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Ideias

2010-06-02 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

Segundo o art.º 336 do Código Civil “é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, quando a acção directa for indispensável, pela impossiblidade de recorrer em tempo útil aos meios coercivos normais, para evitar a inutilização prática desse direito”, sendo de todo fundamental a verificação de certos presupostos face à realidade duma agressão, como umas indispensabilidade e impossiblidade que não são de modo nenhum apenas palavras.
Vem isto a propósito da famigerada, aperaltada e apelidada “acção directa” do não menos famigerado e aperaltado Ricardo Rodrigues, surripiando os gravadores de quem o entrevistava, só porque não lhe agradavam e incomodavam as perguntas.

É sabido que este açoreano tem a enredá-lo certas “estórias” e outras coisas mal contadas, como “alegados crimes de burla e de pedofilia dos quais nunca foi acusado” (Carlos Abreu Amorim, “notícias sábado”, n.º 227), mas a verdade é que a caridade cristã, e mesmo a socialista (sobretudo esta!), aconselha a que não se façam perguntas incómodas e se insista em certos temas quando objectivamente desagradáveis.

Mas também é verdade e imperioso que os políticos, ou quem lhes vem vestindo a pele, saibam comportar-se como uns “homenzinhos”, aguentando firme e serenamente as investidas, venham elas de onde vierem, e ainda que, com aquela “inteligência” que os alçou a “políticos”, saibam sobreviver às perguntas incómodas e “boiar” em respostas de palavras vazias e balofas. No entanto, se querem evitar indignações e riscos terão de suplantar de vez aquela natural vaidade duma exposição numa entrevista, o que, diga-se, para um político é não só tentador como mesmo intoxicante.

Aliás a pessoa em causa, e que teve tal desaforo (!?) jurídico e criminal em pleno Parlamento, atingiu um tal patamar no plano político e uma tão alargada experiência parlamentar que não lhe são admissíveis tais dislates, tanto mais que não se pode esquecer que já foi membro do CSMP, é actualmente vice-presidente da bancada socialista com activa intervenção na temática da justiça, sendo agora até (imagine-se!...) membro do Conselho Superior de Segurança Interna (Global, 7.5.10). O que nos leva a admitir que em tal qualidade e função, para assegurar a Segurança Interna e a dele próprio, nada mais se lhe afigurou melhor do que apropriar-se dos gravadores dos entrevistadores e metê-los ao bolso, já que se vinham inquinando de perguntas incómodas. E então numa “acção directa”, como juridicamente (!?) tentou explicar e que Assis, o seu lider parlamentar, levou à conta de “ira momentânea”, reiterando-lhe mesmo sua “solidariedade”, lá se apropriou de tais objectos, não só praticando um acto criminalmente ilícito como ainda violando a falada liberdade de imprensa e de expressão, que, como já escrevemos, não passa de conversa de treta e paleio de chacha.

Mas se a bolçada “acção directa” já nos suscita sérias reservas quanto aos conhecimentos jurídicos do seu autor ( curso tirado à pressa, em universidade “a jeito”, ao sábado e por correspondência ?!...), é por demais preocupante que tal “doença” venha começando a afectar muitos socialistas, perturbando-os. É que não se podem ignorar os destemperos de Sócrates no Parlamento falando em jornalismo travestido ou exclamando “manso é a tua tia, pá”, nem olvidar os “corninhos” soltados pelo Pinho em plena Assembleia, sinal evidente de que certos políticos, sem argumentos ou contestados, evidenciam logo maus fígados e deficiente formação e avançam de imediato nuns “arremedos” de acção directa, que nada os dignifica. Como aquele deputado do PSD que, “apertado” pelo socialista Candal, o mandou com todas as letras para um lugar(!?) impublicável.

