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A responsabilidade histórica e cívica dos Censos

Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário da ESMS

A responsabilidade histórica e cívica dos Censos

Ideias

2019-11-25 às 06h00

Moisés de Lemos Martins Moisés de Lemos Martins

É possível uma linguagem neutra e assética, uma linguagem sem história e sem memória? E sendo possível, é desejável uma linguagem que não contenha a rugosidade do humano?
Centremo-nos nas caraterísticas étnico-raciais de uma população. “Raça”, “cor”, “etnicidade”, “ancestralidade”, “preto”, “nómada”, “línguas faladas em casa”. Pergunta: são figuras “estigmatizantes e pejorativas”, que não devem integrar o léxico da língua portuguesa? E se considerarmos a necessidade de estudos sobre a composição étnico-racial da população portuguesa, assim como do debate público que os deva acompanhar, tem sentido que centremos o debate na necessidade de um “pedido de desculpas pelo colonialismo”, assim como na urgência de uma “reparação histórica”, e ainda na tomada de consciência do “privilégio de se ser branco”? Por outro lado, devemos erradicar do nosso vocabulário a figura de “caucasiano”, por ter um caráter biologizante?

A 19 de outubro decorreu na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, um debate sobre a inclusão de categorias étnico-raciais nos Censos de 2021. O debate ocorreu no quadro de uma atividade levada a cabo por dois grupos de trabalho do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) da Universidade do Minho, Comunicação e Diversidade, e Estudos Pós-coloniais, tendo sido organizado por Sheila Khan e Rosa Cabecinhas.
Catarina Roldão, investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do ISCTE-IUL, entende que é, sobretudo, “a elite branca” que em Portugal se opõe à inclusão de questões étnico-raciais nos Censos de 2021. E argumenta com os resultados de uma sondagem nacional, feita na base de uma amostra representativa do país. A larga maioria dos inquiridos (78%) é favorável à inclusão de questões étnico-raciais.

Também argumentaram no sentido da introdução nos Censos de questões étnico-raciais, Beatriz Gomes Dias, que acaba de ser eleita deputada pelo Bloco de Esquerda e é fundadora de uma Associação de Afrodescendentes (DJASS), Bruno Sena Martins, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, assim como Miguel de Barros, membro do Conselho para o Desenvolvimento da Investigação em Ciências Sociais em África.
Por sua vez, Pedro Bacelar de Vasconcelos, que é deputado do Partido Socialista, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e membro do Conselho de Administração do Observatório Europeu do Racismo, Xenofobia e Anti-Semitismo, em Viena, defendeu a posição do Instituto Nacional de Estatística, de não incluir nos Censos questões de caráter étnico-racial.

No entanto, o Governo havia decidido seguir as “recomendações internacionais”, relativas ao interesse de o país a dispor de informação que caraterizasse a composição étnica e racial da sua população. E não eram percetíveis, à partida, as objeções que todavia vieram obstar a que uma tal medida fosse concretizada. A ideia parecia virtuosa e contava com a opinião largamente favorável da população portuguesa. As políticas públicas de combate à discriminação e ao racismo, e também de promoção de uma maior inclusão social dos marginalizados, apenas teriam a ganhar com a caraterização étnico-racial da população. Colher informação sobre a origem étnica e racial dos cidadãos, e também sobre cidadãos migrantes, não podia deixar de ser considerada como uma medida que favorecia a instrução das políticas públicas de combate às desigualdades sociais.

Mas à semelhança do que acontece com a generalidade das nações, também em Portugal prevaleceu essa espécie de recalcado, que lhe impõe a invisibilização na história, e mesmo o apagamento, das realidades de que não pode orgulhar-se. Não fugindo à regra, até parece que para Portugal o colonialismo nunca existiu e que não fomos nunca um país colonial, com tráfico de escravos, trabalho forçado, genocídio indígena e guerra colonial.
Branco, negro, asiático, português europeu, afrodescendente, português cigano, português indiano, português asiático, são figuras utilizadas para exprimir pertenças e identidades coletivas, assim como para delimitar territórios. Ora, as representações coletivas da identidade exprimem objetivos e lutas sociais. E esta dinâmica dos povos assinala o trabalho incessante, através do qual as coletividades humanas simultaneamente se constroem e dão conta da sua existência. De facto, não existem as representações sociais para um lado e a realidade social para outro.

Representar o social é classifica-lo, é defini-lo, procurando assim torna-lo definitivo. Como escreveu o sociólogo francês, Pierre Bourdieu, representar o social tanto é dizer as di/visões da realidade, como concorrer para a realidade das di/visões.
E por muito que a vida seja, sobretudo, movimento, fluxo, ressonância, ritmo e cadência, a linguagem diz mais facilmente as coisas e os estados de coisa que o movimento e as relações. A linguagem trabalha o tempo todo para definir e tornar definitivo o que é, afinal, coisa indefinida e infinitiva, coisa a fazer-se.
Li o documento-síntese do Grupo de Trabalho sobre os Censos, criado pelo Governo. E verifiquei que a luta pela representação legítima da identidade, ou seja, pela representação da identidade que deve prevalecer, começa como uma luta do social e do cultural contra o biológico e o genético. Mas na argumentação que é feita do social e do cultural, o documento-síntese argumenta como se houvesse uma linguagem neutra e assética, uma linguagem sem história e sem memória.

Quanto às questões que vieram à baila na mesa-redonda, acima referida, como a obrigação de “os Portugueses pedirem perdão pelo colonialismo”, a necessidade de uma “reparação histórica”, o “privilégio de se ser branco”, não estou convencido de que sirvam a reconciliação dos povos, nem a causa da comunidade humana. E a meu ver, também não servem os propósitos da descolonização da língua, do pensamento e do conhecimento. Vejo nesses temas de debate a “lógica do ressentimento”, de que falaram Marc Ferro e Harold Bloom. Vejo neles a lógica da confrontação e do combate contra a história, e não a lógica do conhecimento da história e da cooperação entre os humanos. Penso que a confrontação acaba sempre por ter um tique penal. Lutar contra a discriminação social, com um sentido alargado de justiça, não é levantar em permanência uma barricada, nem é uma revanche serôdia, a pretexto de resgatar a memória de um passado colonial. É antes termos no horizonte a possibilidade de uma comunidade humana.

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