Correio do Minho

Braga, terça-feira

Acabar com os exames nacionais?

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Voz às Escolas

2018-03-01 às 06h00

José Augusto

Nos últimos dias, foi lançada no espaço público mediático a discussão sobre a existência de exames nacionais obrigatórios no final do Ensino Secundário. Na verdade, dito dessa forma, eles nunca existiram, porque sempre estiveram circunscritos aos cursos gerais, de tipo liceal, nos últimos anos designados como Cursos Científico-Humanísticos (CCH). Ora, o nível secundário de educação e formação pode ser alcançado por diversos outros cursos: Profissionais (CP), de Educação Formação (CEF), de Educação e Formação de Adultos (CEFA), do Sistema de Aprendizagem e outros que, no plano formal, conferem habilitação de nível secundário, sem necessidade de exames nacionais. Aliás, atentando nas definições legais dos níveis de qualificação, vários desses cursos, como os CP, conferem o nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, enquanto os CCH apenas conferem o nível 3. Assim, no plano formal e jurídico-legal, a realização de exames nacionais obrigatórios não é um requisito obrigatório para a obtenção do diploma de nível secundário. Outrossim, mesmo nos casos em que a realização de exames nacionais é uma condição indispensável esse efeito, não é imprescindível alcançar desempenho positivo nesses exames. Dito de outra forma, mesmo nos cursos em que os exames nacionais são obrigatórios, eles não são eliminatórios e os estudantes podem obter o seu diploma sem nunca tirar positiva nesses exames.

Contudo, o papel e a função dos exames nacionais não se esgota naquele plano normativo formal. Longe disso, os exames nacionais do ensino secundário são a pedra de toque de um reconhecimento social que, no plano simbólico, confere aos respetivos cursos um prestígio mais elevado. Para muitos, os exames nacionais são o elemento distintivo de uma formação mais exigente, mais aprofundada e de maior qualidade, que justifica e legitima a diferenciação positiva de quem a alcança e a discriminação natural dos trilham percursos alternativos.
No desenho curricular dos CCH, os exames nacionais obrigatórios no ano terminal de quatro disciplinas do elenco de cada um deles, surgem como componente de avaliação externa para a certificação. Isto é, os exames nacionais obrigatórios são parte do processo de validação externa das aprendizagens e elemento de calibração e harmonização das classificações atribuídas pelos diferentes professores e pelas diferentes escolas, conferindo uma leitura social comparável do mérito formal do desempenho dos estudantes do país. Muito longe nos levaria o questionamento detalhado da realidade destes pressupostos

Porém, por via da sua conexão espúria com o rateio do acesso ao ensino superior, os exames nacionais do ensino secundário são muito menos exames de certificação do ensino secundário e muito mais a peça-chave para legitimar a exclusão do ensino superior público de muitos dos lá quisessem entrar.
Na verdade, é nos resultados dos exames nacionais que se joga a naturalização social do direito de acesso de uns e a conformação social com a exclusão de todos os outros. Aqui chegados, poderíamos derivar para a aferição do rigor deste sistema de base supostamente meritocrática mas, na verdade, fortemente aditivado para uns, por exemplo, com recurso sistemático a suplementos de explicações e centros de estudo, e gravemente condicionado para outros, por exemplo, por condições de ensino e aprendizagem de baixa qualidade. Mas, nesta instân- cia, queremos focar outro aspeto.

Ora, os exames nacionais do ensino secundário são utilizados como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior público apenas por comodidade da quase totalidade das instituições de ensino superior público. Na verdade, atualmente são muito poucos os casos em que, para ainda mais escassos cursos, algumas universidades e institutos politécnicos optam por realizar provas de ingresso próprias. Uma vasta ordem de razões explica esta realidade. Aos eventualmente interessados neste assunto, recomenda-se, desde logo, a pesquisa sobre o sucedido na experiência passada de realização generalizada das provas de ingresso pelas universidades.
Na minha opinião, é desta parasitação dos exames nacionais do ensino secundário, para servirem de provas de ingresso, que resulta a maioria dos seus efeitos negativos no sucesso escolar dos alunos e na afirmação do ensino secundário como ciclo qualificante com sentido próprio, reduzindo-o a um mero ciclo vestibular do ensino superior.

Ora, à luz da Lei de Bases do Sistema Educativo português, o Ensino Secundário não é o ciclo preparatório do Ensino Superior. Portanto, o Ensino Secundário deve assumir-se como ciclo qualificante com objetivos e méritos próprios. Alcançado esse desiderato, os exames nacionais podem ser um elemento importante para a confiança e o reconhecimento social da sua missão e do respetivo diploma. Pelo contrário, enquanto forem apropriados como provas de ingresso pelas instituições do ensino superior, os exames nacionais, feitos pelas escolas do ensino secundário, serão sempre pervertidos como instrumentos de seriação e seleção de futuros candidatos a vagas limitadas por numeros clausus. Só quando se libertarem dessa função, os exames nacionais podem ser provas de validação do que os alunos sabem à saída do ensino secundário. Até lá, serão provas para procurar o que os alunos não sabem, porque esse é o meio mais eficaz de diferenciar desempenhos e legitimar o acesso restrito a determinados cursos. Acabe-se com este sistema de provas de ingresso e os exames nacionais do ensino secundário podem dar o seu contributo natural ao ciclo de educação a que pertencem.

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