos. A proteção dos dados pessoais, a transparência nas práticas de marketing, a confiança dos consumidores e a regulação colaborativa são elementos centrais deste acordo, que contrariam a lógica de um mercado digital desregulado, onde apenas os gigantes tecnológicos dominam. Ao contrário do que preconizava a política “América Primeiro”, centrada em tarifas e retaliações comerciais, a abordagem europeia promove uma ordem multilateral mais justa, onde todos — empresas, consumidores e governos — beneficiam de regras claras e previsíveis.
Além disso, este acordo assume uma importância estratégica numa altura em que mais de 60% do PIB mundial está associado a transações digitais. Só em 2022, 55% do comércio de serviços entre a UE e Singapura foi realizado digitalmente, correspondendo a 43 mil milhões de euros. A integração digital não é uma escolha, mas uma realidade irreversível. E é precisamente por isso que a UE deve continuar a liderar, construindo pontes em vez de muros.
Salientar que ao contrário do modelo de confrontação e imposição de tarifas unilaterais, que tantas vezes resultam em guerras comerciais prejudiciais a todos, a União Europeia opta pelo diálogo, pelo multilateralismo e pela criação de normas globais. Esta é uma mensagem clara para o mundo: é possível defender os interesses económicos próprios sem recorrer ao isolacionismo e ao conflito. O ACL prova que é possível promover mercados abertos e, simultaneamente, garantir altos padrões de proteção.
A ratificação deste acordo pelo Parlamento Europeu será um passo decisivo para consolidar uma nova geração de comércio digital — mais justo, mais seguro e mais alinhado com os valores europeus. Trata-se de uma oportunidade para reforçar a posição da Europa como líder global na economia digital, ao mesmo tempo que se protege a soberania regulatória e se promovem os direitos fundamentais.
Em conclusão, o Acordo de Comércio Digital UE-Singapura é uma vitória para a Europa e para todos os que acreditam num comércio baseado em regras e valores. Num mundo em rápida transformação, dominado pela tecnologia e pela digitalização, é fundamental apostar em parcerias construtivas, em vez de recorrer à lógica ultrapassada de tarifas e confrontos. A União Europeia mostrou, mais uma vez, que sabe liderar com inteligência, responsabilidade e visão. E é essa liderança que o mundo precisa de seguir.