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“Acordamos em Discordar”

O espantalho

“Acordamos em Discordar”

Ideias

2020-06-27 às 06h00

Pedro Madeira Froufe Pedro Madeira Froufe

Esta foi a conclusão do último Conselho Europeu, realizado em 19 de junho do corrente ano. Com efeito, o plano de emergência para fazer face à crise do Covid-19, apresentado pela Comissão e contemplando uma verba significativa de subvenções, a fundo perdido, a favor dos Estados membros (para além do pacote de empréstimos em condições muitíssimo vantajosas), acabou por não ser aprovado definitivamente, nesse Conselho - como, de resto, era já esperado. Faltam limar algumas (muitas) arestas políticas, regulamentar em concreto a fisionomia dessa intervenção decisiva da União e apaziguar a resistência política dos denominados “Estados frugais” (Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia) pouco ou nada interessados em que o coletivo (a União) suporte as dificuldades, sem mais, dos Estados mais endividados. Reticentes, no fundo, relativamente a uma solução assumidamente federalizante. O ónus do acordo final passou, assim, para a presidência alemã que se iniciará em 1 de Julho e promoverá a retoma desta discussão, conjuntamente com a definição final do quadro orçamental da União para 2021 – 2027, já no próximo Conselho que se realizará em 17 e 18 de Julho. Fundamental é que, perante a maior crise sanitária, económica e social que a Europa integrada viveu até agora, a convergência política e operativa de todos os Estados membros seja rapidamente alcançada, sendo fundamental para a nossa própria sobrevivência coletiva e política que não se arraste até à presidência portuguesa (em funções no primeiro semestre de 2021). Tenhamos, portanto, esperança que, responsavelmente, o princípio basilar da solidariedade se vá impondo na União, independentemente das vicissitudes políticas internas e circunstanciais de cada Estado membro.

Mas, se observarmos com alguma atenção o que se vai passando entre nós, temos também motivos vários para assentar nessa frase conclusiva do último Conselho Europeu, ou seja, estamos todos de acordo em discordar com muitas coisas. Registo duas - e a primeira tem a ver com a recorrentemente problemática situação da TAP. Para mim, a insistência na centralização de toda a operacionalidade e rotas em Lisboa, por parte da companhia hibridamente pública ou privada (na realidade, em termos práticos, não se sabe muito bem!) esconde, de há anos a esta parte, o interesse económico e negocial supremo de se promover (de alguns promoverem), a todo o custo, o maior investimento público, alguma vez feito em Portugal: um novo aeroporto sobredimensionado, sobretudo agora, na perspetiva de um mundo pós Covid-19 e cada vez mais digitalizado. Logo, cada vez menos movimentado aereamente. Pois, foi notícia, ontem, a reabertura do aeroporto de Orly-Paris. E qual foi o primeiro voo a estrear Orly pós-reabertura: um voo da Air France, Paris-Porto. Lotadíssimo.

O que se compreende, dada a dimensão da comunidade portuguesa residente em Paris e oriunda (de forma maioritária) do norte e centro de Portugal…ou seja, de zonas diretamente servidas pelo aeroporto Sá Carneiro. Compreende-se, compreendem os decisores da Air France, mas aparentemente não quer compreender a TAP. Ou a TAP ainda é uma companhia nacional, com traços de companhia pública e justifica-se a injeção, num período destes, dos 1200 mil milhões de euros do dinheiro dos contribuintes na empresa como contrapartida de uma politica, ela própria, nacional e de interesse (minimamente) coletivo, ou é apenas uma companhia mercantil, privada e não se justifica a injeção (interminável) de mais dinheiro público naquele poço sem fundo! Por outro lado, também acho que concordamos (pelo menos, muitos concordam) em discordar dos discursos de desvalorização da situação pandémica, vivida entre nós. Daqueles discursos tipo “não se passa nada” ou, pelo menos, “está tudo controlado”. Soube-se, também, durante a semana (embora não fosse dado relevo na nossa imprensa) que as autoridades dinamarquesas consideram justa causa de despedimento o facto de trabalhadores daquele Estado membro viajarem, agora, para Portugal.

Tenho dúvidas sobre a conformidade de tal medida com a livre circulação de trabalhadores, prevista no Tratado; porém, independentemente dessa discussão, o facto de as autoridades dinamarquesas terem adotado aquela posição, diz muito sobre a imagem que, agora, temos na Europa e no mundo! De exemplares no combate ao Covid-19, passamos a país de risco. Um “desconfinamento” (talvez) precipitado, não corretamente planeado e acabamos por deixar sair pela janela aquilo que ilusoriamente pensávamos que conseguíamos não deixar sair pela porta: o tal regresso à normalidade económica que, em medida significativa, seria (repito, ilusoriamente) feito também com a retoma do turismo estrangeiro!

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