António Braga: uma escolha amarrada ao passado
Ideias
2022-12-03 às 06h00
Em Portugal, o mercado de trabalho tem vindo a ser caracterizado nos últimos anos por taxas de desemprego situadas em mínimos históricos. Porém, com a escalada dos preços, o arrastar do conflito Rússia-Ucrânia e a elevada incerteza dos agentes económicos (famílias e empresas) torna expectável que a mais ou menos trecho se assista a uma inversão da tendência económica registada até ao presente, nomeadamente com contração económica e elevação da taxa de desemprego. A isso, acrescente-se que a pressão previsível no sentido de aumentos salariais façam subir os custos de produção inflamando ainda mais a situação de crise que se vive a nível mundial na atualidade.
Segundo as previsões do Governo português (OE-2023), a taxa de desemprego em 2022 quedar-se-á nos 6,0%, reduzindo-se para 5,6% em 2023. Ora, como vimos, esta parece ser uma hipótese não muito realista em termos de produção e do emprego/desemprego. Porquê? Dado que existe uma séria probabilidade de eclosão de uma indesejada recessão económica e aumento do desemprego, visto que: (a) a incerteza dos agentes económicos tem vindo a aumentar; (b) a escalada dos preços iniciada na fase pós-pandémica com a contração da oferta agregada e disrupções nas cadeias de abastecimento tem vindo a agravar-se, e muito, com o surgimento do conflito Rússia-Ucrânia, com especial incidência nos produtos energéticos (petróleo e gás) e bens alimentares não processados; (c) a adoção de políticas monetárias restritivas pelo Banco Central Europeu, em particular, com as reduções de oferta de liquidez à economia e subidas sucessivas da sua taxa de juro. Em consequência, será expetável que tenhamos nos próximos tempos quebras da procura interna e da produção agregada (PIB), com elevação da taxa de desemprego.
Mas não só. Como referimos, será de se considerar ainda a pressão sobre o salário mínimo e o salário médio, onde aliás, se insere o recente “acordo de rendimentos” alcançado pelo Governo de uma subida média dos salários de 4,8% (entre 2023 e 2026), visando igualar o peso das remunerações do trabalho na riqueza anual produzida (PIB) em Portugal de 45% com a média da União Europeia de 48% até ao fim da presente legislatura. Ora, isto não deixará de ter repercussões na contratação e gestão das empresas.
Porém, de todos os fatores relatados, o principal explicativo da quebra de produção (recessão) e aumento do desemprego, prende-se com a esperada redução mais ou menos acentuada da procura interna resultante da perda de poder de compra (rendimentos reais) das famílias, assim como com o esgotamento das poupanças das famílias acumuladas durante a pandemia.
Especificamente, a existência de uma relação direta entre a subida do salário mínimo e o aumento do desemprego não tem merecido consenso. Predomina, contudo, entre os neoliberais a ideia de que “um aumento do salário mínimo eleva o desemprego”. Ora, a realidade empírica, neste caso, em Portugal e, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), mostra que desde 2014, ao invés, o aumento do salário mínimo tem vindo a ser perfeitamente compatível com a descida da taxa de desemprego na economia nacional.
Na atual conjuntura económica caracterizada pela aceleração da inflação, aumento da incerteza e arrastamento do conflito Rússia-Ucrânia e, logo pela possibilidade de emergência de uma recessão económica com aumento do desemprego, parece ser mais realista a seguinte evolução no mercado de trabalho:
(a) num primeiro momento, “de que o aumento do desemprego tenha a ver mais com uma resistência a novos recrutamentos pelas empresas, do que de despedimentos”;
(b) num segundo momento, com o arrastar da crise económica “de que as empresas tendam a adiar as suas intenções de contratação, face a expetativa de elevação de aumentos de custos laborais e, logo, de aumento do desemprego”. Em suma, mais do que aumentos do salário mínimo (como refere os neoliberais), a tendência dos economistas é sublinharem o papel central da contração da procura interna conducente, por sua vez, a uma redução da oferta agregada pelas empresas, a uma quebra da produção (PIB) e a um aumento da taxa de desemprego.
Também será de ter em atenção que para manter taxas de desemprego baixas como tem acontecido até agora exigiria a existência de taxas de crescimento económico suficientemente elevadas, o que parece ser pouco realista face a conjuntura económica mundial.
Concluindo, o aumento da incerteza dos agentes económicos, a aceleração da inflação e o arrastar do conflito Rússia-Ucrânia, faz com que o risco de advento de uma recessão económica e desemprego torne-se mais viável, o que exige, a nível europeu uma intervenção do BCE cautelosa de subida da sua taxa de juro e, a nível nacional da tomada de medidas antecipatórias pela Governo português em termos orçamentais, de rendimentos e de apoios sociais visando minorar o impacto económico e social mais ou menos profundo que se avizinha.
11 Dezembro 2024
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