O CIAB (Tribunal Arbitral de Consumo) organizou na passada semana, duas sessões sobre televisão digital terrestre (TDT), tendo decorrido uma em Braga e outra em Viana do Castelo, as quais contaram com a colaboração da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), que disponibilizou dois técnicos que procuraram esclarecer os participantes relativamente ao processo de transição em curso (desde 29 de Abril de 2009 que é possível ver emissões de TDT em Portugal) e ao posterior desligamento das emissões analógicas, que ocorrerá de forma inapelável em 26/04/2012, isto é, sem qualquer possibilidade de adiamento.

Para quem pretender continuar a ver televisão de forma gratuita, a TDT será a partir daquela data a única possibilidade que se oferece aos cidadãos. Para o efeito estes deverão possuir um aparelho televisor adequado para visualizar emissões de TDT (em princípio, a partir de 2010 a esmagadora maioria dos televisores vendidos em Portugal, estão preparados com a tecnologia DVB-T e MPEG-4/H.264.), ou caso o aparelho televisor tenha já algum tempo e não se pretenda comprar um novo, poderá ser adquirido um aparelho descodificador de TDT.

Algumas das preocupações evidenciadas pelos participantes nestas sessões tinham a ver com a aquisição dos descodificadores (set top box), o seu preço e eventual comparticipação, bem como a necessidade de se informarem devidamente os consumidores para que não sejam levados a subscrever um serviço de televisão paga, devido a falta de informação ou informação enganosa.

Para além deste tipo de questões, a grande preocupação dos participantes centrou-se na falta de cobertura da TDT em algumas regiões. De facto, no concurso público levado a cabo pela ANACOM para a TDT, ficou estabelecido no caderno de encargos que o serviço de TDT deveria cobrir 85% do país de forma homogénea.

A PT, operador que venceu o concurso, estabelecera na sua proposta 87%, mas garante que a rede de emissores instalada permite chegar a cerca de 90% da população. Ficam de fora apenas cerca de 10%. Contudo, a situação não é agradável para quem se encontra nesses 10%, muitos dos quais se situam na nossa região, já que as regiões afectadas se situam, entre outras, em Montalegre, Terras de Bouro, Arcos de Valdevez, Monção, Melgaço, Paredes de Coura ou Ponte da Barca.

Nestes municípios, a situação é preocupante em termos de acesso à TDT. A única alternativa para já prevista para que os habitantes das regiões com problemas de cobertura da TDT, acedam a emissões de televisão não pagas, será por via de uma solução complementar via satélite, chamada DTH (direct to home).

A aquisição de um Kit de TDT complementar (que permite a captação via satélite) custa 77€ (IVA incluído) a que se somarão os da instalação.

Outro aspecto importante referido foi a da existência de um programa de comparticipação para a aquisição de aparelhos descodificadores de TDT que abrange pessoas com necessidades especiais (estão neste caso apenas: reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500€/mês; famílias beneficiárias do RSI e cidadãos com grau de deficiência igual ou superior a 60%), sendo o valor da comparticipação de 50% do preço do equipamento TDT, até um máximo de 22€. A comparticipação é paga após a aquisição do equipamento e depende do preenchimento de um formulário de candidatura disponível no sítio de Internet da TDT
(http://tdt.telecom.pt/custos/comparticipacao.aspx).

Caso queira saber mais sobre este tema ou tenha alguma dúvida, não hesite:
Contacte o CIAB - Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral) na sua sede sita na R. D. Afonso Henriques, nº1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 Braga, pelo telefone 253617604 ou por e-mail para geral@ciab.pt em Viana do Castelo na Av Rocha Paris (Villa Rosa), telefone 258806267, por e-mail ciab.viana@cm-viana-castelo.pt ou no respectivo serviço instalado na sua Câmara Municipal (veja também na Internet em www.ciab.pt).