A substância das propostas políticas é mais importante que a tática dos jogos políticos. A função mais importante dos partidos políticos é apresentar soluções políticas concretas para melhorar vida das sociedades e aos cidadãos cabe escolher entre as diferentes propostas apresentadas. A democracia resulta assim de uma competição entre soluções muitas vezes muitos diferentes. As táticas são usadas para fazer vencer os programas preferidos pela maioria.
A mudança de posicionamento e de discurso sobre as políticas de imigração enunciada por Pedro Nuno Santos na última semana é um bom exemplo. É notório que o atual Governo apresenta e tem procurado colocar em prática uma política substancialmente diferente da que foi formulada e implementada pelo governo anterior. Isto é normal em democracia e é exatamente por isso que se muda de governantes. Naturalmente, muitos estarão a favor desta reorientação e outros estarão contra, não sabemos bem se mais se menos.

O líder do maior partido da oposição referiu a importância de responder aos desafios da imigração e que o seu partido cometeu erros de governação nesta matéria. Nesse sentido defendeu a necessidade de preencher o vazio legal deixado pelo fim do mecanismo da manifestação de interesse criado pelo Governo de António Costa. Uma das propostas é a de que os imigrantes que têm vistos temporários de curta duração possam pedir autorização de residência, se tiverem um contrato de trabalho ou uma promessa. Os objetivos são retirar pressão dos consulados, reduzir a influência das redes de tráfico e permitir o reagrupamento familiar de imigrantes. Parece-me que se trata, no essencial e sem simplificar em demasia, de criar regras um pouco mais apertadas para a entrada de imigrantes.
Esta alteração de posicionamento foi recebida com um enorme coro de críticas. À esquerda, o líder do PCP disse que se tratava de uma tentativa de se demarcar do anterior Governo socialista, que escolheu mal o tema. O Governo atual, pela voz do Ministro Leitão Amaro, acusou o PS de copiar as ideias do Governo. Mas foi dentro do PS que surgiram as vozes mais contundentes. A ex-Ministra Ana Catarina Mendes referiu estar estupefacta com “a aproximação à agenda da direita e extrema-direita”. Portanto, Pedro Nuno Santos fez o pleno da crítica: à sua esquerda, à sua direita e no interior do partido.

Mas afirmar que a imigração é um tema mal escolhido, as propostas são uma cópia de outras ou uma aproximação à extrema-direita não significa qualquer análise da substância das medidas concretas. Significa avaliar apenas as suas consequências no âmbito do jogo político em que os atores se inserem. Dito de outro modo, este modo de discutir e debater, significa relevar apenas o lado tático das políticas públicas.
Esta discussão revela um padrão preocupante na nossa vida política: a tendência para reduzir questões complexas e estruturantes a meras jogadas táticas no xadrez político. A imigração é um tema fundamental e obriga a uma discussão séria e aprofundada sobre as suas múltiplas dimensões: económica, social, demográfica e cultural. Os dados mostram que Portugal necessita de uma política de imigração bem estruturada para enfrentar desafios como o envelhecimento da população e a falta de mão-de-obra em sectores cruciais da economia.

Quando o debate se centra exclusivamente nas implicações táticas de uma proposta política, perde-se a oportunidade de discutir questões essenciais: Que tipo de política de imigração serve melhor os interesses do país? Como podemos garantir uma integração eficaz dos imigrantes na sociedade portuguesa? De que forma podemos combater as redes de tráfico humano e a exploração laboral? São estas as questões substantivas que deveriam estar no centro do debate público.
Não podemos negar que a tática política ocupa um lugar na ação política. Mas só é relevante se estiver ao serviço de um programa de princípios, valores e propostas de transformação. A democracia sai fortalecida quando os partidos competem com base em ideias e soluções concretas, e não apenas em jogadas táticas destinadas a ganhar vantagens momentâneas no tabuleiro político.