Correio do Minho

Braga,

A saúde que não temos

Escrever e falar bem Português: Um item complicado

Ideias Políticas

2015-01-20 às 06h00

Carlos Almeida

Não temos, mas devíamos ter. Assim o consagra a Constituição da República Portuguesa. “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”, podemos ler na lei suprema do país.
No entanto, a milhares de cidadãos tem vindo a ser vedado o acesso a esse direito fundamental fruto da política de destruição do serviço nacional de saúde promovida por sucessivos governos.

De ano para ano, agravam-se os cortes na saúde em sede de Orçamento do Estado, resultando num desinvestimento acumulado de milhões euros. Essa opção não só tem implicado a redução progressiva do número de profissionais, como tem representado uma profunda degradação dos serviços, limitando o número de camas disponíveis e deixando deteriorar materiais e equipamentos. Para 2015 está prevista uma redução no orçamento da saúde na ordem dos 100 milhões de euros. Está claro no que vai dar.

O governo de coligação PSD/CDS, ao passo que intensifica a diminuição dos serviços prestados como consequência do encerramento de unidades e equipamentos médicos, privilegia o negócio das clinicas e hospitais privados. Notícias recentes dão conta do aumento da influência dos privados na saúde.

A título de exemplo registe-se a informação de que 30% das camas disponíveis para internamento nas unidades de saúde de todo o país estão já nas mãos do sector privado. Por outro lado, de acordo com os dados da Administração Central do Sistema de Saúde, os hospitais públicos perdem cerca de 700 camas por cada ano que passa. São, na verdade, indicadores que revelam o negócio apetecível em que se tornou a saúde para alguns grupos económicos, mas também demonstram o desinvestimento público que afecta o sector.

Considero pois que não se pode falar das trágicas situações noticiadas nas últimas semanas sem se ter em conta as políticas deste e de anteriores governos para o sector da saúde. Não se pode falar das longas esperas nas urgências hospitalares sem contextualizar, no plano político, as causas dessas situações.

Ao contrário do que disse o Ministro da Saúde, não creio que sejam acontecimentos pontuais. São, isso sim, a face mais visível da destruição do serviço nacional de saúde. São resultado da emigração em massa de enfermeiros, da reforma antecipada centenas de médicos, da preferência do governo pela contratação de prestadores de serviços e da celebração de acordos com empresas de trabalho temporário.

São consequência do encerramento de unidades de cuidados de saúde primários. Aqui ao lado, no concelho de Vila Nova de Famalicão, os utentes das extensões de saúde de Arnoso (Santa Maria) e Louro sabem bem do que falo.
Mas o governo não quer saber do abandono destas pessoas e continua empenhado na redução de participação do Estado na saúde, numa lógica de redução de custos a qualquer preço, obrigando várias Unidades de Saúde Familiar a abandonar o horário alargado, que as permitia funcionar à noite ou ao fim-de-semana.

Em sentido completamente oposto, nada se incomoda com os encargos decorrentes das parcerias público-privadas na saúde, tendo previsto a constituição de duas mais para 2015.
Não fosse a dedicação e a disponibilidade dos profissionais de saúde, a sua boa vontade e preocupação com os utentes, e as consequências das opções políticas deste governo seriam ainda mais dramáticas.

Não é, pois, possível pôr cobro ao lamentável cenário de caos nos hospitais públicos sem que invertam as prioridades da acção, mudando os actores políticos. Só com a mudança de governo, e acima de tudo, através da ruptura com a política de direita - venha ela do PSD ou do PS - é possível garantir, de forma efectiva, o direito dos cidadãos à saúde.

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