No dia 25 de novembro festejou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher – uma data extremamente importante para os dias atuais e que toca numa temática que tem perdido a sua notoriedade na opinião pública durante os últimos anos, infelizmente.
A violência contra as mulheres e as raparigas é uma das violações dos direitos humanos mais comuns e sistemáticas a nível mundial.
Na União Europeia (UE), uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física ou sexual, perpetrada maioritariamente por parceiros íntimos, enquanto que 1 em cada 2 mulheres já foi vítima de assédio sexual. A violência em linha está igualmente a aumentar, e atinge em especial as mulheres jovens e as mulheres com exposição pública, como as jornalistas e as mulheres na política. As mulheres também são vítimas de violência no trabalho: cerca de um terço das mulheres vítimas de assédio sexual na UE sofreu este assédio no local de trabalho. Ademais, a mutilação genital feminina é outra das práticas que, infelizmente, ainda é comum nos dias de hoje e que a UE condena totalmente. De acordo com os últimos dados, estima-se que, pelo menos 600 mil mulheres na Europa e 200 milhões de mulheres em todo o mundo tenham sofrido mutilação genital feminina. Se esta prática continuar ao ritmo atual, o número de raparigas mutiladas será de 68 milhões entre 2015 e 2030, nos 25 países onde esta prática atroz é comum e existem dados disponíveis.
Tendo em conta os dados acima mencionados, é mais que justificável esta data, instituída pela Organização das Nações Unidas. O principal objetivo consiste em apelar aos cidadãos para que mostrem o quanto se preocupam em acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas, partilhando as ações que estão a desenvolver para criar um mundo livre de violência contra as mulheres.
Enquanto uma das organizações internacionais que se pauta pela correta aplicação dos Direitos Humanos, a UE assinalou este dia, e permanece muito comprometida em prevenir e condenar qualquer ato que lese a integridade física e psicológica das mulheres.
Como tal, a UE tem promovido uma maior mobilização e consciencialização junto dos seus parceiros e reforçou os ordenamentos jurídicos para apoiar todas as mulheres vítimas de maus-tratos. O «Plano de Ação em Matéria de Igualdade de Género 2021-2025» da Comissão Europeia (Comissão), é um claro exemplo deste esforço. Este plano visa fomentar a cooperação entre Estados-Membros, UE e organizações da sociedade civil em questões de igualdade de género. Promove também o acesso universal a cuidados de saúde (especialmente em matérias de direitos sexuais e reprodutivos), à educação e ao acesso a cargos de liderança. Destaca-se ainda a inclusão da perspetiva da mulher em novos domínios estratégicos, como a transição ecológica e a transformação digital.
Além disso, a UE concede financiamento a organizações sem fins lucrativos que apresentem projetos de combate à violência de género ao abrigo do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV), promove a procura de soluções comuns entre os países da UE através da organização de intercâmbios de boas práticas sobre temas relacionados com a igualdade de género.
Em suma, não devemos esquecer que vivemos numa sociedade igualitária e anti discriminatória. Assim, não cabe apenas à UE e aos governos nacionais o combate de atos de violência contra as mulheres. Estas práticas devem também ser prosseguidas por todos os cidadãos europeus, apelando à consciencialização e, em caso de verificação de casos de violência contra as mulheres, identificação dos perpetradores junto das autoridades competentes. Em novembro de 2022, a Comissão anunciou o número normalizado a nível da UE para a linha de apoio às vítimas de violência contra as mulheres. O número é 116 016. As mulheres vítimas de violência poderão utilizar o mesmo número de telefone em toda a UE para aceder a aconselhamento e apoio.