Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Acelerar o ritmo de redução do défice orçamental e dívida pública é indesejável

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2018-04-28 às 06h00

António Ferraz

Para o “Keynesianismo” o aumento do investimento público e do défice orçamental pode ser considerado virtuoso em fases de recessão económica por gerarem efeitos multiplicadores no consumo das famílias e no investimento das empresas havendo assim mais riqueza e emprego. Por sua vez, a adopção de uma política orçamental expansionista acarretará normalmente um acréscimo da dívida pública. Ora, na visão do economista Keynes a utilização do défice orçamental (e o consequente aumento da dívida pública) como instrumento de expansão apenas é válido em fases de recessão económica. Pelo contrário, em fases de expansão económica surgirá automaticamente um excedente orçamental (e uma melhoria da dívida pública). Esta criação automática de folgas orçamentais é resultado do aumento das receitas de impostos (mantendo-se as taxas de imposto) e de menos despesas sociais (em virtude da baixa do desemprego). Em consequência, o peso do défice orçamental e da dívida pública se reduzirá. Desta forma, quando um novo ciclo negativo acontecer (e sempre acontecerá no sistema capitalista), por exemplo, pelo rebentar de novas bolhas imobiliárias ou financeiras, será adequado que o Estado tenha alguma margem de manobra orçamental (poupanças) de forma a evitar que venham a ser implementados programas de maior ou menor austeridade. Porém, note-se que para Keynes em fases cíclicas expansionistas não há um ritmo concreto de cumprimento das metas orçamentais, nomeadamente no que se refere a descida do défice orçamental e da dívida pública, tudo dependerá das condições melhores ou piores da economia à partida e da necessidade de se criarem condições para que haja um crescimento económico sustentável (de longo prazo).
E o que tem vindo a suceder recentemente em Portugal? O Programa de Estabilidade: 2018-2022 da actual governação portuguesa fixa as metas do défice orçamental e da dívida pública para o período 2018 e 2022, definindo reduções relevantes em ambos os casos. Contudo, o problema que está em cima da mesa relaciona-se com as constantes revisões em baixa face ao estabelecido naquele Programa tanto do défice orçamental como da dívida pública (ou seja, acelerando o processo de consolidação orçamental).
Podemos então colocar a questão se não será excessivo e mesmo contraproducente a aceleração do ritmo de redução do défice orçamental e da dívida pública, sobretudo se atendermos que nem Bruxelas nem as agências de notação financeira (“ratings”) puseram qualquer obstáculo aos valores iniciais das metas orçamentais? Por sua vez, a aceleração não afectará negativamente tanto a economia como um todo, como o bem-estar das pessoas, situação ainda mais ponderável se considerarmos a fragilidade da economia portuguesa vinda de uma recessão grave desde 2008 e que apenas cresceu 1% em média desde o início dom presente século. Não será exactamente, como refere o “Keynesianismo”, nas fases de expansão económica que o Estado deverá incentivar a uma melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, através da melhoria dos serviços públicos essenciais: Cultura, Educação, Saúde, Ciência, etc.
Passemos então a analisar mais concretamente o processo de consolidação orçamental português, comparando os valores inscritos no Orçamento de Estado (OE): 2016-2017 e no Programa de Estabilidade: 2018-2022 e os valores efectivos ou revistos do défice orçamental e da dívida pública. Para isso, iremos considerar apenas o valor dos saldos orçamentais, mas descontando as chamadas operações “one-off”, isto é, não se considerando as medidas extraordinárias (irrepetíveis) realizadas pelo Estado quer do lado da receita, quer do lado da despesa. Por exemplo, em Portugal nos últimos anos tem-se verificado a adopção de várias medidas extraordinárias: Programa PERES (perdão fiscal), receitas da venda de aviões F-16, garantia BPP e dos empréstimos europeus e, mais recentemente as transferências do Estado para recapitalização da CGD.
(a) Em 2016, o valor inscrito no OE-2016 apontava para um défice orçamental de 2,4% do PIB, enquanto o valor efectivo quedou-se em 2,1% do PIB;
(b) Em 2017, o valor inscrito no OE-2017 apontava para um défice orçamental de 1,8% do PIB, enquanto o valor efectivo foi de 0,9% do PIB (portanto, metade do orçamentado para 2017!). A propósito, será de notar que para aquele ano, o Eurostat aponta para um défice orçamental incluindo medidas extraordinárias de 3,0% do PIB, como resultado das transferências do Estado para recapitalização da CGD (por sua vez, a dívida pública no mesmo ano foi de 126% do PIB);
(c) Em 2018, o valor inscrito no Programa de Estabilidade: 2018-2022 apontava para uma ainda maior redução do défice orçamental, ou seja, para 1,1% do PIB. Porém, muito recentemente, a actual governação portuguesa informou que reviu em baixa, acelerando o processo de consolidação orçamental, o valor do défice orçamental para 0,7% do PIB (por sua vez, a dívida pública prevista no mesmo ano seria de 122% do PIB). Mais, avança ainda para previsões em 2019 do défice orçamental de 0,2% do PIB e da dívida pública de 118% do PIB!
Concluindo, a descida do défice orçamental e da dívida pública portuguesa nos anos mais recentes (efectivos ou previstos) fica a dever-se:
(1) sob o ponto de vista fiscal, ao aumento das receitas dos impostos indirectos e do IMI, que mais que compensa a perda de receitas do IRS e do IVA da restauração;
(2) do lado das despesas públicas pela contenção das despesas de investimento público. Porém, na actual fase de expansão económica e, como vimos, a aceleração do ritmo da redução do défice e dívida pública impede, por um lado, que a economia portuguesa se torne mais sólida e, por outro, uma melhoria assinalável da qualidade de vida dos portugueses.

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