Aliás, assumindo este tipo de “acção directa” contornos de uma pandemia, não será descabido recear-se que os portugueses passem também a sofrer dessa maleita e a recorrer a uma tão badalada “acção directa” em defesa de seus direitos, agredidos e vilipendiados, até porque a realidade, num quadro de indispensabilidades e impossibilidades, exibe toda uma carência de meios imediatos e eficazes para obstar às agressões e reclama desde logo como fundamental que se ponha termo ao linguarajar prepotente e mentiroso de certos políticos, uns relapsos recorrentes. Até porque alguns parlapatães estão mesmo a pedir umas boas “bordoadas“ tipo “justiça de Fafe”, e que se lhes “esfregue” na cara as “promessas” e “mentiras” bolçadas. Na verdade uma “ricardiana acção directa”(!?), não sendo mal pensado, talvez resultasse.
Tanto mais que num momento em que aumentam os impostos, a bancarrota se instalou e se sente um gravoso viver e o futuro a perigar, se impõe a coragem de arrepiar caminho, acabar com o “pelintrismo democrático” em que o país mergulhou e ultrapassar as “baboseiras políticas” dos lunáticos teorizantes. Para já, note-se, é de todo urgente diminuir as despesas públicas e eliminar os luxos e excedentes ditos “democráticos”, começando-se por reduzir o número dos políticos e parapolíticos em acção, aliás os maiores pedradores do erário público, como deputados, governantes, acessores, provedores, altas autoridades, entidades reguladoras, etc., etc., e pôr termo a tudo quanto envolva gastos duvidosos, vultuosos e supérfluos como comissões, fundações, parcerias, comemorações, etc..

O PS e o PSD entenderam-se, mas Sócrates e o Passos Coelho são farinha do mesmo saco e não têm escrúpulos em “lixar” o povo devido a uma situação catastrófica em que a culpa não está nem pode morrer solteira, apesar do palavreado dos (ir)responsáveis que nos vêm governando. Desde Abril, com o engrossar do número dos “comedores” do Estado devido a propagandeadas “balelas” político-democráticas só “para inglês ver”, a derrocada adivinhava-se. Foram-se a dignidade, o respeito, o apego ao trabalho, a solidariedade, o bom senso e passou-se a sonhar sobretudo com os dinheiros de Bruxelas, vivendo-se um novo riquismo de fachada, aliás alimentado pelo velho e natural chico-espertismo lusitano, mas logo arrostando-se com a perversidade da destruição e ruína das agricultura, comércio e indústria e de um descalabro em termos de moral e bons costumes. Tudo ao abrigo de uma democracia, que, apresentada e “gritada” como panaceia para todos os males, descambou numa dispendiosa utopia de palavreados, como cidadania, etc., ainda que “filão de ouro” para alguns.
E como coniventes e culpados da situação perfilam-se os Costas Gomes, Eanes, Soares, Cavacos, Barrosos, Guterres, Sócrates e todos quantos (se) governaram ao longo do tempo, alguns usufruindo excelentes reformas ou “tachos”, tal como os economistas e antigos ministros de Finanças que agora se apressam a criticar e a dar palpites. Aliás com toda a “lata”, note-se, pois, enredados em baboseiras ditas democráticas, permitiram que se delapidasse o erário público em cargos, funções, comissões, fundações e outras coisas de manifesta inutilidade, como um de multiplicar eleições, governos e festarolas ( só para as comemorações do centenário da república estão orçamentados 10 milhões de euros!...).

Mas por se falar em milhões de euros e nos desperdícios, que pensar dos subsídios aos partidos ( para que servem?), das despesas com um parlamento demasiado grande e inócuo (para quê uma comissão se já se sabe que Sócrates mentiu ?), dos gastos com parcerias, fundações, comissões, ajudas de custo, representações e viagens e do despendido com forças militares de óbvia inutilidade (defender o quê?), etc....!?

Naturalmente é sempre o mexilhão quem se “lixa”, como nós e o leitor que vimos sustentando as loucuras de certos pelintras lunáticos, de todo bem “embrulhados” e “instalados“ numa democracia ( partidocracia!...) de conveniência que continuamente “gritam” e “afirmam” como insofismável e incontornável panaceia.

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