Correio do Minho

Braga, segunda-feira

A questão do salário mínimo

Macron - Micron

Ideias

2014-04-11 às 06h00

Margarida Proença

A economia, ainda que enquanto ciência procure ser o mais rigorosa possível, não deixa de ser afetada por considerações e opiniões de natureza política - mesmo quando, de uma forma explícita, a consideração da política fica de fora dos modelos complexos e sofisticados com que os economistas procuram desenhar políticas públicas. É claro que isso permite análises e propostas diferentes e logo implementar políticas que não decorrem necessariamente daquilo que os estudos económicos concluíram.

Entre muitos e muitos exemplos, a consideração sobre o salário mínimo é um desses casos. Existe uma série de estudos muito interessantes sobre o assunto, nos mais variados países, alguns dos quais muito bem elaborados, utilizando e comparando dados com grandes mestria e rigor, mas mantem-se na verdade um tema muito controverso, e no que diz respeito aos seus efeitos os resultados chegam a ser contraditórios.
Vejamos: em termos teóricos, o que se ensina aos alunos nas faculdades de economia é que o efeito do salário mínimo depende do nível, digamos assim, onde se situa. Quer isto dizer que se for mais baixo do que o salário que ocorreria se o mercado funcionasse de forma absolutamente livre, é irrelevante, e se estiver acima vai gerar desemprego entre trabalhadores não qualificados, ou porventura muito jovens e pouco qualificados. Mas nem todos concordam com esta análise; pode sempre argumentar-se, também em termos teóricos, que o salário mínimo só afeta os preços relativos dos setores onde é praticado e não tem consequências facilmente previsíveis na economia como um todo, e pode até mesmo induzir o aumento da produtividade e indiretamente acrescer o emprego.
Um estudo 1 divulgado no final de 2013 sobre as vantagens ou desvantagens de uma política coordenada, a nível europeu, de salário mínimo adianta que em termos empíricos a análise dos efeitos do salário mínimo é inconclusiva, ou seja há quem conclua que sim e quem conclua que não, variando ainda por cima os resultados com as épocas em que foram feitos. Um dos argumentos mais vulgarmente utilizados tem a ver com a competitividade do país - subindo o salário mínimo, a economia perderá nas suas relações comerciais no contexto internacional já que se trata de uma variação não acompanhada por uma variação, no mesmo sentido, da produtividade. No entanto, estamos a falar de que setores e de que trabalhadores? se as exportações do país dependerem de forma significativa de setores de baixo valor acrescentado e de salários baixos , onde o número de trabalhadores indiferenciados for elevado, então é verdade. Mas nesse caso, a manutenção da competitividade num mundo cada vez mais globalizado exigirá, não a inexistência de um salário mínimo, mas a aceitação de salários tendencialmente cada vez mais baixos.
Na União Europeia, a maior fração das exportações não se situa nesses setores, mas em setores que utilizam tecnologias médias ou muito avançadas, e logo onde a fração de emprego correspondente a salários abaixo do mínimo é bastante baixa. A maior parte dos empregadores são na verdade empresas que trabalham para mercados locais ou regionais. Países com salários mínimos fixados podem de facto aparecer correlacionados com níveis de desemprego mais elevado, mas o efeito relaciona-se ainda de forma mais significativa com problemas estruturais da economia, com dimensão das empresas, com a produtividade e níveis educacionais, com as culturas organizacionais e de gestão empresarial, com a real capacidade de inovação, com os níveis de endividamento empresarial e nacional, etc. De qualquer forma, existe uma relação entre produtividade e salários; os países mais ricos têm salários, em média, mais elevados porque são mais produtivos e tal não lhe elimina a competitividade relativa nos setores onde a detêm. O salário acima da produtividade do trabalhador, em média, apenas induzirá a empresa a despedir, de forma alguma a contratar.
O debate do salário mínimo, em termos europeus, onde se tem vindo a discutir a implementação ou não de um modelo para toda a União Europeia, debruça-se ainda sobre a questão da pobreza, concluindo que a mesma se relaciona de forma determinante com a ausência de trabalho e com as características da composição dos agregados familiares. O desemprego é, económica e sociologicamente, um problema de enorme importância.
1 Os autores são Enrique Fernandez-Macías e Carlos Soriano.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.