Correio do Minho

Braga,

A telenovela mexicana da Caixa Geral de Depósitos

Consumidores mais habilitados a comparar comissões bancárias a partir de 1 de outubro

Ideias

2016-11-06 às 06h00

Artur Coimbra

1. Qualquer marciano que por estes dias aterre no nosso território, deve muito divertidamente julgar que Portugal é uma autêntica República das bananas, bastando para tal verificar o surrealismo de uma administração nomeada para o banco público, principescamente paga, segundo níveis salariais que roçam a pornografia moral e económica e que se permite ditar as regras, atropelar as leis, chantagear o poder da tutela. O qual, por sua vez, absurdamente, se demite da sua obrigação de colocar tais personagens no lugar que lhes é devido, depois de todo o regabofe. Nem mais nem menos que o olho da rua, se para tal Costa e Centeno tivessem aquelas bolinhas no sítio onde deviam estar!... Porque Domingues e companhia não são os únicos gestores bancários competentes deste país e nem de longe nem de perto justificam o investimento que o governo anuncia. Salvo se estiverem dispostos a, no final dos seus mandatos e se as coisas correrem mal, devolverem os 2,5 milhões anuais que o Estado vai investir nos seus salários e mordomias!
Permite-se António Domingues considerar que não deve entregar a sua declaração de património no Tribunal Constitucional, mas sim no banco e, no final do mandato, actualizará a informação. Se o Tribunal Constitucional o exigir, Domingues e a sua equipa pedirão que os dados fiquem em segredo até 2020...
Ou seja, ninguém sabendo o conteúdo do ponto de partida, como há-de apurar-se o que, no ponto de chegada, é património credível?
Mas a questão que mais incomoda os cidadãos só pode ser esta: o que escondem António Domingues e os seus pares para fazerem tanto segredo das suas declarações de rendimentos e de património? Seguramente, algo escondem, porque se a transparência fosse a sua norma de conduta já tinham respondido aos insistentes apelos para que entreguem o que nem deveria ser sequer motivo de contestação, e que é exigência primordial das sociedades democráticas, pois não estamos a falar de um banco qualquer, nem em qualquer coisa “em linha”, como querem os governantes, mas sim do banco participado e controlado pelo Estado, logo por todos os portugueses, que merecem respeito e consideração, quer por parte dos governantes que deliberadamente pactuam com a opacidade, quer dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, que voluntariamente infringem as normas da lisura de procedimentos.
Ainda bem que, no meio do pântano inqualificável em que se transformou esta telenovela mexicana de baixo nível, alguém tem um pouco de tino e de bom senso. O Presidente da República não tem dúvidas nem legais nem políticas, como informou esta sexta-feira, na página de Belém: a nova administração da Caixa Geral de Depósitos tem de entregar a declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional por uma questão legal, mas também de transparência.
'Considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos', refere Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que 'uma condição essencial é um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público'.
Mas há também uma questão legal, segundo o Presidente da República, que alude a uma lei de 1983, relacionada com o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos e equiparados e que obriga à mencionada declaração “todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. O que se entende, em termos substanciais, visto administrarem fundos de origem estatal e terem sido objecto de escolha pelo Estado', sintetiza a nota da Presidência.
É o que se espera que rapidamente a administração faça, porque parece já estar em incumprimento daquela legislação, que impunha um prazo de 60 dias para essa entrega, que já terminou em final de Outubro. 
Caso o Tribunal Constitucional considere que se venha a verificar um incumprimento reiterado, os gestores podem acabar por ser destituídos.
Para não brincarem com coisas sérias.

2. A brincar com coisas sérias tem estado a França que, pelo que se soube por estes dias, fez um “acordo secreto” com a Comissão Europeia para não cumprir as metas do défice.
Ou seja, o escrupuloso cumprimento das metas do défice tem sido a alegada principal preocupação do que se chama a União Europeia, que inclui a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, a Alemanha e o seu pretenso moralizador e insuportável ministro das Finanças, o FMI e as troikas, relativamente aos países que recebem empréstimos financeiros das chamadas “instituições” ou “mercados”, a troco de juros especulativos.
Ao que agora foi tornado público, desde 2012, quando François Hollande foi eleito Presidente da República, o executivo francês apresentou sempre previsões de défices intencionalmente falsas, para não ser castigado com sanções por défices excessivos.
E o que mais confrange saber é que a aldrabice tinha a aquiescência da Comissão Europeia, primeiro presidida pelo nosso Durão (para os países mais pobres, e mole, para os mais ricos…) e actualmente por Juncker, que sempre se empertigaram no sentido de penalizar e humilhar os povos que não cumpriam o garrote estabelecido por estes destruidores do espírito europeu, em favor do triunfo do mero capitalismo selvagem na Europa, que não é dos cidadãos, ao contrário da cantilena que nos querem impingir, mas dos interesses financeiros e bancários dos agiotas que manipulam os governos e enganam os povos e que aqueles personagens obedientemente servem!...

3. Também a brincar com coisas sérias parecem estar os americanos que esta semana vão a votos e cuja possibilidade de um louco vir a ser o titular da Casa Branca está a alarmar os mercados (e o mundo civilizado) e fez cair as bolsas para níveis como os de 2008.
A confundir tudo, está a inqualificável decisão do director do FBI, só possível naquela estranha terra, de desenterrar, a escassos dias das eleições, o caso dos “emails” de Hillary Clinton, arquivado a meio deste ano.
Como disse um responsável republicano (!!!), Richard Painter, “revelar parte de uma investigação sobre um candidato à Casa Branca a menos de duas semanas das eleições é sabotagem política”.
Nem mais!

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