Correio do Minho

Braga, quinta-feira

A TAP é de Portugal

A União Europeia e os Millennials: um filme pronto a acontecer

Ideias Políticas

2015-05-05 às 06h00

Pedro Sousa

Ouvir o Governo dizer que a greve da TAP já custou mais de 10 milhões de euros só pode ser uma piada de mau gosto. Não porque não seja verdade e, até, assumindo que tenho alguma dificuldade em entender a tomada de posição dos pilotos, numa greve tão prolongada que pode muito bem ser o princípio do fim de uma companhia de referência na aviação civil e mundial.

A questão é que este processo começou mal por causa do Governo. Convém, por isso, recordar como começou este processo de forma a que seja claro para todos o dislate do Governo neste processo. Em Novembro do passado, o Governo PSD-CDS, pela voz do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Sérgio Monteiro, abriu, novamente, o dossier de privatização da TAP Portugal, depois de o ter feito pela primeira vez em 2012. Na altura o processo teve vários interessados, tendo o empresário Germán Efromovich sido o único que se manteve, até ao fim, firme na sua intenção de adquirir a TAP, no processo de privatização aberto pelo Governo de Passos e Portas.

Apesar do muito ruído o negócio, à altura para vender 100% do capital da TAP, acabou por não se concretizar, tendo o Governo recuado sem se perceber muito bem o motivo, tendo este desfecho sido, na altura, justificado com uma falha de comunicação.
Os contornos propostos, em Novembro, pelo Governo PSD-CDS pareceram, podemos assim dizer, mais meigos, uma vez que se pretendia alienar, apenas, 66% do capital da empresa. Sessenta e seis por cento que seriam distribuídos em duas parcelas: uma de 61% através de venda directa a um ou mais investidores e outra de 5% aos trabalhadores, imposição que resulta da lei.

O negócio, mesmo naqueles termos, seria sempre mau na medida em que quer vendesse 51% ou 55% ou 65% o Estado Português estaria a abrir mão do controlo majoritário da TAP e perderia um factor de primordial importância em variadas áreas para o desenvolvimento do País. Mais grave, ainda, perceber que o Governo condicionava, à altura, a venda dos restantes 34% ao cumprimento, pelos investidores, de um plano estratégico e financeiro previamente delineado, ou seja, estávamos, de facto, a falar de uma privatização total e absoluta da empresa hoje 100% pública, facto que hoje está mais do que claro para todos.

No meio disto tudo, resulta ainda mais grave o facto de o Governo a poucos meses do fim do seu mandato avançar, sem qualquer intenção de consenso político e social, para a privatização da empresa, numa lógica isolacionista, de o Governo contra todos, contra os trabalhadores, contra a própria empresa, contra todos os Partidos da oposição e, sobretudo, contra um amplo consenso social que entende que a TAP deve, pela sua identidade e pelo seu papel, permanecer pública e sob controlo do Estado.

Bem sei que a TAP tem problemas. Tem uma dívida bastante grande e tem, hoje, em função de legislação europeia grandes dificuldades em se modernizar, em investir na frota, em contratar novos recursos, facto que tem levado à depreciação da qualidade do serviço que presta, o que, naturalmente, se reflecte no valor da empresa.

Sucede que sei, também, que há outras soluções que permitem enfrentar quer os constrangimentos legais, quer financeiros e que podem e no meu entender devem, passar pela alienação em Bolsa de, apenas, 49% do capital da empresa, salvaguardando o Estado Português a sua posição majoritária, podendo, assim, definir para a TAP uma estratégia de gestão que lhe permita cumprir um conjunto de funções da maior importância para o desenvolvimento do País.

É isto e só isto que deve acontecer. A TAP é desde há mais de 60 anos um dos maiores, senão, mesmo, o maior factor de inserção de Portugal no Mundo, é absolutamente vital para o sector exportador nacional, representa um valor incalculável para a enorme comunidade portuguesa espalhada pelo mundo, é decisiva como instrumento de desenvolvimento e afirmação do Turismo de Portugal (sector preponderante para o desenvolvimento do País), é importantíssima na ligação do Continente aos nossos Arquipélagos da Madeira e dos Açores e é, ainda, um dos maiores bastiões de defesa e valorização da lusofonia. É por tudo isto, que é muito, que a TAP deve permanecer maioritariamente pública.

Quase a fechar, deixar só mais duas ou três notas. Esta vontade do Governo de privatizar a TAP não resulta da necessidade de realizar dinheiro para cumprir as metas do défice em 2015 e não resulta, também, de nenhuma imposição do Memorando da Troika, esse que, felizmente, já lá vai. Recordo que, também, a privatização dos CTT não constava do Memorando pelo que a responsabilidade por esta decisão tem de ser, por inteiro, assacada à vontade e à identidade política do actual Governo, assim como, as recentes, urgentes, ininteligíveis e absurdas propostas de privatização da lavra deste Governo quer nos transportes urbanos, quer no sector das águas.

Regresso, mesmo a fechar, à TAP, para dizer que esta privatização resulta, apenas e só da agenda e da linha ideológica deste Governo. Essa linha que entende que quanto mais “desfuncionalizar” o Estado mais espaço e mais serviços colocará nas mãos dos privados, os mesmos privados onde muitos desses Senhores que hoje nos Governam, ocuparão lugares de destaque, quando, daqui a mais ou menos uns meses estiverem, espero, novamente na oposição.

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